Há 3.500.000 de portugueses reformados ou pensionistas, dos quais 2.000.000 têm pensões baixas (abaixo do salário mínimo nacional), que não têm sido poupados à austeridade. Além dos cortes em vigor para todos os portugueses, há ainda cortes específicos para este grupo que se sente "atacado pelas medidas de austeridade" e promete "não desistir dos protestos enquanto não for cumprida a Constituição da República", como refere Casimiro Menezes, presidente da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (mais conhecida por MURPI).
Convergência entre as pensões do Estado e as do privado proposta no relatório não passa por mexer nos direitos adquiridos dos reformados.
Angel Gurria, secretário-geral da OCDE, defende a aceleração da convergência das pensões do Estado com o privado mas sem cortes retroactivos. Esta sugestão consta do relatório sobre a reforma do Estado feito por esta organização a pedido do Governo português e que foi apresentada publicamente. Passos Coelho é ainda aconselhado a travar as reformas antecipadas dos desempregados de longa duração.
Uma fonte oficial da OCDE esclarece que "quando fala em convergência de pensões entre público e privado não estamos a propor uma redução das pensões que estão atualmente em pagamento", adiantando que as pensões calculadas de acordo com a antiga metodologia devem ser protegidas, "de modo a que todos os direitos adquiridos sejam honrados".
Enquanto se discute (nos puseram a discutir) a “TSU” para os reformados e pensionistas, fazendo-nos esquecer que querem tirar mais 10%, retroativamente (como se não houvesse Tribunal Constitucional), já nos fizeram esquecer todos os rapinanços que fizeram nos anos anteriores, aos mesmos, e que o acórdão do TC, com a reposição do Subsídio de Férias, não teve ainda uma resposta clara, como seria obrigatório, se o governo tivesse pessoas de bem…
E cá está a fatura parcial do que já foi confiscado a reformados e pensionistas, 2.500 milhões em 3 anos, que não é muito, se comparado com o BPN, Madeira, swaps, recapitalização de bancos e outras miudezas, como as rendas excessivas, as PPP, etc.
Entretanto, no estudo da “reforma” do NOSSO Estado, encomendado à OCDE e que dizem estar muito mal feito, nem a eles lhes passou pela cabeça propor a redução das pensões que estão atualmente “em pagamento”, muito menos fazer cortes retroativos, chegando mesmo a dizer que devem ser honrados (pelo Estado/governo) os DIREITOS ADQUIRIDOS.
E já andava tanto intelectual a discutir se os “direitos adquiridos” eram mesmo “direitos”, porque para eles o “adquiridos” era algo de virtual ou imaginário.
É por isso que, quando há perigo no atravessamento de alguns obstáculos, convém olhar para a ESQUERDA e para DIREITA, porque um qualquer sinal nos pode salvar a vida…
Para atropelamentos já cá temos uns camionistas, que não conhecem o Código (constitucional) e é sempre em frente e sem parar, que é como quem diz, sempre para a direita e a todo o gás…
É preciso oferecer-lhes um tacógrafo!
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