Acordos de responsabilidade isentam fornecedores das centrais nucleares e limitam recursos indemnizatórios. No Japão, a conta deve sobrar para os contribuintes.
Passados quase 2 anos do acidente nuclear na central de Fukushima, no Japão, em março de 2011, as mais de 160.000 pessoas obrigadas a abandonar as suas casas à pressa não obtiveram qualquer tipo de compensação – assim como milhares de outras que saíram voluntariamente por temer a contaminação por radioatividade. A denúncia foi feita pelo Greenpeace em relatório divulgado em 19 de fevereiro. O documento revela a isenção de culpa das empresas envolvidas, e relata a precária situação das vítimas de um dos mais graves acidentes atómicos da história, num país de indicadores sociais elevados.
"As pessoas foram deixadas no limbo, presas entre o passado e o futuro", enfatiza o documento. O Greenpeace denuncia que as convenções sobre a responsabilidade no caso de desastres nucleares protegem as indústrias e não as pessoas. O especialista em políticas energéticas e energia nuclear do Greenpeace, Jan Haverkamp, explica que, no caso de Fukushima, a conta ficou para o contribuinte japonês, que não tem qualquer culpa do problema.
O documento apresenta detalhes dessa transferência de responsabilidades, e aponta problemas fundamentais. Um deles é a responsabilidade ter ficado centrada unicamente no operador da central e não nos fornecedores que participaram da construção da central nuclear. Segundo o Greenpeace, isso resulta na limitação dos recursos disponíveis para compensações, situando-os muito abaixo do custo real dos danos causados.
Acidentes com a dimensão de Fukushima afetam mais frontalmente as populações locais, porém os efeitos são sentidos globalmente, explica Haverkamp. O fecho de empresas, a remoção de funcionários, a suspensão de comércio estão entre as causas mais diretas. E esta é outra falha das convenções existentes: processos por perdas e danos só podem ser movidos nos tribunais do país onde ocorreu o acidente, e não em cortes locais.
Culpa compartilhada
O relatório analisa a relação das empresas fornecedoras com a construção dos reatores, mostrando que os desastres não ocorrem apenas na operação das unidades, e estão diretamente relacionados a erros de design, construção, operação e manutenção. O Greenpeace cita diretamente a responsabilidade no desastre de empresas como a General Eletric (GE), fornecedora dos reatores 1, 2 e 6; a Toshiba, que proveu as unidades 3 e 5; e a Hitachi, fabricante do reator número 4.
Haverkamp lembra que, no segmento petrolífero os fornecedores são corresponsabilizados por acidentes como o derrame de óleo, e defende que o mesmo modelo seja aplicado às operadoras de energia nuclear. "Queremos apelar à comunidade internacional e aos governos para que mudem essa situação. As empresas que fornecem material e peças para a construção das centrais não pagam um centavo [de indemnização], o que as deixa menos alerta para as questões de segurança", alerta.
O Greenpeace afirma ainda que, além de não dividirem a conta das indenizações, alguns desses fornecedores estariam a lucrar com o desastre, ao prestarem serviços no processo de descontaminação das áreas atingidas. As leis japonesas impedem que sejam movidos processos individuais diretamente contra os fornecedores, e definem a Tepco como única responsável pelo acidente. Após o desastre, a empresa entrou em bancarrota e foi nacionalizada. Com isto, as expensas do processo serão pagas, em ultima instância, pelo contribuinte japonês, avalia o relatório.
Situação precária
O colapso na central nuclear de Fukushima aconteceu logo após um terremoto de 9 graus na escala de Richter, seguido de um tsunami com ondas de até 40 metros de altura. Mais de 20 mil pessoas morreram e milhares ficaram desabrigadas. "Das vítimas do tsunami e do terremoto, cerca de 3.000 ainda não foram alojadas. Das 160.000 pessoas forçadas a deixar as suas casas e outros milhares que o fizeram voluntariamente, cerca de 100.000 ainda não puderam regressar", compara Haverkamp.
O relatório do Greenpeace conta histórias pessoais e detalha a burocracia enfrentada pelas vítimas para receber uma ajuda de custo mensal – a qual, conforme os depoimentos, é insuficiente. “As pessoas pensam que vão receber muito dinheiro quando uma coisa assim acontece, mas estão erradas”, declara uma senhora de 68 anos no relatório.
Para determinar o valor das compensações, a empresa estabeleceu 3 diferentes zonas à volta de Fukushima. Moradores de áreas que possam voltar a ser habitadas em menos de 2 anos, receberão uma ajuda pelo período da interdição. Só quem vivia em locais que levarão mais de 5 anos para apresentar níveis seguros de radiação, se pode candidatar a uma indemnização vitalícia. No relatório, pequenos fazendeiros argumentam que, mesmo que possam regressar às suas propriedades em breve, não encontrarão consumidores dispostos a comprar os seus produtos.
Alerta
"Em Fukushima aprendemos que a energia nuclear nunca é segura", enfatiza o documento. Para Haverkamp, o mais importante é que o acidente nuclear no Japão tenha servido como o último alerta para a necessidade de energias limpas e avalia que a pressão popular pelo fim do uso da energia nuclear é importante, e funciona como um sintoma dos argumentos que estão na mesa.
Contudo, o trabalho de governos na mudança das convenções de responsabilidade é prioritário. "Se isso voltar a acontecer, não queremos que as pessoas sofram tanto quanto sofreram as vítimas de Tchernobil, e como estão a sofrer as de Fukushima", prevê.
O paradigma dominante no ocidente, que se traduz em imputar aos contribuintes as fraudes e dívidas dos bancos, pacificamente e inexplicavelmente aceite, estende-se a uma economia ocidentalizada, com a agravante de imputarem aos contribuintes o pagamento de indemnizações devidas por um desastre nuclear, sem risco para os exploradores da energia nuclear.
Para além de o dono de um cão ser responsável pelos danos causados a terceiros pelo seu animal, nestas coisas de impacto planetário, os vampiros do nuclear, que juram (a fazer figas), que não há nada mais seguro, nem seguro tem, nem são obrigados a pagarem pelos seus erros assassinos, quer em dinheiro, quer em limitação da sua liberdade. Ou seja, nem são presos por matarem, nem pagam para ressarcir.
O mundo anda todo ao contrário e toda a gente embarca nas águas contaminadas de uma ideologia plutocrática!
Para quem pensa que isto foi do outro lado do mundo, aqui bem pertinho, Reator de central nuclear (Almaraz) no rio Tejo forçado a parar no sábado… Ainda vamos pagar, se desde já nos calarmos!
ImagemA cor do dinheiro já não escolhe cores…
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