O crédito ao consumo, que consom(iu)e muita gente!

Juros também se abatem

Ministério das Finanças deverá ordenar uma revisão em baixa das taxas dos contratos de crédito ao consumo.

São já 660.000 as famílias que em Portugal não conseguem pagar os seus empréstimos bancários. Uma situação desesperante que é o corolário lógico da falta de maturidade e impreparação de muitos, associada à ganância irresponsável de uma Banca usurária.

Para minimizar o drama das famílias, mas sobretudo para repor a justiça, o Ministério das Finanças deverá ordenar uma revisão em baixa das taxas de todos, mas todos, os contratos de crédito ao consumo.

Foi com a miragem da aquisição de casa própria que se iniciou este superendividamento, mas foi o crédito fácil ao consumo que transformou cerca de 1/4 dos portugueses em escravos de dívidas. Perto de 80% das famílias que não conseguem pagar os empréstimos estão em incumprimento com créditos de consumo, em montantes que atingem já 1.400 milhões de euros.

Quando se vulgarizaram, o crédito ao consumo e os empréstimos pessoais pareciam uma solução fácil. Um embuste colossal. Fáceis de obter, estes instrumentos financeiros revelaram-se difíceis e quase impossíveis de cumprir. As empresas de crédito ao consumo lançaram milhões num inferno. Prometiam taxas de juro que eram já de si elevadas. Mas a estas acresceram comissões, seguros, impostos e outros assaltos. Obrigam assim os clientes ao pagamento de taxas anuais efectivas de encargos (a famosa TAEG) de quase 30%. Em famílias de escassos recursos, estes empréstimos provocaram a insolvência.

Ao longo de anos, as autoridades de supervisão bancária nada fizeram. Sucessivos governos deixaram os consumidores de produtos financeiros à mercê das verdadeiras sanguessugas que são as sociedades financeiras de "apoio" (?!) ao consumo e de concessão de crédito pessoal.

Com as famílias falidas, cabe agora ao novo governo apurar responsabilidades e fazer justiça. Há que tentar perceber a ausência de intervenção do Banco de Portugal e até a inércia do Ministério Público, incompreensível, uma vez que a usura em Portugal constitui crime. De seguida, baixar compulsivamente as taxas, repondo a equidade.

Se este procedimento for adoptado, milhões de famílias irão sentir-se aliviadas na sua economia doméstica. Em alguns casos, certamente os cidadãos terão ainda dinheiro a receber de volta...

Paulo Morais, Professor Universitário

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