Três ex-ministros das Finanças debateram, na Faculdade de Economia do Porto (FEP), o futuro do Estado Social em Portugal. Os antigos governantes pedem uma reforma do modelo atual, mas prudentemente, tendo em conta a área de que se trata.
Manuela Ferreira Leite considera que as reformas resultam de "um contrato" assumido entre os cidadãos e o Estado, que passaram para este (o Estado) o risco "a troco das suas poupanças". Por isso, sublinha, tudo o que seja alterar este contrato é "algo extremamente delicado". "Não pode haver quebra de confiança entre os cidadãos e o Estado em algo tão importante", frisa.
Ferreira Leite critica o discurso vigente de que "as reformas que as pessoas recebem é um subsídio" e, salienta mesmo que o Estado "arroga-se o direito de definir o que é alto e o que é baixo" tentando estabelecer limites no pagamento das reformas, "quando não se arrogou a igual direito ao cobrar, quando as pessoas fizeram os descontos".
Manuela Ferreira Leite alertou que é preciso ter cuidado quando se alteram as regras da Segurança Social, porque há o risco de se criar uma nova classe de pobres sem capacidade para recuperar.
A antiga ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite afirmou que não é possível consolidar as contas públicas sem que haja um processo de crescimento económico a acompanhar essa consolidação.
"Defendo categoricamente que, se não houver crescimento económico, não há a possibilidade de se conseguir consolidar as contas públicas", declarou Manuela Ferreira Leite durante a sua intervenção numa conferência sobre a arquitetura do novo modelo do Estado social.
Sem apontar medidas que possam contribuir para esse mesmo crescimento, a antiga líder do Partido Social Democrata (PSD) lembrou apenas que há outras decisões que deviam ter sido tomadas de forma mais atempada para colmatar os problemas atuais.
Quando não se faz propaganda e se debitam os anseios de uma vida política, a essência vem sempre ao de cima…
Afinal, o Estado Social parece que existe, que é possível restaura-lo mesmo com algumas obras, desde que não se mexa muito nas suas estruturas e se queira ir por aí…
Estou farto, mas mesmo farto de repetir tudo isto, havendo quem conteste o que, MFL nos diz com simplicidade (contra o costume): as reformas que as pessoas recebem não são subsídios, mas o retorno das suas poupanças, por contrato feito entre o cidadão e o Estado. Se assim não fosse, o Estado não teria o direito de cobrar os descontos exigidos às pessoas durante o período laboral.
Pela mesma razão, MFL rebela-se contra o Estado se arrogar do “direito” de estabelecer limites no pagamento das reformas, sem limitar os respetivos descontos.
Ficou por dizer, mas torna-se mais fácil depreender que quem paga os montantes das reformas são os próprios que fizeram os descontos e nunca os trabalhadores no ativo, a não ser numa perspetiva contabilística, ou de tesouraria…
E por tudo isto, é mesmo de se ficar preocupado com a insensibilidade do ministro das Finanças (o da Segurança Social, caridosamente tapa os buracos) para a sustentabilidade da Segurança Social, de que se fala demais e se faz de menos, brincando ao “vamos consolidar o orçamento”…
E para remate, MFL vem falar da impossibilidade de se consolidar as contas públicas sem um processo de crescimento económico, não para estar de acordo com os economistas da esquerda radical, nem para se colar a Hollande, mas para fazer eco do que qualquer amador já concluiu há muito e só perde por o dizer tão tarde.
Afinal, parece que ainda existem social-democratas, que não querem renegar a ideologia e muito menos abastardar as práticas políticas.
Nem sempre estive de acordo com MFL, mas é sempre tempo para a sinceridade…
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