“Dos 160 pareceres sobre gestores públicos que já demos, não houve nenhum caso de nomeação de uma pessoa a quem eu tenha posto reservas, o que aconteceu em mais ou menos 10 casos”, disse o professor universitário que o Governo nomeou para gerir as contratações nos lugares de topo do Estado.
Nestes 10 casos, garantiu Bilhim, a última palavra foi da CRESAP. “Houve casos em que me chegou outro nome, houve outros em que o assunto não foi resolvido, noutro o conselho de administração tem menos essa pessoa sobre quem eu mostrei reservas”, contou o presidente da entidade, sublinhando que “o Governo não era obrigado [a seguir essa indicação], porque o parecer não era vinculativo”.
Criada em setembro deste ano, a comissão concluiu esta semana as primeiras 8 propostas de nomeação relativas aos concursos que tiveram, no total, mais de 100 candidatos para 7 vagas, sendo que cerca de 1/3 são “propostas vindas de fora da Administração Pública”.
Com a conclusão destes concursos ficam preenchidos 3 lugares na Secretária-geral da Presidência de Conselho de Ministros (Secretário-Geral e Secretários-Gerais Adjuntos), 3 na Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (Presidente do Conselho Diretivo e Vogais do Conselho Diretivo) e 2 na Direção-Geral das Atividades Económicas (Diretor-Geral e Subdiretor-Geral), lê-se no site da CRESAP.
“É a primeira vez que se abre concurso para lugares de direção superior na Administração Pública, [porque] os diretores gerais, subdiretores gerais, presidentes de institutos públicos e vogais eram nomeados pelo Governo e agora há concurso”, no final do qual o Governo fica obrigado a escolher 1 dos 3 candidatos que são apresentados por esta comissão, explicou o presidente.
“Acabaram-se os jobs for the boys”
A meritocracia passou a ser a regra nas nomeações de topo na função pública, assegurou João Bilhim, questionado sobre se a célebre frase do antigo primeiro-ministro António Guterres sobre ‘no more jobs for the boys’, referindo-se ao fim dos chamados tachos na Administração Pública, era agora uma realidade. “Ah, isso posso garantir. Eu tenho uma história de vida que fala por mim, e só sofre influências quem se põe a jeito, eu tenho 66 anos, não dependo disto, presido a um órgão que não pede nem recebe instruções do governo, e desde o princípio que disse que não sou influenciável.”
Além da introdução de critérios objetivos para a emissão de pareceres sobre as nomeações do Governo, que se regem por 12 alíneas (liderança, colaboração, motivação, orientação estratégica, orientação para resultados, orientação para o cidadão e serviços de interesse público, gestão da mudança e da inovação, sensibilidade social, experiência profissional, formação académica, formação profissional e aptidão para o cargo), a CRESAP lança também concursos para preencher as vagas de topo na Administração Pública, ou seja, diretores e sub diretores gerais, presidentes de institutos públicos e respetivos vogais.
João Bilhim admitiu, por exemplo, que “se fosse hoje não teria dado parecer” sobre a composição da administração do metro do Porto. “Numa manhã pediram-me parecer sobre 4 currículos. De acordo com a informação que lá estava, apresentámos reservas. Disse ao membro do Governo [do Ministério da Economia] que a comissão tem reservas porque não temos informação. Na altura, dei parecer, mas com reservas, e condicionado a receber mais informação. Mesmo assim não foi suficiente, e depois mandámos 12 perguntas à pessoa em causa, que foram respondidas de forma cabal”, contou.
“Conclusão? Um indivíduo honrado revê a sua posição se vê que está errado”, assumiu Bilhim.
Apesar de só estar previsto para depois de dezembro de 2013 a abertura de concursos para lugares de topo da Administração Pública, somos surpreendidos com esta antecipação de processo (setembro de 2012), o que é de louvar.
Pelo que nos é dito, das propostas do governo (160), das 10 rejeitadas pela CRESAP, nenhuma dessas pessoas foi nomeada, embora o Governo não fosse (seja) obrigado a seguir a indicação (ora bolas!), já que o parecer não era vinculativo e o Governo ainda fica com a possibilidade de escolher 1 dos 3 candidatos apresentados pela comissão, o que deixa ainda uma certa liberdade à escolha governamental… Mas é melhor do que dantes.
Mas quando se diz que a meritocracia passou a ser a regra (que não era!) nas nomeações de topo na função pública com a introdução de critérios objetivos (antes eram subjetivos!) para os nomeados pelo Governo, está-se a dizer que até agora, a coisa funcionou ao contrário, ou seja, o critério era o “amiguismo”, mais propriamente o partidarismo, confirmando-se o que se dizia à boca cheia, que a prática era a dos “jobs for the boys”, mais propriamente “jobs for the bosses”…
Quando ouvimos da boca do presidente da comissão dizer que agora o “no more jobs for the boys” na Administração Pública seria uma certeza, dando como garantia a sua hombridade, parece que só isso não chega e ficam ainda no ar algumas reticências, porque é o próprio a confessar que “foi levado” (sabe-se lá por quem) sobre a composição da administração do metro do Porto…
Quererá dizer que a honestidade não chega e é preciso ser mais esperto do que os "chicos"?
Uma verdade fica confirmada, os nomeados pelo governo até agora (eventualmente) não são os que tinham mais mérito para o lugar, quod erat demonstrandum!
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