A EDP pode vir a ser multada por causa dos erros de fabrico encontrados, em junho, nos contadores bi-horários, avisou o secretário de Estado da Energia, Artur Trindade.
A empresa já foi obrigada a pagar os 4 milhões de euros cobrados a mais pelos desacertos nas horas dos contadores, mas ressalva que quando existir um regime sancionatório do regulador "pode haver multas para a EDP".
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) não faz comentários, uma vez que o diploma, aprovado na generalidade, está a ser discutido na especialidade para depois ser aprovado pela Assembleia da República e promulgado pelo Presidente da República.
O secretário de Estado acredita que o processo estará concluído rapidamente e que, a partir de 2013, a ERSE já poderá passar multas às empresas que supervisiona, como é o caso da EDP, Galp, Iberdrola ou Endesa.
"É importante ter um regulador com poder sancionatório", porque hoje ele está limitado à regulação tarifária, disse ainda Artur Trindade. Além disso, o facto de poder multar torna-se imperativo num mercado livre em que são as empresas a definir os preços da luz e do gás.
Multas podem ir até 10% da faturação
O diploma que aprova o regime sancionatório prevê que, em caso de contraordenação muito grave, as multas podem ser de 10% da faturação da empresa, se for uma contraordenação grave, a multa baixa para 5% e se for leve será de 2%. Caso os infratores estejam no 1º ano de atividade, será aplicada uma multa de 1 milhão de euros para as contraordenações muito graves, 500 mil euros para as graves e 150 mil euros para as leves.
Mas há mais. O documento prevê ainda que a ERSE decida os litígios entre as empresas e promova "arbitragens entre operadores e consumidores". Por fim, o regulador poderá fazer buscas domiciliárias, desde que exista "fundada suspeita" de que há, na casa dos responsáveis, "provas de atos suscetíveis" de contraordenações, por exemplo a cobrança acima das tarifas reguladas.
O caso dos contadores com erros
Tudo começou com um estudo da Deco, lançado em maio, que alertava para a existência de contadores bi-horários com relógios desacertados que estavam a penalizar os clientes.
A EDP confirmou que havia 2 tipos de equipamentos com defeito e o regulador, que estava a analisar o caso, decidiu que a EDP teria de devolver o dinheiro aos 160.000 clientes lesados.
Em simultâneo, iniciou uma auditoria sobre todos os contadores bi-horários do País, para perceber se há mais situações em que o consumidor esteja a ser penalizado.
Este trabalho estará concluído em 2013, mas, há duas semanas, a Deco apresentou um novo estudo - depois de ter recebido novas queixas - denunciando que 43% dos contadores bi-horários tinham erros.
A EDP respondeu que há desacertos normais que são corrigidos no imediato e remeteu novos esclarecimentos para quando a ERSE terminar a auditoria.
Cada vez que surge uma notícia sobre a fornecedora de energia, a EDP, faço sempre eco, cá por coisas…
Esta empresa, que já foi em parte pública (nossa), com uma cota de 21% a que chamavam “golden share”, por imposição da troika foi privatizada, tornou-se totalmente PRIVADA (embora pertença, em parte, ao governo chinês), mas manteve todas as benesses, que passam por receber várias taxas dos seus fregueses, o que é um absurdo, mesmo ou sobretudo por se encher a boca com as leis do Mercado. E por isso.
Há 15 dias, trouxe a público este assunto - Resiliência, teimosia, "fraude" ou abuso sem punição? – que seguramente não esteve na origem do novo diploma, mas vem dar-me razão sobre a penalização que se impunha.
Candidamente, a EDP vem falar em erros de fabrico de contadores bi-horários, como se fosse fácil acreditar em tal desculpa, na era da informática e da alta tecnologia, aliada à excelência propalada pela empresa…
E como não havia castigo para os tais “erros” e a empresa só era obrigada a pagar “indemnizações” (reposição do custo dos “erros”), quando era apanhada, a coisa ia…
Agora vem o governo, finalmente, acrescentar à entidade reguladora competências sancionatórias, para poder multar, forte e feio, quem continue a cometer estas e outras fraudes. É evidente que quem tem o poder de regular, tem que ter o poder de punir os infratores, sobretudo num mercado livre para definir os preços da luz e do gás, mas não tão livre que permita a prestação de serviços com truques de servidores de vão de escada…
E é o que nos espera com a PRIVATIZAÇÃO de tudo o que é PÚBLICO! É, é!
Pelos vistos, a ERSE ainda vai ter poder de decidir os litígios entre as empresas e entre operadores e consumidores, o que agilizará todas as questiúnculas que prejudiquem os utentes e pagantes, podendo ainda fazer buscas na casa dos responsáveis das empresas, quando se desconfie de maroscas… Pois, regular, é regular!
No meio destas confusões do passado, a ERSE, por qualquer coincidência, nunca se pôs do lado dos consumidores e até quanto ao novo diploma não faz comentários ao acréscimo de competências, que até lhe dá mais importância, o que já é um exagero, que não abona em seu favor…
Só não se entende é que a regulação não atinja outros privados prestadores de serviços, como as distribuidoras de derivados do petróleo, mas pode ser que o mesmo secretário de Estado chegue lá, mas já irá tardíssimo…
E enquanto o governo não elimina todas as regalias de que a EDP beneficia, cortando-lhe todas as taxas, para pagarmos apenas e só o preço da eletricidade e do gás, vamos ter que poupar, enquanto eles esbanjam…
O frio começa a ameaçar a sério e com isso a fatura da eletricidade e do gás ressente-se. Veja dez conselhos práticos para que as contas ao final do mês não sejam tão assustadoras durante o inverno.
1. Procure manter uma temperatura constante à volta dos 22º. É a mais eficiente.
2. Não faça grandes variações. As subidas e descidas abrutas de temperatura podem ter um efeito considerável na fatura. Um grau a mais pode significar um aumento de 7% nos custos.
3. Desligue o aquecimento à noite e não o ligue de manha até a casa estar ventilada e as janelas fechadas. Nos quartos, à noite, basta ter uma temperatura entre 15 e 17º.
4. Instale um termostato para regular a climatização da casa. Pode chegar a ter uma poupança entre 8 e 13% usando válvulas termoestáticas nos radiadores.
5. Um termostato no duche também pode ajudar a poupar até 6% de energia, sendo que a temperatura perfeita para se sentir cómodo anda em volta dos 30 a 35º. Os sistemas de acumulação de água quente são mais eficientes do que os de produção instantânea. Se tem torneiras independentes para a água quente e fria, o melhor é passar para uma só.
6. Arranje um bom isolamento. Se possível, aposte em janelas duplas ou vidros duplos. Vai poupar cerca de 20% de energia. É que 40% das fugas de energia acontecem pelos vidros e janelas.
7. Procure de onde vêm as correntes de ar em sua casa e se estão em sítios que não utiliza feche-os com silicone, massa ou outro material similar.
8. Coloque os aquecedores junto às janelas. Assim vai criar uma cortina de ar quente que atenua a exposição ao frio exterior.
9. Desligue os radiadores de que não necessita para manter o conforto e desligue o aquecimento se vai estar fora mais do que um dia.
10. Abra as janelas o tempo necessário para ventilar as divisões da casa. 10 minutos é o suficiente para renovar o ar.
Não se esqueça, finalmente, de que também deve ter atenção à iluminação, outra fonte de consumo de energia. Um edifício gasta cerca de 60% em climatização. Este valor varia de acordo com o uso, localização e eficácia energética, mas o aumento da fatura nos meses de invernos nota-se bem na carteira.
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