Passos Coelho ter-se-á comprometido na reunião dos 27, em Bruxelas, com a chamada “regra de ouro”, que prevê a inscrição de um limite ao défice nos textos constitucionais de cada Estado-membro da União Europeia. É a ideia que fica das palavras do próprio primeiro-ministro, quando justificou a sua atitude em Bruxelas com a ideia que levava na bagagem de que o PS demonstrou abertura para rever a sua oposição a essa regra.
Numa intervenção em que desautorizou o chefe do Governo, António José Seguro questionou Passos Coelho acerca dos pilares em que assentou a sua decisão de comunicar aos 27 que Portugal passaria a ver inscrito o limite à dívida na própria Constituição, uma alusão clara a essa necessidade de 2/3 para mexer no texto fundamental, logo, do apoio dos socialistas.
Nem "sim" nem "não"
Dando o dito por não dito, Passos Coelho acrescentou que "aquilo a que o Governo se comprometeu foi propor ao Parlamento que fosse adotada essa regra. Este é o meu compromisso, mas qual é a sua posição senhor deputado" – a esta questão deixada pelo chefe do Governo, respondeu Seguro que o primeiro-ministro "é uma das poucas pessoas que sabe [a posição dos socialistas nesta matéria] porque foi-lhe dada em setembro e reiterada na véspera do último Conselho Europeu".
Bloco propõe um referendo
A defesa da bancada bloquista de um referendo que dirima o impasse relativo à inscrição da “regra de ouro” na Constituição seria entretanto aproveitada pelo primeiro-ministro para defender que a alteração constitucional ou paraconstitucional de limite ao endividamento é "uma solução democrática".
"Chamou a isso reduzir o arbítrio dos governos, pensava eu que houvesse alguém com coragem para reduzir o arbítrio dos mercados ou da especulação, mas não, é dos governos e da democracia", assinalou Francisco Louçã, ao referir-se à solução do Governo para responder à crise.
"Não aceita que os portugueses se definam sobre o que vai ser a sua vida? Quer mudar para todo o sempre a Constituição e não aceita que os portugueses se pronunciem sobre o que vai ser a sua economia?", foi a proposta do líder bloquista que esbarrou no imediato 'não' do chefe do Governo.
O que está em causa é a inscrição de um limite ao défice na Constituição, ou outro documento com o mesmo valor, que limita a soberania de todos os países do euro. Aceitar uma ordem destas, vinda de políticos estrangeiros, só por que são nossos credores, significa uma interferência na CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA que não pode ser “constitucional” e mostra a desconfiança do próprio executivo na sua competência e naquilo que “ELES” próprios apregoam nas “regras” do neoliberalismo de AUTOREGULAÇÃO!
Pelos vistos, a ideia do primeiro-ministro, que justificou a sua atitude em Bruxelas, contava com a anuência do PS para perfazer os 2/3 exigidos à alteração e Seguro perguntou a Passos Coelho quem lhe disse que o PS estava de acordo. Arrepiando caminho, Passos Coelho restringiu o compromisso assumido como seu e perguntou a Seguro qual era o seu entendimento, que afinal já conhecia e tinha sido uma das poucas pessoas a ter conhecimento.
Pelo que se percebe, PPC fez o que Sócrates fez aquando do PEC IV, assumindo um compromisso com Bruxelas sem contar com a opinião dos restantes partidos da AR e sem ter dado conhecimento a Passos Coelho (nem ao PR), o que levou à rejeição do mesmo, por maioria, o que originou a demissão do governo e levou PPC para a condução do país.
Os mesmos procedimentos, as mesmas causas e pelo que se constata com efeitos diferentes, por prepotência absolutamente maioritária, ou por insegurança do líder do PS? Já começa a cansar a diferença de argumentos e de tom das declarações de Seguro quando está na AR (educadinho e amigo do seu amigo) e quando está na “rua” (com críticas lógicas e ideias opostas), que não tarda lhe tirarão qualquer autoridade que ainda tenha. Ou sim, ou sopas, mas sempre!
Apesar de estarmos em ano de alteração da Constituição, um dos limites das regras da democracia é a qualidade dos seus intervenientes, que tem que ser deputados portugueses, em número de 2/3. Se qualquer questão, com o peso da “regra de ouro” (porque se apelidará de ouro?) não obtem a percentagem exigida, nada mais democrático do que perguntar ao povo, através de um referendo, se a maioria consente tal facada no seu futuro político e económico.
Mas… Questionado sobre se não aceita que os portugueses se pronunciem sobre o que vai ser a sua economia mudar para todo o sempre através desta emenda, como alguns países já anunciaram, Passos Coelho não teve dúvidas e respondeu com um NÃO (porque sabe que Merkozy não deixam)! Ajoelhou, tem que rezar…
Assim, continuamos a ficar cada vez mais esclarecidos sobre o “pensamento” político do PM, que se vai cimentando nas medidas económicas e financeiras que toma (ou tomam por ele) e que nos dão a impressão de ser um técnico de 8ª categoria, tão preparado para o lugar como qualquer outro cidadão de formação média e nos permite pormo-nos em bicos de pé para contestar as suas mais disfarçadas asneiras, assentes apenas na dívida, na inevitabilidade da austeridade, no apoio de Merkozy e na maioria absoluta que “democraticamente” não lhe foi conferida e está ferida pelas promessas feitas e não cumpridas, por vontade própria e intenções escondidas…
E é isto a “democracia” dos “jotas”, que vai minando a DEMOCRACIA e avassalando-se à PLUTOCRACIA!
O PM é um pau mandado. Cumprir compromissos é uma coisa, andar de joelhos é outra!Uma vergonha! De todas as vezes que PPC e o Gas-par-zi-nho aparecem em Bruxelas é vê-los com aquele ar de submissão e de lambe botas!Um nojo!
ResponderEliminarEstamos bem servidos.Já não bastou um falso engenheiro e um ministro das finanças frouxo e incompetente,como temos agora um PM mentiroso que só não cumpriu promessas feitas como não apresenta projetos para a recuperação económica. Cortar, tirar, esmifrar...
maria
ResponderEliminarEu sou dado a interpretar a expressão facial e gestos e realmente o "nosso" PM anda por ali perdido, nas reuniões, a ver se alguém lhe liga e o Gaspar fala com os antigos chefes...
Medidas? Cortar, tirar, esmifrar, para empobrecermos e depois irmos "enriquecendo"... É muita inteligência.