As últimas declarações do Presidente da República, "ligando Nossa Senhora de Fátima à situação económica são de uma infelicidade enorme, possivelmente anticristãs, e nem se compreende invocar o nome de Deus em vão", acrescentou o constitucionalista.
Para Jorge Miranda "falar em pós-'troika' neste momento não faz nenhum sentido", mas sim "no estado actual da 'troika' e na situação em que nós estamos", classificando-a de "uma coisa absolutamente inimaginável neste momento".
O antes…
O Conselho de Estado defende a necessidade do aumento da competitividade e o crescimento sustentável. Um equilíbrio entre a disciplina financeira, solidariedade e estímulo à atividade económica é outra das preocupações manifestadas.
Estes vetores foram sublinhados num curto comunicado lido aos jornalistas pelo secretário do Conselho de Estado, Abílio Morgado, após 7 horas de reunião.
O depois…
Presidente da República reuniu o Conselho de Estado (Comunicado)
O Presidente da República presidiu à reunião do Conselho de Estado, tendo como ordem de trabalhos o tema “Perspetivas da Economia Portuguesa no Pós-Troika, no Quadro de uma União Económica e Monetária Efetiva e Aprofundada”.
No final da reunião, foi divulgado o seguinte comunicado:
1. O Presidente da República reuniu hoje o Conselho de Estado, para efeitos do artigo 145, alínea e), segunda parte, da Constituição, tendo como ordem de trabalhos o tema “Perspetivas da Economia Portuguesa no Pós-Troika, no quadro de uma União Económica e Monetária efetiva e aprofundada”.
2. Com base em exposição do Presidente da República, o Conselho debruçou-se sobre os desafios que se colocam ao processo de ajustamento português no contexto das reformas em curso na União Europeia e tendo em vista o período Pós-Troika.
3. No quadro da criação de uma União Bancária, o Conselho analisou a instituição dos mecanismos de supervisão, de resolução de crises e de garantia de depósitos dos bancos, um passo da maior importância para corrigir a atual fragmentação dos mercados financeiros da Zona Euro.
4. O Conselho debruçou-se igualmente sobre a perspetiva do reforço da coordenação das políticas económicas e da criação de um instrumento financeiro de solidariedade destinado a apoiar as reformas estruturais dos Estados-Membros, visando o aumento da competitividade e o crescimento sustentável.
5. O Conselho de Estado entende que o programa de aprofundamento da União Económica e Monetária deve criar condições para que a União Europeia e os Estados-Membros enfrentem, com êxito, o flagelo do desemprego que os atinge e reconquistem a confiança dos cidadãos, devendo ser assegurado um adequado equilíbrio entre disciplina financeira, solidariedade e estímulo à atividade económica.
O depois do durante…
Vários membros do Conselho de Estado defenderam ontem na reunião de sete horas deste órgão que Portugal vive uma situação de crise política que só pode ser resolvida com eleições antecipadas, não podendo o pós troika deixar de ser discutido em conexão com a situação atual.
Cavaco Silva, porém, bloqueou no comunicado final qualquer referência, mesmo de teor genérico, sobre o facto de a atualidade política ter marcado parte importante da discussão.
E o durante…
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