Ameaçados os governos democraticamente eleitos?

Pacto Orçamental: Vitória de Margaret Thatcher

Destinado a assegurar a continuidade do euro, o pacto orçamental adotado no início do mês de março reitera o “capitalismo autoritário” promovido pela Dama de Ferro. No entanto, os cortes orçamentais nele propostos deixaram de ser ditados pelos governos democráticos eleitos, e passaram a ser ditados pelos mercados financeiros, denuncia um editorialista sueco.

Olle Svenning

A Dama de Ferro, o filme consagrado à vida de Margaret Thatcher, deveria ter um limite de idade. De facto, só as pessoas com mais de 50 anos é que serão seguramente capazes de compreender esta poderosa evocação da velhice e das circunstâncias do exercício político. O declínio toma forma de uma maneira unívoca e cruel numa tarde de novembro de 1990, em Paris, quando Margaret Thatcher, então com 65 anos, diz adeus ao poder, no meio da confusão.

Esta notícia, de facto, reveste-se de uma importância secundária: os jornalistas que se deslocaram a Paris, nessa ocasião, foram lá sobretudo pela primeira cimeira da Conferência de Segurança e Cooperação na Europa (CSCE) a seguir à queda do Muro de Berlim. Esta cimeira mostra que deixou de haver lugar para o "pequeno nacionalismo britânico" de Margaret Thatcher na nova Europa pós comunista. A própria Grã-Bretanha quer ser europeia.

A eurofilia era um sentimento natural

Num discurso proferido na Confederação Sindical britânica, 2 anos antes da queda da Dama de Ferro, o então presidente da Comissão Europeia, Jacques Delors, prometeu uma Europa social que defendesse os direitos dos sindicatos e garantisse o pleno emprego. Os sindicalistas vestiram-se todos de igual para entoar um “Frère Jacques” à glória do seu salvador.

Nos primeiros 5 anos de mandato de Jacques Delors, foram criados 12.000.000 de postos de trabalho na União Europeia. A eurofilia era então um sentimento natural.

Que melodia entoariam as confederações sindicais europeias em honra de Herman van Rompuy, atual presidente da UE? Talvez uma das canções do seu compatriota Jacques Brel, por exemplo, On n’oublie rien. Há hoje, oficialmente, 17 milhões de desempregados na UE.

A semana passada, as organizações sindicais de toda a Europa manifestaram-se contra o pacto orçamental da UE, que preconiza cortes selvagens no plano social e uma variedade de reduções de direitos e de liberdades cívicas. Ao fazer isto, a Europa enterra a ideologia social do Estado providência, que esteve ao alcance dos cristãos-democratas e dos sociais-democratas, os dois grandes partidos europeus.

Com o pacto de estabilidade, a UE impõe o conceito thatcheriano de economia a todos os Estados-membros. Não nos devemos esquecer de que o capitalismo autoritário da antiga chefe de Governo britânica recebeu o aval da população através de eleições democráticas, ao passo que a UE toma decisões sem qualquer legitimidade popular, nem democrática.

As altas instâncias da UE pretendem, desde logo e antes de mais, salvar o euro – essa moeda simbólica do contrassenso económico e da presunção política que divide a Europa em regiões ricas e as outras, condenadas à pobreza.

O regresso do “Quero reaver o meu dinheiro!”

Professor e grande especialista europeu em Ciências Humanas, Fritz Wilhelm Scharpf pergunta se as reformas da União Económica e Monetária não estarão a encobrir qualquer outro desígnio secreto. Descreve uma ideologia europeia que favorece a privatização da economia, o enfraquecimento do sindicalismo e a mercantilização da saúde e do ensino.

Os seus objetivos económicos são a estabilidade e o controlo da inflação. O pleno emprego, em contrapartida, fica relegado para segundo plano. Os governos europeus não têm alternativa a não ser submeterem-se às regras disciplinares económicas, independentemente das consequências sociais. São regras imperativas fixadas pelos mercados financeiros – e em seu proveito próprio.

Convidado a intervir no velho auditório da London School of Economics, Scharpf advertia, recentemente, contra a destruição da democracia no seio da UE: "A legitimidade democrática pressupõe a possibilidade de escolhas políticas sensatas."

A legitimidade dos governos democraticamente eleitos arrisca-se a ficar ameaçada, particularmente nos países que entraram recentemente na democracia. "Não faltam candidatos: Hungria, Grécia, Portugal, Espanha, Itália. Nestes países, a revolta pode surgir tanto do populismo de direita como do populismo de esquerda. Neste momento, infelizmente, predomina largamente o de direita, apoiando-se na xenofobia. As políticas anticrise favorecem disposições primárias de espírito e ocultam a noção da cidadania europeia. Em vez dela, surgem os preconceitos: a preguiça grega face à postura marcial alemã, a corrupção dos europeus do Sul face à assiduidade dos luteranos do Norte. Renascem os velhos clichés."

Assim que chegava às salas de reunião da União Europeia, Margaret Thatcher tinha o hábito de fixar os olhos nos dos seus homólogos europeus e dizer bem alto: "Quero reaver o meu dinheiro!" Esta ideologia está de volta, com a diferença de que, hoje, são os bancos que fazem as exigências.

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