Para a Igreja é pecado, para o Estado deve ser crime!

CAIS apresenta projecto para tornar ilegal o fenómeno da pobreza

A associação de apoio aos sem-abrigo vai apresentar uma proposta aos partidos para que a pobreza seja ilegalizada e o Estado seja multado por não reduzir o número de pobres.

De acordo com o director executivo da CAIS, Henrique Pinto, os números da pobreza têm vindo a aumentar e “já se fala” que em Portugal atinge 22% da população, número que poderia chegar aos 41% se não existissem as transferências sociais do Estado, que, segundo Henrique Pinto, “não têm feito mais nada do que aliviar” o problema. “O que queremos é que a pobreza seja tratada num contexto de total intolerância. É preciso que a pobreza se combata dentro de um contexto de ilegalidade para que seja levada a sério, como a escravatura se aboliu em 1869 em todo o território português no dia 25 de Fevereiro”, defendeu.

A associação tem levado a cabo um trabalho de construção de um documento que pretende apresentar aos partidos com o objectivo de que algum o proponha como projecto de lei.

“O que fizemos foi reunir toda a legislação abraçada pelo Governo e dizemos o seguinte: se com esta legislação, que tem muitas vezes a ver com legislação europeia, não conseguimos reduzir os níveis de pobreza, então, das duas, uma: ou a legislação não está a ser cumprida devidamente ou então a legislação em Portugal não chega para reduzir a pobreza”, sublinhou.

O documento defende que o “Estado está num total incumprimento” porque a legislação existe, mas os níveis de pobreza em Portugal não diminuem e coloca a fasquia ainda mais alta para o lado do Estado.

“O que vamos exigir do Estado é que ele reduza num ponto percentual o nível de pobreza em Portugal todos os anos. Estamos em 22% neste momento, para o ano deveríamos ser capazes de reduzir para 21%. E caberia à Assembleia da República monitorizar este trabalho”, explicou Henrique Pinto.

Se o Estado não for capaz de cumprir essa meta, o documento prevê penalizações que passam por aumentar num ponto percentual o valor das transferências do Estado para as ONG, ou para as IPSS e aumentar também o valor das pensões de reforma mais baixas.

Henrique Pinto disse que o documento está finalizado e que durante o primeiro trimestre de 2011 será entregue a “alguns peritos”, como Marcelo Rebelo de Sousa, Garcia Pereira ou o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto, para darem um parecer.

O documento será depois apadrinhado por figuras públicas que o darão a conhecer em conferência de imprensa e só depois será levado a discussão com todos os partidos para que algum o leve a plenário como proposta de projecto de lei.

Pois claro!

Se há quem pense que a Constituição deve conter limites e penalizações para o défice e que a meta do Socialismo (Social democracia) também deve ser banida, embora o neoliberalismo conste dos Tratados Europeus, por que não há de constar, na Constituição, os limites da sobrevivência e as respetivas penalizações?

E se a Banca precisa de ajuda, quem mais precisa do que os pobres? 

Ou a lógica é uma batata, que tanta falta faz na mesa de tantos concidadãos?

Nota - A notícia é anterior à receita da troika, pelo que a atualidade e o futuro serão mais negros e a urgência maior.

Entretanto, também saiu um estudo, que tem por título: Ricos ganham 18 vezes mais, mas como todos os estudo sobre a Pobreza se referem a 2008 e este não foge à regra, deve ser classificado como um documento histórico e apenas cultura geral…

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