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terça-feira, 22 de julho de 2014

Quando a supervisão for do BCE já não haverá mais “BES”?

À medida que os episódios se sucedem é muito evidente que Ricardo Salgado não pode ser o único vilão; que Carlos Costa e Carlos Tavares não são os heróis que alguns apregoaram; e que o Governo – e a troika - sabem há muito que uma bomba poderia rebentar.
Rui Peres Jorge
A novela Espírito Santo seria simplesmente espectacular não fossem os riscos que coloca à retoma, às contas públicas e à confiança sobre o sector financeiro e as reformas implementadas durante os anos da troika. Os desenvolvimentos das últimas semanas confirmam que muita coisa está a mudar em Portugal, sem dúvida. Mas são também a prova de que muitas outras teimam em mudar demasiado devagar, com destaque para o comportamento irresponsável de gestores financeiros de topo, para a mão suave do Banco de Portugal e da CMVM, e para as dificuldades de cooperação entre os 2 supervisores no controlo de um sector que insiste em desiludir.
Esta lentidão é mais extraordinária porque ao contrário do que aconteceu nos anos que antecederam os casos BPN, BCP e BPP, a história recente ensinou-nos (relembrou-nos) os muitos perigos que o sistema financeiro coloca à economia. Se isso não bastasse, a sucessão de escândalos internacionais já pós crise "sub-prime" e a resistência das instituições financeiras à mudança deveria chegar para uma lógica de tolerância zero em relação às práticas de gestão bancária.
À medida que os episódios se sucedem é muito evidente que Ricardo Salgado não pode ser o único vilão; que Carlos Costa e Carlos Tavares não são os heróis que alguns apregoaram; e que o Governo – e a troika - sabem há muito que uma bomba poderia rebentar. Percebe-se agora melhor porque é que os 6.400 milhões de euros do empréstimo internacional não podiam ser usados, mesmo após a conclusão do programa de ajustamento.
É cedo para tirar conclusões sobre o que se passou. Mas é já tempo de definir algumas das perguntas que deveriam ter resposta para que se possam apurar responsabilidades e, como prometeu Vítor Bento aos seus trabalhadores, conquistar a confiança dos mercados. Aqui ficam 11:
1. Na sequência da recusa do BES de recorrer a capital público durante o programa de ajustamento, o Banco de Portugal e o Governo garantiram que a decisão era baseada em critérios financeiros e acautelaram o risco de ser uma tentativa de fugir a controlo adicional?
2. Que mudanças materiais ocorreram para apenas numa auditoria de final de 2013 terem sido identificados riscos relevantes na exposição do BES ao GES?
3. A identificação dos riscos, só no final do programa de ajustamento, deve-se a dificuldades de obtenção de informação com os instrumentos e equipas de supervisão disponíveis, a má avaliação da informação apurada nas várias auditorias, ou a complacência dos reguladores face às fragilidades identificadas?
4. O financiamento de empresas do grupo através da venda de dívida nos balcões e gabinetes do banco foi avaliado pelos reguladores antes do final de 2013?
5. Qual o conhecimento que o ROC de há muitos anos (a KPMG) tinha sobre as contas e as práticas do banco, nomeadamente a relação com o GES?
6. O que sabe o Banco de Portugal sobre as contas do BES Angola (BESA) nos últimos 4 anos? E sobre a situação actual?
7. Onde está a garantia legal do Governo angolano sobre as perdas no BESA? O que diz exactamente? Em que jurisdição legal pode ser exercida e contestada?
8. Se o BES exercer a garantia sobre as perdas no BESA, o que recebe em troca o Estado Angolano?
9. Se Angola não cumprisse o definido na alegada garantia, qual o impacto para as contas do BES?
10. Qual a exposição das instituições financeiras nacionais às várias empresas do GES e à dívida subordinada do BES?
11. Que medidas estão a ser tomadas para garantir que o BES mantém um funcionamento regular na concessão de crédito à economia?
Perante tudo isto e mais o que se vai passando nas barbas dos supervisores nacionais, não dá para entender o regozijo e a fé que tantos experts na matéria depositam na supervisão do BCE, que vai ser sobre 200 bancos, garantindo-nos que vai funcionar como uma peneira fina, gerando a transparência de dados que tem falhado e produzindo a fluidez atempada da informação…
Matematicamente, a qualidade da supervisão não é diretamente proporcional à quantidade dos números do trapalhão?
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