Os Chefes de Estado e de Governo dos 27 países que compõem a União Europeia reúnem-se para tentar fechar as negociações sobre as novas medidas de combate à fraude e evasão fiscal, assim como debater as redes transeuropeias de energia.
Num cenário de ficção científica, no final do Conselho Europeu que hoje decorre em Bruxelas, Passos Coelho poderia anunciar esta receita extraordinária para o país, sem ser à custa dos contribuintes. O cenário é inverosímil, mas é sobre isso que os líderes dos 27 vão falar hoje em Bruxelas: como tentar travar a fraude e a evasão fiscal que, todos anos agravam ainda mais as contas dos países.
Para travar esta autêntica sangria de dinheiros públicos, os 27 querem reforçar os mecanismos de troca de informação e transparência entre si, que permitam combater a fraude e a fuga aos impostos: "é difícil compreender os esforços ao nível da equidade e da consolidação orçamental e tolerar a fraude e a evasão fiscal", diz um diplomata europeu.
Em cima da mesa estarão igualmente os chamados "planeamentos fiscais agressivos", que fazem com que alguns países tenham sistemas de impostos mais atraentes para as empresas e que acabem por as desviar dos seus países de origem. Mas em discussão estará uma mera "recomendação" da Comissão Europeia e, num domínio em que as decisões são tomadas por unanimidade, dificilmente a discussão irá muito longe: "o objectivo não é falar de uma harmonização de impostos", explica uma fonte europeia.
No entanto, além da discussão, não são esperadas nesta fase nenhumas decisões sobre os assuntos agendados. E questões como o desemprego e o estímulo ao crescimento económico terão que esperar pela próxima cimeira europeia, agendada para o final de junho.
Os designados paraísos fiscais escondem 14 biliões de euros, o que significa uma perda de receita fiscal para os governos em torno dos 120 mil milhões de euros. As contas são da Oxfam, uma organização não-governamental internacional, que trabalha em 90 países e que afirma "O dinheiro perdido equivale a 2 vezes o necessário para que cada pessoa no mundo assolado pela pobreza extrema viva acima do limiar de 1,25 dólares por dia", salienta a organização.
"É escandaloso que tanto dinheiro passe ao lado dos impostos, deixando livres aqueles que mais podem pagar pelo bem público e pelo serviço público", considera Kevin Roussell, membro da organização. "Muitos governos garantem que não têm alternativa ao corte na despesa pública e na ajuda ao desenvolvimento, mas nós encontrámos potencial suficiente na taxação do dinheiro privado que se encontra escondido e que chegaria para eliminar 2 vezes a pobreza extrema", reforça.
A organização divulgou estes dados numa altura em que os chefes de estado e governo da União Europeia (UE) se vão reunir nesta quarta-feira, para procurarem reforçar a luta contra a evasão e a fraude fiscal. Nas contas da Oxfam, a UE é responsável por 2/3 desta riqueza depositada em paraísos fiscais, como Luxemburgo, Andorra e Malta.
“Os líderes da UE na sua reunião deveriam colocar-se de acordo para agir de imediato de forma a acabar com a evasão fiscal, mas antes precisam de colocar a sua própria casa em ordem”, defendeu a organização, no mesmo comunicado.
Pronto! Depois de há cerca de mês e meio ter rebentado o “OffshoresLeaks”, com nomes e tudo, sobre os “paraísos fiscais”, nada se fez, a não ser esta iniciativa do Conselho europeu, que pretende, tão só, discutir o assunto, porque as decisões serão lá para as calendas germânicas… E enquanto o pau vai e vem, lá vão mais uns milhares de milhões.
Como nos é dado a conhecer, só em Portugal, são 12.000 milhões de euros que voam dos cofres do ministério das Finanças, que põe o Gaspar “atrapalhado” e a infernizar a vida de todos os portugueses (menos os fugitivos) por causa de 4.000 milhões e que pode por em causa (ameaça o mesmo) a consistência contabilística (sustentabilidade) dos deveres do Estado. Ou seja, aquilo a que chamam Estado “Social”, é mais do que sustentável, desde que OS POBRES PAGUEM A CRISE e OS RICOS PAGUEM OS IMPOSTOS…
E como sugere o jornalista, Passos Coelho poderia anunciar esta receita extraordinária para o país, libertando assim os contribuintes de arcarem com as fraudes de qualquer gato-anafado…
Não deixa de ser aberrante, que os “bosses” falem em união bancária e noutras “uniões” de facto, em vez de falarem e implementarem a igualdade na União: igualdade fiscal, igualdade salarial, igualdade de preços, igualdade de direitos sociais, IGUALDADE… Parece pueril falar nestes paradigmas, mas a irracionalidade está na bagunça de na mesma família cada um pagar o cafezinho a preços diferentes, conforme a cor dos olhos ou do ADN…
Além disto, nenhuma decisão será tomada e os assuntos mais prementes, enquanto a “polícia” não atua sobre os “offshorianos”, como o tão chorado desemprego, só mais lá para a frente e o desgraçadinho que aguente!
E se pensarmos “macrofinanceiramente”, ficamos a saber que a perda de receita fiscal para os governos de todo o mundo(?) ronda os 120 mil milhões de euros, o que dava para acabar com a pobreza no mundo, permitindo que os que vivem abaixo do limiar da pobreza, passassem a ganhar 3,5 dólares por dia, mais 50% (que pecado!)...
E pensar, que só a União Europeia é responsável por 2/3 desta riqueza depositada em paraísos fiscais, sonegada aos cofres dos respetivos Estados, mostra que para além de ser ator direto de confiscos aos contribuintes, funciona também como recetador de outros confiscadores… E pode?
Que credibilidade tem estes 27 Chefes de Estado e de Governo que compõem a União Europeia para “legislarem” em prejuízo próprio?
Se houvesse moralidade, comíamos todos… Mas nem todos podemos ir para os “Paraísos”.
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