Depois de a Grécia apurar que a Alemanha lhe deve mais de 162.000 milhões de euros em reparações de guerra, o tom do diálogo começa a subir entre os dois países que já ponderam recorrer aos tribunais internacionais para resolver a disputa.
Catarina Falcão
Mais de 560.000 mortos, 70.000 judeus enviados para campos de concentração, 50% das infraestruturas destruídas e 75% da indústria em ruínas foram o resultado de 3 anos de ocupação nazi na Grécia. Agora, 69 anos depois da saída das tropas de Hitler do país e na mesma semana em que consegue desbloquear a próxima tranche do empréstimo da troika, a Grécia mostra-se disposta a ir até às últimas consequências para que lhe sejam reavidos mais de 162.000 milhões de euros em reparações de guerra que nunca foram pagas na totalidade pela Alemanha - com juros de mora. Wolfgang Schäuble, ministro das Finanças alemão já acusou os gregos de irresponsabilidade por trazerem esse assunto de volta à discussão pública, mas Dimitris Avramopoulos, ministro dos Negócios Estrangeiros, avisou que Atenas não vai esquecer o passado e que serão, em última instância, os tribunais internacionais a decidir.
Depois de o jornal diário grego “To Vima” ter difundido que a Comissão nomeada pelo governo grego em Novembro do ano passado para avaliar o montante de reparações de guerra em dívida pela Alemanha tinha apurado que o valor devido à Grécia era de cerca de 162.000 milhões de euros, as críticas germânicas não se fizeram esperar. Schäuble desvalorizou o assunto considerando as conclusões do relatório do governo “irresponsáveis”. “Em vez de iludir as pessoas na Grécia, seria melhor mostrar-lhes o caminho para as reformas que precisam fazer”, disse o ministro alemão.
A resposta da Grécia, onde o relatório ainda é secreto, conhecendo-se apenas o valor monetário apurado por um conjunto de analistas, não tardou. O ministro dos Negócios Estrangeiros que está a estudar o relatório e a melhor maneira de o utilizar, disse que as reformas para melhorar a situação financeira do país estão a ser levadas a cabo e que as reparações da II Guerra Mundial são um assunto à parte. “Não há qualquer relação entre os dois assuntos. Uma coisa são as reformas financeiras que a Grécia está a fazer neste momento e outra são as reparações de guerra. Este é um assunto pelo qual os sucessivos governos gregos se batem há muitos anos e caberá aos tribunais internacionais decidirem se o caso está ou não encerrado”, disse Avramopoulos.
Advogado em causa própria
Desde o início da crise, em 2010, muitas associações, cidadãos a título individual e políticos têm recuperado o tema da falta de pagamento por parte da Alemanha das reparações de guerra acordadas após o final da II Guerra Mundial, não só em resposta ao comando germânico das políticas de austeridade que têm sido impostas, mas também como uma possível solução para a falta de financiamento que a Grécia atravessa. A petição online para a Alemanha “honrar as suas obrigações para com a Grécia”, pagando os empréstimos e as reparações pelas “atrocidades cometidas durante a guerra” já conta com mais de 190.000 assinaturas.
No ano passado, o TIJ declarou que a Alemanha não poderia ser responsabilizada em tribunais nacionais dos requerentes por falta de pagamento de reparações de guerra a título individual, depois de o Supremo Tribunal Italiano ter decidido que a Alemanha tinha de compensar um italiano deportado em 1944. Após esta deliberação, um conjunto de cidadãos gregos, parentes das vítimas do massacre de Distomo - onde mais de 200 pessoas foram fuziladas pelas forças nazis - recorreu também aos tribunais italianos em busca da concretização da pena decretada pelos tribunais gregos, uma indemnização de quase 30 milhões de euros, que nunca foi executada. Para efectivar a sentença, o juiz italiano ordenou o confisco de bens alemães em solo italiano. A decisão do TIJ foi a de considerar que estas práticas violavam a imunidade jurisdicional alemã.
Dívidas que pagam o futuro
Mais do que um direito, muitos gregos acreditam que a Grécia da segunda metade do séc. XX e a do início do séc. XXI teria sido muito diferente caso a Alemanha tivesse pago as reparações devidas ao país. “Se a Alemanha tivesse pago, a Grécia teria tido a hipótese de reconstruir a sua economia e tornar-se um Estado mais competitivo no pós-Guerra”, disse o deputado Notis Marias.
