Sabemos que a maioria parlamentar tinha 5 propostas de alteração ao OE2013, mas não sabemos se coincidem com estas 5 aprovadas ou se alguma teve origem nos partidos da oposição, que a maioria dizia estar aberta a considerar…
Entre o nada e o pouco, a diferença não é nenhuma e só serviu para mais umas escaramuças formais, que deram nisto:
1. IVA na restauração será reavaliado
O Governo vai criar um grupo de trabalho interministerial para reavaliar o regime fiscal dos restaurantes. Recorde-se que a subida do IVA na restauração de 13% para 23% este ano tem motivado fortes protestos dos representantes do sector, designadamente da AHRESP.
A velha tática de um grupo de trabalho para protelar qualquer decisão, que será inconclusiva. Perante as consequências nefastas e contabilizáveis no setor, percebe-se que a matemática não é o forte destas eminências parvas…
A AHRESP, que já conhece os "fregueses, sabe do que a casa gasta...
2. Ajudas de custo de funcionários
Os funcionários públicos que não disponham de transporte que lhe permita almoçar em casa ou em transporte passam a ter direito a um valor equivalente a 25% das ajudas de custo para o almoço. A mudança traduz uma quebra face ao valor agora em vigor que era de 50% da ajuda de custo.
Se antes os funcionários tinham 50% da ajuda de custo para o almoço e agora passam a ter direito a 25% (falo de cor, mas deviam ter proposto retirar-lhes tudo), na opinião da maioria parlamentar GANHARAM 25%, apesar de ficarem com o copo meio vazio.
É a estupidez dos estúpidos, que pensam que os outros são mais estúpidos do que eles…
3. Imposto sobre o Tabaco suavizado
O imposto sobre o tabaco que incide sobre os charutos e cigarrilhas, e que criou logo tanta polémica, vai descer ligeiramente face aos valores inicialmente previstos. Em vez de 25% subirá 20%. E o elemento específico dos cigarros de enrolar sobe de 0,065 euros em vez de 0,075 euros por grama.
Como o pobre não fuma cigarrilha, muito menos charuto, os aumentos destes aditivos serão inferiores aos das restantes tipos de tabaco.
Assim facilita-se a morte prematura aos primeiros, que pagam tantos impostos e aumenta-se a esperança de vida aos “mais desfavorecidos”, que teimam em deixar de pagar impostos de vez…
4. PPR saem da contribuição
A versão inicial do OE/2013 estipulava que as rendas mensais pagas através de PPR eram também contabilizadas para apurar o valor a partir do qual os reformados ficariam sujeitos a uma contribuição especial de solidariedade, mas a versão agora proposta deixa de os contemplar.
Ou seja, o que entregaram ao Estado durante a vida de trabalho, através dos descontos, são penalizados, quem entregou aos privados (bancos) outra parte dos “descontos” fica defendido dessa parte do confisco…
Duas medidas e um peso.
5. Sobretaxa sobre o IRS baixa 0,5%
A sobretaxa de IRS, que na proposta inicial do OE era de 4%, baixou para 3,5%, valor que foi aplicado no ano passado no Natal. No entanto, esta redução representa um alívio muito reduzido para a generalidade dos contribuintes: vai de 2 euros a 10 euros por mês para o grosso dos contribuintes.
Este é um dos maiores trunfos da maioria para o alívio dos contribuintes, que beneficiam de 0,5% de um imposto que não havia, o que quer dizer que fomos penalizados em 3,5%, matematicamente falando.
É a estupidez dos estúpidos, que pensam que os outros são mais estúpidos do que eles…
Resumindo, se o OE2013 era mau, mau ficou, se as perspetivas dos cidadãos eram péssimas, péssimas ficaram, mas temos que agradecer aos deputados da maioria estas “melhorias” fumando um charuto dos grossos, para fazer muito fumo e confundirmos o Gaspar com Juno…
O gozo gasparino está a fazer escola!
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