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Exportações alemãs de armas desencadeiam polémica

O Governo alemão emitiu mais permissões para exportação de armamentos em 2011, embora o valor global das transações tenha diminuído. Polémicas são sobretudo vendas a países que violam sistematicamente os direitos humanos.

Christina Ruta

Protesto em Berlim contra exportações de armas

O Ministério alemão da Economia divulgou o seu relatório atual sobre a exportação de armamentos, segundo o qual em 2011 o país vendeu menos armamento bélico, como armas de fogo e tanques, em comparação com o ano anterior. No entanto, 42% destas exportações dirigiram-se a países fora da União Europeia e da NATO, mais precisamente para os Emirados Árabes Unidos, Singapura, Iraque e Argélia.

Foram também emitidas mais permissões individuais para exportação de armamentos, o que significou mais 660 mil milhões de euros, ou cerca de 14% de aumento nas exportações. Como "armamento" classificam-se todas as mercadorias utilizáveis militarmente, como, por exemplo, caminhões camuflados.

Decisão das altas esferas do poder

Para um fabricante de armamentos sediado na Alemanha poder vender os seus produtos para o exterior, é preciso primeiro requerer do Ministério da Economia permissão para a exportação. O órgão examina o pedido juntamente com o Ministério da Defesa e, eventualmente, outros ministérios – por exemplo, aqueles responsáveis por averiguar a situação de direitos humanos nos países em questão.

"Há um grupo de 'países verdes', para os quais se pode exportar sem problemas, ou seja, todos os pertencentes à UE ou à NATO", esclarece Christian Mölling, especialista em política armamentista do Instituto Alemão de Assuntos Internacionais e de Segurança (SWP).

"No caso de uma recusa de exportação a esses países, o governo alemão teria praticamente que justificar a decisão, por se tratar de nações amigas ou parceiras de aliança, aptas a esperar o apoio militar da Alemanha", completa Mölling. Assim, em geral as autoridades não colocam qualquer empecilho a essas exportações.

Mais complexos são os procedimentos para exportação de armamento bélico para os países fora da UE ou da NATO, como, por exemplo, a venda de tanques de guerra para a Arábia Saudita, fragatas para a Argélia ou submarinos para Israel.

Nestes casos, a decisão fica a cargo do Conselho Federal de Segurança, do qual fazem parte a chanceler federal, o vice-chanceler, o chefe da Casa Civil, bem como os titulares das pastas do Estrangeiro, Defesa, Interior, Justiça, Finanças e Desenvolvimento. Todas as negociações e protocolos são secretos. Pois, como explica Mölling, o fornecimento de armas é uma peça importante da política de segurança dos países destinatários, e também pode interessar às nações vizinhas.

Direitos humanos versus política externa

O parlamento alemão não exerce nenhuma influência direta sobre o processo de avaliação das permissões de exportação. A oposição tem apenas uma possibilidade: se assumir o poder, poderá modificar os parâmetros legais.

No momento, 3 leis são especialmente relevantes para a saída de armamentos da Alemanha. A primeira é a Lei de Controlo de Armas de Guerra, ancorada no Artigo 24 da Lei Fundamental, ela regulamenta a produção e exportação de equipamento bélico. A segunda é a Lei de Política Exterior e Economia, que também se aplica a armamentos. Em terceiro lugar está o assim chamado Estatuto de Uso Dual de Mercadorias, que regulamenta a exportação de bens que possam ser usados tanto para fins militares como civis, como, por exemplo, certos tipos de binóculos.

Além disso, a atual coligação de governo liberal-conservadora adotou certas premissas políticas, como as diretrizes de exportação aprovadas em 2000 pelo governo anterior, social-democrata-verde. Segundo estas, é considerado tabu o fornecimento de armas a Estados que violem sistematicamente os direitos humanos, assim como a regiões politicamente instáveis. "Estas diretrizes não têm poder vinculativo do ponto de vista legal, mas sim do ponto de vista político. No entanto, ao mesmo tempo deixam um amplo campo de ação para o governo, o qual, de qualquer modo, já goza de enorme liberdade quando o assunto é exportação", analisa Mölling.

Armas mais caras para a Alemanha?

Especialmente polémico é o fornecimento de tanques de guerra para a Arábia Saudita. Os seus defensores costumam argumentar que essa transação assegura empregos na Alemanha – para Christian Mölling, uma justificativa fraca.

"A questão não é se temos interesse económico em fornecer tanques de guerra alemães para um cliente ou outro. Trata-se, antes, do interesse político da Alemanha em comprar de empresas alemãs, sem que disponha dos meios financeiros para as manter."

Supostamente, como as empresas não recebem suficientes encomendas internas, precisam apelar para o dinheiro vindo de outros países. "O governo naturalmente apoia essa situação, a fim de poder manter consigo os seus próprios fornecedores", acentua Mölling.

A questão se a Alemanha pode exportar armas precisaria, então, ter em consideração este aspeto: ou se aceita que os empresários do setor armamentista obtenham parte de sua renda no exterior, lucrando devidamente, ou as Forças Armadas do país terão que pagar bem mais caro pelos seus armamentos.

“Bens transacionáveis”: Tudo que dá dinheiro, tanques de lavar, tanques de guerra, etc…

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