Numa altura em que no mercado se procuram responsáveis além de Ricardo Salgado e da sua equipa de administradores, está instalada a polémica entre o Banco de Portugal, o supervisor, e a KPMG, o auditor. Motivo? As contas do Banco Espírito Santo.
Os resultados semestrais da instituição financeira liderada por Vítor Bento revelaram um prejuízo histórico de 3.570 milhões de euros, deixando claro que a almofada do BES (2.100 milhões de euros), que o Banco de Portugal dissera existir para fazer face aos problemas, é, afinal, insuficiente, tornando necessário um aumento de capital, ou até o pedido de ajuda ao Estado, que já esteve mais longe de acontecer.
Nas últimas 3 semanas, o governador Carlos Costa garantiu em várias ocasiões que a situação financeira do BES, apesar dos problemas, era suficientemente sólida para acomodar as eventuais perdas resultantes da exposição à derrocada das empresas do Grupo Espírito Santo (GES). No entanto, as contas apresentadas na quarta-feira à noite revelaram uma realidade bem diferente e atiraram o rácio de solidez do banco para 5%, quando o mínimo exigido pelo Banco de Portugal é de 7%.
Nos últimos dias, o supervisor bancário colocou o trabalho da KPMG em dúvida. "No passado dia 11 de julho, o Banco de Portugal transmitiu publicamente que, tendo em conta a informação reportada pelo BES e pelo seu auditor externo (KPMG), o BES detinha um montante de fundos próprios suficiente para acomodar eventuais impactos negativos decorrentes da exposição assumida perante o ramo não financeiro do GES sem pôr em causa o cumprimento dos rácios mínimos em vigor", adiantou o BdP. A estocada veio a seguir: "Factos supervenientes, identificados pelo auditor externo apenas na 2.ª quinzena de julho e com um impacto negativo de cerca de 1.500 milhões de euros, vieram alterar substancialmente o valor das perdas a reconhecer na conta de resultados do 1.º semestre, pondo em causa o cumprimento dos rácios mínimos de solvabilidade vigentes".
Questionada a KPMG sobre não ter sido possível detetar os 1.500 milhões de euros, fonte autorizada do gabinete de comunicação da auditora adianta que "entregou atempadamente os relatórios que são sempre baseados na informação que as empresas auditadas fornecem", neste caso o BES. Além disso, acrescentou, "as empresas de auditoria não têm função de polícia. Não podem obrigar os clientes a fornecer informação antes, tendo de fazer fé na que lhes é prestada".
Ainda assim, segundo fonte próxima do processo, há uma explicação possível para a divergência entre a KPMG e o BdP: o governador terá avaliado a exposição do BES ao GES olhando para o relatório da auditora com data de março, que escrutina as contas relativas ao 1.º trimestre do ano, ou seja uma avaliação que não contempla maio e junho, meses durante os quais terão ocorrido operações financeiras que fizeram aumentar o prejuízo do banco.
De acordo com esta fonte, a KPMG identificou estes problemas entre o BES e o GES quando finalmente encerrou as contas do 2.º trimestre e deu nota oficial disso mesmo, mas entretanto o governador do BdP - que meses antes proibira expressamente o BES de aumentar a exposição ao GES - já se pronunciara com base nos números relativos ao 1.º trimestre do ano. Até ao fecho desta edição não foi possível obter uma reação do Banco de Portugal.
