Discute-se muito a redução do défice e da dívida. Mas, para resolver a crise portuguesa, esses não são os pontos essenciais.
Vamos sabendo, aqui e ali, que o crescimento depende de um aumento de produtividade, de mais investimento externo e de mais exportações. Olhando para as exportações, o caso do Chile, uma economia sensivelmente da dimensão da portuguesa, é muito interessante. Neste momento, as exportações constituem sensivelmente 45% do PIB do país, o que tem ajudado a economia chilena a crescer à média de cerca de 5% ao ano desde 2004. Qual é a estratégia portuguesa para aumentar as exportações para cerca de 40% do PIB? Em que sectores e em que mercados se deve apostar? O país necessita que o Governo apresente uma estratégia de desenvolvimento económico. Deveria apresentar um documento, que explique o modo como a economia pode começar a crescer de um modo sustentado.
A reformulação das funções do Estado será indispensável. A crise demonstrou o fracasso do Estado empresarial. As empresas públicas estão endividadas ou falidas, prejudicando a economia do país. Mais uma vez, vale a pena olhar para o exemplo chileno. Na primeira década deste século, o país foi governado por socialistas moderados e pragmáticos, que seguiram programas para acabarem com o Estado empresarial e melhorarem o Estado regulador. Estas reformas contribuíram para o crescimento da economia. Como resultado, a pobreza diminuiu para cerca de 12% dos chilenos (em meados da década de 1980, a pobreza afectava cerca 45% da população). Durante a mesma década, o reforço do Estado empresarial na Venezuela, sob a liderança de Chavez, condenou 40% dos venezuelanos à pobreza, apesar do aumento do preço do petróleo.
Do exemplo do Chile, retiram-se duas conclusões óbvias: é a iniciativa privada, e não os investimentos públicos, que promove a criação de riqueza; e o crescimento económico é a melhor política social. Além disso, a redução do peso do Estado na vida económica não significa o enfraquecimento do Estado social. Pelo contrário, a eficácia das políticas sociais beneficiará se o Estado não desperdiçar recursos em actividades empresariais. O Governo português deverá prestar uma atenção especial às questões sociais, especialmente ao desemprego e à pobreza. As reformas perdem legitimidade se não se proteger os mais desfavorecidos e as vítimas imediatas das mudanças forçadas, especialmente porque não são responsáveis pelos abusos que foram feitos nas últimas décadas. O Governo tem que apresentar, urgentemente, um programa social de apoio aos pobres e aos desempregados, onde também deve participar o sector privado.
Por fim, há cuidados e disputas que não se podem evitar. O que se passou com a Caixa Geral de Depósitos não se pode repetir. As percepções, e não as intenções, são o que contam. E, neste caso, foram péssimas para a imagem do Governo. Em tempos de austeridade, os comportamentos de quem exerce o poder têm que estar acima de qualquer suspeita, sobretudo quando vem aí uma vaga de privatizações.
A manutenção da "paz social" é igualmente indispensável. Mas a "paz social" tem que estar subordinada à legitimidade democrática. Não pode servir para anular mandatos políticos legitimados por actos eleitorais, nem para preservar privilégios de regime que prejudicam a maioria dos portugueses. E todos sabemos que quando se chega ao poder há a tentação para se olhar para a "paz do regime" com uma perspectiva diferente da que se seguia na oposição. Este Governo tem que mostrar aos portugueses que vivemos numa democracia parlamentar e não num regime "corporativo-sindicalista".
João Marques de Almeida, Professor universitário
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