O Banco Espírito Santo (BES) fechou o 1.º semestre do ano com um prejuízo de 3.577 milhões de euros. Estes resultados colocam directamente o BES com os rácios de capital muito abaixo do mínimo exigido pelo BdP.
A auditoria externa ao BES descobriu perdas de cerca de 1.500 milhões de euros na recta final da administração de Ricardo Salgado, afirma o Banco de Portugal, liderado pelo governador Carlos Costa. Estas perdas foram identificadas apenas “na 2.ª quinzena de Julho”, pouco antes da chegada da nova administração de Vítor Bento.
O supervisor e regulador bancário emitiu um comunicado após terem sido conhecidos prejuízos históricos do BES. Num dos pontos, o Banco de Portugal determinou "inibir os direitos de voto inerentes à participação qualificada que a Espírito Santo Financial Group, S.A. e a Espírito Santo Financial (Portugal) - SGPS, S.A. detêm no BES". A ESFG é a maior acionista do BES, com 20,1% do capital do banco.
O regulador anunciou em comunicado a "suspensão, com efeitos imediatos, dos membros dos órgãos de administração com os pelouros de auditoria, compliance e gestão de riscos, bem como os titulares do órgão de fiscalização".
"Na medida em que a descrição de alguns dos contributos para esses resultados [relativos ao 1.º semestre] parece indiciar a existência de eventuais violações de normas legais, tais indícios irão ser devidamente investigados e, se for o caso, comunicados às autoridades competentes para os fins legalmente previstos", lê-se num comunicado de Vítor Bento.
O Banco de Portugal disse, esta quarta-feira, que factos recentemente descobertos no BES apontam para a "prática de atos de gestão gravemente prejudiciais" e admite consequências contraordenacionais e até criminais para a ex-equipa de gestão liderada por Ricardo Salgado.
A entidade liderada por Carlos Costa refere que a auditoria forense, que já está em curso, vai permitir "avaliar responsabilidades individuais" e aponta diretamente para eventuais responsabilidades de Ricardo Salgado, de Morais Pires e de "outros membros da Comissão Executiva que entretanto renunciaram aos cargos exercidos".
Oficialmente. E “offshoreamente”?
Daniel Deusdado
1. Antes de mais: o Banco de Portugal prometeu que não deixaria falir o BES - fosse qual fosse o prejuízo. O banco será intervencionado pelo Estado ou vendido, mas é demasiado importante para fechar. Numa expressão famosa, "too big to fail". E esta é a salvação dos depositantes e trabalhadores. Posto isto, o problema GES é colossal. A estrutura do Grupo Espírito Santo cruzou negócios e escondeu dívidas tão bem, e por tantos países e offshores, que não houve bancos de Portugal, do Luxemburgo ou da Suíça capazes de desemaranhar tanta "engenharia financeira". Um BPN em ponto grande. O resultado está à vista no BES: são precisos mais de 3.000 milhões de euros para limpar a casa - fora os milhões de milhões de buracos noutras praças financeiras com que Ricardo Salgado vai ter que se entreter. É que os tribunais, lá fora, não funcionam à "velocidade BPN". E se o que Salgado cometeu não é crime financeiro, o que será crime?
2. Vejamos a situação à lupa. Percebe-se agora muito bem o esforço titânico do presidente do BES para não pedir ajuda ao fundo da troika. Imagine-se o que seria alguém entrar para dentro da administração do BES e impedir criminosos empacotamentos de dívida decididos pela administração, de forma a que o mais simplório cliente do balcão comprasse papel comercial BES - sempre com o embrulho da santidade e solidez da marca (embora, por dentro, estivesse o financiamento para sociedades falidas como a Rioforte ou a Espírito Santo Investimento). Qualquer novo administrador fora da quadrilha que dirigia o BES não ficaria em silêncio perante uma decisão da CMVM (Comissão de Mercado de Valores Mobiliários) de impedir a venda, por exemplo, de papel comercial em subscrição pública, e depois o tio Ricardo contornar o regulador (dividindo os lotes abaixo dos 150 subscritores para que a operação fosse privada), deixando a CMVM de mãos atadas...
É neste ponto que Salgado se equipara ao americano Bernard Madoff, que depois de perder biliões de dólares e perceber que o buraco não tinha fundo, continuou a receber depósitos para que os que chegavam pagassem aos que iam saindo sem nunca chegar a ver o momento em que o dinheiro não chegava. Mas esse dia chega sempre. E as operações que agora o "novo BES" avalia em perdas de 3.000 milhões de euros são fruto deste crime, agora totalmente à vista.
Esqueçam se Salgado era ou não o nosso último pirata desde a saga dos Descobrimentos, um especialista em offshores ou então essencialmente um perverso lobista que levou muitos políticos a adjudicar obras públicas que demoraremos décadas a pagar. Isso é o passado - uns calaram, outros aproveitaram, outros não. Mas a operação Monte Branco é o menor dos males para o DDT ("Dono Disto Tudo"), é coisa de caução e décadas para a justiça portuguesa. Quando aparecerem os "chuis" da Bolsa de Nova Iorque, é que vamos ver.
3. Repare-se nesta pérola: o Banco de Portugal e a CMVM obrigam o banco a fazer uma provisão de 700 milhões para assegurar o pagamento de papel comercial que ilegitimamente o BES colocou através do balcão. O que fez o líder de uma casa respeitada há 150 anos? Dá a Tranquilidade como penhor - que, na altura, se dizia já valer apenas 300 milhões (erro de quem aceitou...). Mas pior: fez a Tranquilidade subscrever 150 milhões de euros de papel comercial da sua marca mais falida, a Rioforte. Resultado: agora que é preciso vender a Tranquilidade para pagar aos aforradores, ela não vale quase nada. Em termos líquidos, dos 700 milhões de garantias, restam 50... Bom, e ainda há quem ache que se está a bater em Ricardo Salgado por ele estar na mó de baixo. Esta tese não resiste a 1 dos 1.000 factos todos os dias a surgirem na praça pública.
4. A vida, entretanto, continua. O Governo assinou ontem o acordo com a União Europeia para gerir 25.000 milhões de euros do novo quadro comunitário, enquanto, em simultâneo, suspende os apoios à contratação de desempregados de longa duração ou de estágios para jovens - ambos sem aviso prévio e supostamente para piorar as condições de acesso, porque não há dinheiro. Faz o mesmo com os apoios à agricultura, considerando-se incompetente para gerir tamanho sucesso. Não se pode confiar um minuto nas regras do Governo.
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