Até parece que que houve um furacão que destelhou o BES e os seus tentáculos, fazendo voar tudo o que eram notas e só não voaram os níqueis…
Até parece que esta implosão, como implosão que é, não foi “científica” e tecnicamente preparada por especialistas na matéria, encomendada por empreitada…
Até parece que não houve crimes de toda a ordem e durante anos, perpetrados por um pelotão de “fuzilamento” com uma voz de comando a ordenar: “Fogo!”…
Até parece…
E no meio desta hecatombe bem urdida, que tramará os depositantes (?) e em última instância o cidadão anónimo contribuinte (mais uma vez?), anda o supervisor (o polícia) e o auditor (o informador) a jogarem ping-pong sobre as culpas, que as têm, sem ninguém se preocupar em deter os “reais” responsáveis (mais uma vez?), que não podem esconder os factos hoje, se os esconderam até hoje…
Com mais este exemplo, todos os “especialistas” já concluíram que a supervisão é uma treta, mas mesmo assim insistem em continuar o método, alargando-o até a toda a União Europeia, feita por uma entidade, o BCE, que facilitará ainda mais as omissões no trabalho dos auditores e enganará com mais facilidade a supervisão…
Mas eles é que sabem, eles é que o ganham, eles é que são (ir)responsáveis e nós é que continuaremos a pagar, apesar de nos querem convencer de que a Europa avança para União Bancária com supervisão integrada, apesar de haver também quem pense que a União Bancária: necessária, mas incompleta…
E no meio desta novela de ladrões, polícias e informadores, quem é que costuma fugir, se não for baleado?
E quem será baleado? O polícia ou o informador?
Somos todos uns “episódicos” com tanto “tramático” à solta, que até ainda acreditamos que há aparentes ilegalidades cometidas por banqueiros…
No mundo ocidental, continuamos a ser confrontados com aparentes ilegalidades cometidas por
banqueiros. Não é por isso de surpreender que surjam novas exigências para reformar a regulação do sistema financeiro.
Ricardo Reis
A sugestão mais frequente é: mais regulação! Só que os bancos comerciais são talvez as empresas mais reguladas da nossa economia. Têm mais regulamentos, mais supervisores e mais exigências de transparência nos seus negócios do que qualquer outro sector. O problema não é a quantidade de regulações, é a sua qualidade.
Por isso, que tal uma proposta que reduz dramaticamente a regulação, mas aumenta a sua qualidade? Consiste em exigir que um gestor de conta num banco não possa aconselhar investimentos financeiros aos clientes a não ser que tenha uma licença que, crucialmente, vem com responsabilidade fiduciária. Isto quer dizer que quem aconselha tem a responsabilidade legal de o fazer no melhor interesse da pessoa. Não bastaria ao gestor da conta ter de provar em tribunal que não defraudou o seu cliente, ou o enganou claramente, mas teria de mostrar que não deu conselhos que fossem reconhecidos na profissão como sendo imprudentes e inadequados.
Um exemplo talvez seja esclarecedor. Nenhum manual de finanças pessoais acharia boa ideia para um cliente do BES emprestar parte considerável do seu dinheiro a uma única empresa, como a Rioforte ou o ESFG. Outro exemplo: aqui há uns anos fiquei chocado quando soube por várias pessoas que os seus gestores de conta os aconselhavam a contrair empréstimos no banco para financiarem a compra de ações em privatizações, como as da PT ou da EDP. Isto é especulação financeira pura, que deve ser deixada só para os profissionais.
Com a licença e responsabilidade fiduciária, nestes 2 casos, os dois gestores podiam ser processados pelos clientes. Os bancos tinham a responsabilidade de reembolsar as pessoas pelas perdas e pagar multas, e os gestores perdiam o emprego, a licença, e a capacidade de mais alguma vez trabalhar no sector financeiro. Mesmo que o topo do banco, desesperado, pressionasse os seus trabalhadores a venderem maus produtos aos clientes, eles resistiriam internamente, pois seria a sua carreira que estaria em risco. Um sistema semelhante já existe para os auditores de contas.
Para esclarecer as boas práticas de investimento, usando o pessoal dos reguladores, mais alguns membros do sector privado e das universidades, rapidamente se podia constituir um Conselho de Boas Práticas. Ele resumiria em pareceres os conhecimentos que são consensuais em qualquer cadeira de finanças pessoais numa boa faculdade. Os membros desse conselho atribuiriam e retirariam as licenças, e seriam as testemunhas chave nos casos em tribunal. A maior barreira a esta reforma será a ineficiência dos nossos tribunais, mas este problema aplica-se a qualquer proposta de regulação, financeira ou outra qualquer.
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