“A capacidade do Governo implementar políticas depende de forma crucial da capacidade dos seus funcionários”, começa por dizer a OCDE. Embora reconheça que “a necessidade urgente de consolidar a posição orçamental significa cortes substanciais de pessoal e de salários, ao mesmo tempo que aumenta a carga de trabalho”, a organização destaca que as remunerações dos funcionários públicos qualificados em áreas como o direito ou a economia já eram “significativamente mais baixas do que no sector privado antes da crise”. Do mesmo modo, os trabalhadores menos qualificados tinham uma remuneração melhor do que a praticada no sector privado.
“É um problema difícil, porque as contas públicas estão em dificuldades, mas, para o Estado ser eficaz a implementar as suas políticas, o que é obviamente crucial para toda a economia, necessita de pessoas muito qualificadas”, afirmou à Lusa David Haugh, o principal responsável pelo relatório sobre Portugal. Além disso, salientou, “o Governo está a pagar um prémio aos trabalhadores menos qualificados, e devia tentar reduzir isso, porque acaba por fazer pressão sobre o sector privado e criar problemas de competitividade”.
A OCDE reconhece também que a margem de manobra do Governo é extremamente limitada neste domínio, mas defende que, “no médio prazo, as tabelas salariais devem ser aumentadas e devem ser introduzidos contratos individuais mais flexíveis” para os funcionários qualificados. “Aumentar a tabela salarial iria colocar as remunerações do sector público mais em linha com as do sector privado, ajudando o Governo a continuar a atrair e a conservar pessoal altamente qualificado”, conclui.
Entretanto o Governo já criou um grupo de trabalho com a participação de elementos da Direcção Geral da Administração e do Emprego Público e da Secretaria de Estado da Administração Pública, além da empresa Mercer, para estudar as diferenças de retribuição entre o sector público e o sector privado.
De acordo com a informação solicitada ao Ministério das Finanças, o relatório de análise comparativa entre as remunerações praticadas no sector público - Administração Central, Regional e Local, excluindo sector empresarial do Estado - e no sector privado, “deverá estar concluído até 15 de Novembro de 2012”.
Os peritos deverão estudar as componentes da remuneração base média mensal e ganho médio mensal.
Não vou opinar sobre o relatório da OCDE, que pelo que o governo diz até está mal amanhado, mesmo no plano técnico, sem se expor às críticas de teor político, mas apenas reter-me neste item, por razões óbvias, que tem a ver com a deliberação de inconstitucionalidade do TC dos cortes dos subsídios de férias e de Natal aos Funcionários Públicos e Aposentados, com base na falta de EQUIDADE na repartição dos encargos e logo contrariada (sociologicamente) por Paulo Portas, depois de ouvir comentadores que trabalham no Privado e se viram ameaçados para 2013.
A tese de Portas e dos crónicos cronistas das TVs “piratas” era que a média dos salários no setor Público era superior à média dos salários do setor privado, somando-se a maior estabilidade, fruto do menor risco de desemprego no Público, o que beneficiava estes e justificava a decisão de confiscar salários só aos últimos.
Mesmo que pensassem e dissessem o que diziam com o maior convencimento e dados concretos, todos os visados e intelectualmente honestos contra argumentavam, que a maior dos FP, em virtude do grande número de assalariados do setor da Saúde, da Educação e da Justiça e que por serem licenciados, originavam essa “diferença” da média entre os dois setores.
Entretanto, muita gente começou a enviesar os argumentos, pondo em dúvida uns e defendendo outros, que os salários e a formação académica não deviam ter uma relação direta, em benefício dos “técnicos superiores”, indo muito além (imagine-se) do slogan do PCP, “A trabalho igual, salário igual”… Como mudam os tempos e as vontades!
Para chatear todos os “Portas”, vem a OCDE dizer o contrário e sugerir o aumento dos Funcionários Públicos qualificados em áreas como o direito ou a economia (provavelmente para evitar os contratos dispendiosos com os grande escritórios de advogados, Comissões e Grupos de Trabalho e empresas privadas para tudo e mais alguma coisa), acabando por reconhecer que a formação académica, logicamente, vale uns tostões a mais…
Claro que isto trará água no bico, já que a mesma OCDE, se não defende aceita que haja cortes substanciais de pessoal e de salários e ao mesmo tempo se aumente a carga de trabalho, o que torna fácil perceber que aceitam a exploração esclavagista de quem cria a riqueza…
Mas o facto relevante e razão destes comentários é que o governo não contestou esta constatação (salários menores no setor público do que no privado) feita pelos técnicos da OCDE e toca de criar um grupo de trabalho com instituições do Estado e uma empresa Privada (perfeitamente dispensável e onerosa) para confirmarem e depressa a veracidade do anunciado e estudarem as componentes da remuneração base média e ganho médio mensal dos respetivos setores.
Assim sendo, só se pode concluir que nem os crónicos cronistas, nem Paulo Portas, tinham qualquer base de dados e qualquer conclusão rigorosa sobre o que diziam para justificarem a DESIGUALDADE e consequente EQUIDADE que vomitavam com algum fel…
Mas se os cronistas tem desculpas (estavam a defender o deles) Portas não tem desculpa porque está no governo a defender todos e tem obrigação de ter uma pasta com esta folha de Exel, a não ser que estivesse (por razões político-ideológicas) a defender o deles (cronistas), que por acaso, até estão sempre a favor de todas as medidas do governo que confisca o mexilhão…
Paulo Portas expôs-se (esquecendo-se da estratégia delineada), perdeu por KO técnico e agora deve desculpas públicas aos Funcionários Públicos e ao Tribunal de Contas, para dar imagem de ser um político de boas contas…
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