Consultas nos hospitais públicos podem custar o mesmo que nos privados.
O aumento das taxas moderadoras pode levar a uma transferência de doentes dos hospitais do SNS para os privados, concluem diversos especialistas, porque, ir a um hospital privado pode ficar mais barato do que recorrer ao SNS.
António Serrano, coordenador do PS para a Saúde, acredita que o aumento "brutal" das taxas é uma forma "subliminar de estender a mão aos privados" e acusa o Governo de estar a "desnatar o sector público [da Saúde] para beneficiar o privado". E atira: "Há falta de transparência neste processo".
"Alguns portugueses passarão a fazer contas", diz João Semedo, deputado do BE e antigo administrador hospitalar. "Com aumentos tão significativos no público, o Governo está a conduzir a procura dos privados. E se esta não for a intenção é pelo menos a consequência e o Governo não desconhece isto", diz Semedo.
Famílias portuguesas gastaram menos 9 milhões de euros com saúde em 2009.
O SNS e as famílias continuam a ser os principais financiadores da despesa corrente em saúde. Mas o peso da despesa em saúde financiada pelos seguros privados cresceu em 2008 (12,2%) e em 2009 (4%), de acordo com o INE. Ainda assim, em 2008 e 2009, o SNS continuou a suportar mais de 50% da despesa em saúde, um valor inferior à média registada até 2007 (56%). Mas se o Estado gastou menos, as famílias suportaram uma maior fatia: "em 2008, a despesa das famílias com cuidados de saúde aumentou 9,7% devido, principalmente, ao crescimento muito acentuado da despesa em hospitais (21%) e com prestadores de cuidados de saúde em ambulatório (16,4%)", explica o relatório.
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, rejeitou hoje que Portugal esteja perto de atingir tectos máximos nas taxas moderadoras, não fechando assim portas a novos aumentos.
O chefe do Governo defendeu que os que têm mais possibilidades devem contribuir para o financiamento do sistema de saúde, ressalvando, no entanto, que os mais necessitados não verão dificultado o acesso aos cuidados de saúde, apesar do aumento e lembrou que haverá um “conjunto até mais alargado de isenções do que o que existia antes” e assegurou que os mais necessitados “estarão na 1ª fila do acesso aos serviços de qualidade na área da saúde”.
Numa primeira análise às medidas tomadas pelo ministro super-gestor da Saúde, nada de inovador descobrimos na solução encontrada, que não seja a velha mão no bolso dos utentes, o que nem precisaria de tanto tempo, por que qualquer um de nós chegava lá, se não tivéssemos que mostrar qualquer preocupação social, como social democrata e democrata cristão que o governo diz que é.
E dizem especialistas, que estes aumentos das taxas moderadoras podem levar os doentes dos hospitais do SNS para os privados, o que é outro processo (este já ardiloso) igualmente pouco inovador, razão porque não se entende que o coordenador do PS para a Saúde diga que há falta de transparência neste processo, que é claro como a água, ou seja, está a concretizar-se (com desculpas de mau pagador), o que estava previsto, quando se soube que iríamos pela mão de um ministro super-gestor, mas que veio da área da Saúde do setor privado. Tenha-se em conta o que João Semedo (do BE), antigo administrador hospitalar diz, que se esta não for a intenção, pelo menos é a consequência e o Governo sabe o que está a fazer…
Em vez de se dizer que as despesas com o SNS saem do OE, com receitas dos nossos impostos e que se distribuem pelos vários ministérios, para darem corpo aos direitos dos contribuintes, no caso a Saúde, vem-se dizer que é o SNS e as famílias são os principais financiadores da despesa corrente em saúde. Há aqui um conceito manipulador dos direitos dos cidadãos e dos deveres do Estado (social ou não) e sem entrar com o que a Constituição diz, que cada vez mais está corada e com as letras pouco legíveis para muitos “democratas” da 4ª via….
Se em 2008 e 2009, o SNS ainda suportou mais de 50%, em vez dos 56% que gastava antes, é lógico que as famílias viram reduzidos os seus direitos, pagando mais pela mesma receita agora utilizada, devido ao crescimento muito acentuado da despesa em hospitais e com prestadores de cuidados de saúde em ambulatório, o que as levou a recorrer aos seguros de saúde (ainda “baratos”), concluindo-se que, por este processo “mágico” as famílias portuguesas gastaram menos 9 milhões de euros com saúde em 2009.
Esperemos pela confirmação do princípio dos vasos comunicantes (tipo “crowding out”), para se verificar que se se tirar de um lado (público) alguém tem que se por do outro (privado), embora seja o público a pagar com o nosso…
E numa tática redentora, vem Passos Coelho dizer que poderá haver novos aumentos das taxas moderadoras, forçando-nos a agradecer estas medidas “sociais”, mas que os objetivos (ocultos) do governo ainda não foram atingidos… O homem tem coragem, mas como o Sócrates, é só com os fracos…
E numa lição de moralismo bacoco e falacioso, vem dizer que os que tem mais possibilidades devem contribuir para o financiamento do SNS, como se já não contribuíssem para o OE com os impostos diferenciados, de modo a colmatar as diferenças económicas e sociais de todos os utentes do sistema de Saúde, Educação, etc… Quer ele dizer, que muitos contribuintes vão pagar impostos duas vezes, o que é inconstitucional (embora noutros setores já aconteça), mas crente de que o Tribunal Constitucional dará novo parecer favorável, como já anteriormente deu…
E numa de social democrata verdadeiro, afirma que os mais necessitados estarão na 1ª fila do acesso aos serviços de saúde, DE QUALIDADE, que já existia e que até será maior o número de isentos destas altas taxas moderadoras do que antes. Tal quer dizer que há mais pobres do que antes, o que não dá direito a medalha aos executores destas políticas sociais…
Mas fica-nos a certeza de que os detentores de cargos políticos (deputados incluídos), gestores públicos e privados, bolsistas, empresários e bancários, desta vez vão comparticipar na salvação dos doentes pobres, o que só lhes fica bem…
Mas multiplicando por 2 e 3 as taxas moderadoras, não correm o risco de tornar “sustentáveis” os serviços de saúde?
E com os 2.000 milhões (não são mais de 3.000 milhões?) da almofada excedentária, pagando as dívidas dos hospitais, o problema do super-gestor não fica já remediado?
Afinal parece que nem tudo é transparente, ou somos nós que não entendemos a subtileza dos neoconceitos do neoliberalismo, acelerado na prática pela situação herdada e pela circunstância de estarmos ajoelhados perante os credores que nos venderam, emprestando o necessário para lhes comprarmos os BMW, Audi e Mercedes de que não havia necessidade e nos deu cabo da saúde financeira…
Vai-lhes restar os de "vão de escada" e os tipo "santinha da ladeira"!!
ResponderEliminarFélix da Costa
ResponderEliminarVamos voltar aos "indireitas"...