No fim de 1940, durante a ascensão pungente das Forças do Eixo, Mussolini está com dificuldades em invadir a Grécia, um país que aparentemente lhe traria uma vitória fácil e aumentaria o seu prestígio junto do seu aliado, Adolf Hitler. Durante 6 meses as forças italianas tentaram em vão invadir o território helénico, sendo repetidamente repelidos pelas forças gregas. Em Março de 1941, um dos contra-ataques gregos, que fez os italianos baterem em retirada, foi considerada a primeira vitória terrestre dos Aliados na II Guerra Mundial.
Com o crescente embaraço italiano, Hitler veio em auxílio dos italianos e atacou as linhas mais indefesas gregas e em menos de um mês as tropas nazis marcharam sobre Atenas. Foram 3 anos de domínio tripartido - Alemanha, Itália e Bulgária - que levaram à Grande Fome, no Inverno de 1941, onde morreram mais de 300.000 pessoas só nos arredores de Atenas. É aí que ocorrem os empréstimos forçados ao Terceiro Reich que enfraqueceram a moeda nacional (o dracma) e levaram a uma grande inflação, e aos massacres que dizimaram populações inteiras de vilas e aldeias. Segundo Marias, as forças nazis “devastaram as infra-estruturas existentes na altura, danificando a economia grega”.
Atenas foi libertada em Outubro de 1944 pelas forças soviéticas, mas seguiu--se uma guerra civil entre as várias forças envolvidas na resistência durante o período de ocupação. Nas Conferências de Paris em 1946 que marcaram oficialmente o fim da II Guerra Mundial, a União Soviética arrecadou grande parte dos fundos das reparações alemãs por ter sido o país com maior número de vítimas mortais, mas também pelos danos infligidos no território russo. Aí ficou também assente que a Grécia receberia 4,5% das reparações materiais exigidas à Alemanha e 2,7% de outras indemnizações. Estes pagamentos acabaram por chegar através da maquinaria pesada de fabrico alemão utilizada para renovar a indústria do país e o pagamento de compensações monetárias a vítimas individuais dos crimes de guerra nazis. A Itália também pagou reparações de guerra à Grécia.
No entanto, uma das maiores reivindicações continua a ser o empréstimo forçado equivalente a mais de 10.000 milhões de euros (476 milhões de marcos do III Reich) desviado durante a guerra para financiar as tropas nazis e que nunca foi contabilizado nas reparações, o que com juros de quase 70 anos, somará uma grande parte dos 162.000 milhões apurados no relatório do governo.
Pagar ou não pagar
7 anos depois das Conferências de Paris e temendo as mesmas consequências do pagamento da dívida alemã no pós-I Guerra Mundial, que levaram à ascensão ao poder do partido Nazi em 1933, os credores da Alemanha - já República Federal da Alemanha - reuniram-se e amenizaram as condições de pagamento da dívida externa (também da I Guerra Mundial) e das reparações devidas aos vários países afectados pelo conflito.
Nos Acordos da dívida alemã que tiveram lugar em Londres ficou decidido que os pagamentos externos da Alemanha não excederiam os 5% das exportações e que uma parte da dívida seria paga após um tratado de paz entre as duas Alemanhas, o que veio a acontecer com a reunificação do país em 1990. Este acordo, juntamente com os fundos provenientes do plano Marshall, fez com que a República Federal da Alemanha se reerguesse em tempo recorde.
Para além da União Soviética, os grandes destinatários das compensações alemãs foram os sobreviventes judeus e as famílias das vítimas dos judeus mortos em campos de concentração. Na década de 90, mais de 100.000 pessoas em todo o mundo (especialmente em Israel e nos Estados Unidos) recebiam pensões do Estado alemão como reparações de guerra, directas ou indirectas.
No entanto, a Grécia alega que a Alemanha não acabou de pagar o que lhe devia, apesar de ter ratificado, juntamente com outros países, os Acordos da dívida em 1953.
Argumento de peso
A Grécia nega que o relatório sobre as dívidas alemãs pedido em Novembro do ano passado pelo Ministério das Finanças a 4 investigadores, e que compilou informação patente em quase 200.000 documentos, vá servir de arma negocial com a troika, alegando que uma coisa é a actual situação financeira do país e outra são as reparações de guerra. “A troika e as ajudas financeiras não têm nada a ver com esta reclamação. Este assunto é estritamente bilateral e terá de ser resolvido entre a Grécia e a Alemanha”, assegurou Notis Marias.
Seja como for, o primeiro-ministro Antonis Samaras conta agora com um argumento de 162.000 milhões de euros para sensibilizar a Alemanha para a situação grega.
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