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segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014

Assistir os 'assistidos' com os seus próprios impostos

Entre 2008 e 2013, a Segurança Social perdeu 350.000 contribuintes, "ganhando" mais 180.000 novos pensionistas.
As transferências do Orçamento cresceram 2.000 milhões e tentam compor o cenário.
A seu cargo, a Segurança Social tinha, em finais de 2013, 5.100.000 de subsídios e pensões, correspondendo, grosso modo, a pelo menos 4.000.000 de beneficiários, uma vez que muitos apoios podem ser cumulativos (abono de família e subsídio de desemprego ou pensão de velhice e sobrevivência, por exemplo).
Desde 2008, o número de trabalhadores a descontar para o regime geral passou de 3.200.000 para 2.900.000, em novembro passado, segundo dados da Segurança Social recolhidos pelo Banco de Portugal. Uma perda pesada de 350.000 ou de 322.000 se recuarmos ao ano da chegada da troika (2011). Este fenómeno tem várias explicações possíveis.
Em primeiro lugar, os empregos destruídos foram 684.300 entre 2008 e 2013, sendo que neste último ano havia mais 450.000 desempregados face a 2008, segundo dados médios anuais do INE.
O número de novos pensionistas de velhice, sobrevivência e invalidez surgidos naquele período foi de 180.000, totalizando 2.900.000 no ano passado (excluindo-se aqui os da CGA). Uma quota-parte terá emigrado (em 2013, abandonaram o país cerca de 100.000 a 120.000), criando-se aqui um fluxo de substituição entre portugueses desempregados que emigraram e outros que estavam empregados e ficaram entretanto sem trabalho, permanecendo contudo em território nacional.
Tenho que confessar que não compreendi de todo este arrazoado de números, que devem ter como fim contribuir para a defesa de uma Tese, que deve ser qualquer coisa com a (in)sustentabilidade da Segurança Social…
Entre 2008 e 2013, a SS perdeu 350.000 contribuintes, entre os quais estão 180.000 novos pensionistas, o que quer dizer que apenas perdeu 170.000, já que os pensionistas tinham pago durante os anos de trabalho as suas obrigações. Era bom saber, em dinheiro, com quanto contribuíam os 350.000 (nem todos descontavam o mesmo) e quanto recebem os 170.000, para fazermos uma simples operação de subtrair e vermos o montante do “agravamento”, embora se diga que foram buscar 2.000 milhões ao Orçamento(?).
Consultamos as estatísticas da SS e no final de 2013, o número de beneficiários de todos os subsídios (Beneficiários de Prestações de Desemprego, Titulares de Abono de Família, Beneficiários de Subsídio por Doença, Beneficiários de Prestações de Parentalidade, Beneficiários de RSI, Beneficiários de CSI, Pensionistas de Velhice e Entidades Empregadoras: Estabelecimentos com situações de Layoff) era 4.131.682 e não de 5.100.000, o que deixa logo “a pulga atrás da orelha”…
Já sobre os números dos empregos destruídos (destruídos), não vale a pena contestá-los nem insistir nas falsas explicações para o “milagre”, que pelos vistos é virtual e manipulado…
Se juntarmos os reformados e aposentados da CGA, que em 2012 eram 462.446, aos 4.000.000 (anunciados) da SS, teríamos 4.462.446 a viver “à custa do “assistencialismo” estatal. Mas como a população ativa é de 5.587.300 indivíduos e a população em idade ativa é de 6.933.167, quer dizer que há 1.345.867 desempregados… Mas se somarmos uns com os outros, teríamos 10.933.176 (sem contar os cidadãos com menos de 15 anos), quando a população do país é (era) de 10.476.402…
Resumindo, os números estão bastante martelados, mas já não sei se foi o jornalista se fui eu que usei o martelo…
Uma coisa é certa e contraria a Tese de que é o Estado que está a suportar as suas malfeitorias porque as verbas que o Estado recolhe são dos contribuintes…
Talvez seja esse o “milagre”: Assistir os “assistidos” com os seus próprios contributos…
Perceberam? Nem eu…
Estamos no país do vale tudo onde se alteram leis laborais à vontade dos patrões, salários e pensões à vontade dos governantes, se diz e desdiz no mesmo momento, se permite jogar com a vida dos outros como se cada trabalhador, cada pensionista fosse uma “marionete” manobrada por governo, troika e mercados, com os cordelinhos tão puxados que algum dia terão que rebentar...
Maria do Rosário Gama 
Na passada sexta-feira, dia 31 de Janeiro, durante uma audição na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, o secretário de Estado da Segurança Social, Agostinho Branquinho, afirmou, que devido a constrangimentos informáticos,  as alterações que estão em vigor desde 1 de Janeiro ainda não estão a ser aplicadas, nomeadamente os cortes nas pensões de sobrevivência do regime da Segurança Social. Afirmou ainda que “este ajuste vai ser feito ao longo de seis meses, a partir do segundo semestre".
A APRe! pergunta e responde:
Que constrangimentos informáticos são esses que demoram seis meses a serem resolvidos? Só podem ser providenciais para que o povo permaneça nesta inércia que impede a revolta contra as medidas escandalosas do governo sobre os pensionistas e funcionários públicos;
Quem ganha com esta decisão do governo? Os pensionistas? Não, porque estes vivem na angústia de saber que, mais dia, menos dia, o garrote virá, só falta saber quando,  presume-se que lá para meados do ano. Assim, no tempo em que se aproximam as eleições europeias, os pensionistas ainda não contactaram com a nova realidade de mais cortes nas suas pensões e quem sabe, nessas circunstâncias, possam dar o benefício da dúvida ao governo(!!!)
Os cortes nas pensões de sobrevivência que já começaram a ser aplicados aos aposentados da CGA são legítimos?
Não: as pensões de sobrevivência são pensões do regime contributivo para as quais foi descontado, ao longo da vida do(a) cônjuge, uma percentagem do seu desconto global para a CGA ou para a Segurança Social. Estas pensões que têm sido atribuídas de forma automática, passarão a depender da situação económica dos beneficiários, ou seja da chamada "condição de recursos". A lei da condição de recursos foi aprovada só para ser aplicada nos subsídios não contributivos, como por exemplo o rendimento social de inserção (RSI).
Quanto é que o Governo poupa com esta medida?
Poupa 100 milhões de Euros, ou seja 1/5 do que foi, esta semana, injectado no BPN (510 milhões de Euros, segundo relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, revelado no mesmo dia em que o Secretário de Estado foi à comissão de Orçamento e Finanças!)
O Governo só desrespeita os cidadãos? Não: apesar da Christie’s já não estar disponível para leiloar os 85 quadros de Miró, o Secretário de Estado da Cultura(?) diz que o dinheiro dos quadros é importante em tempos de crise e por isso, é importante vender esse património. Um Governo que não respeita os cidadãos, que não respeita a arte, que não respeita a cultura merece permanecer no poder? NÃO.

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