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quinta-feira, 9 de janeiro de 2014

Não há consenso que remedeie um mau desenho…

O presidente do Conselho Económico e Social (CES) afirmou que a "responsabilidade" dos sucessivos desvios das previsões macroeconómicas de 2012 cabem ao FMI e à Comissão Europeia que impuseram a Portugal um programa "mal desenhado".
"A responsabilidade fundamental do programa de 2012 cabe ao FMI e à CE e à forma como foi imposto um modelo perfeitamente desadequado à realidade da economia portuguesa", afirmou Silva Peneda, uma ideia já expressa pelo CES no parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2012. No seu entender, o programa de ajustamento elaborado pela 'troika' falhou, uma vez que "esqueceu a realidade do país".
"O CES foi a primeira entidade que referiu que o programa da 'troika' foi mal desenhado e dissemos ao Governo que atacar 2 objetivos da mesma forma - o desequilíbrio externo e o défice orçamental - era impossível num prazo tão curto", afirmou Silva Peneda perante os deputados.
Com base na aplicação do programa, em 2012 "acentuou-se a diminuição da procura interna, houve um desequilíbrio interno e por causa desta redução da procura e da recessão o défice não foi atingido", sublinhou. Defendeu, por isso, numa altura em que se fala da saída da 'troika' em maio deste ano, a elaboração de um programa de médio prazo, a 10 anos, que deverá contar com o consenso de todos os quadrantes da sociedade.
"Os problemas da economia portuguesa continuam, apesar da saída da 'troika'. Se não houver consenso, serão os credores a impor regras. Ou temos capacidade para decidir o que queremos ou será a União Europeia a ditar as regras", disse.
Advogando a necessidade de "tempo, coerência entre as políticas e consenso político e social", Silva Peneda apelou aos deputados para que alcancem um consenso nesta matéria.
Silva Peneda tem sido um exemplo de coerência, quer nas críticas que tem feito, quer na defesa da doutrina social-democrata, o que me animou a trazê-lo de novo à ribalta, para acentuar tal virtude, que não anda muito por aí. Mas ao ler estas declarações, reparei que há qualquer coisa que não bate muito certo…
Quando o presidente do CES diz que a troika é a responsável (fundamental) pelo programa de 2012 e pela forma como foi imposto um modelo perfeitamente desadequado à realidade da economia portuguesa (como se mandassem construir no Algarve casas para a neve), até parece que não se trata de matéria técnica, mas de outro tipo de opção, talvez política, que foi aceite por políticos (governo) baseada em argumentação “puramente” teórica. E a incoerência está precisamente na aceitação de técnicos com funções governativas, que não foram capazes de contrariar, tecnicamente, as políticas impostas…
E se o CES foi a primeira entidade que referiu que o programa da troika foi mal desenhado, antes houve muito leigo que já tinha há mesma conclusão, sem qualquer bagagem técnica, mas usando apenas contas de matemática simples e raciocínios básicos. Ninguém tinha, não tem, nem nunca terá a presunção de pensar que se pode pagar em 3 anos o que se acumulou em excesso durante 30 anos. E toda a gente sabia, pensava e dizia, que o tal desenho acentuaria a diminuição da procura interna, que provocaria recessão e dificultaria atingir-se o défice anunciado… A contradição está no facto de Silva Peneda repetir isto, numa altura em que nos dizem que estamos a ficar bem e ficaremos melhor…
Mais dececionante é o apelo ao consenso (subconsciente cavaquista?) com a sentença de que se não houver serão os credores a impor regras. Mas não são os credores, através dos seus testas de ferro da troika que nos impuseram o tal desenho mal amanhado, só por serem os “donos da bola”? Então não dizem que não podemos decidir o que queremos e só podemos aceitar os gatafunhos dos homens de preto? Ou será que consenso quer dizer concordância dos partidos da oposição com as malfeitorias dos partidos da situação? Já todos sabemos quem manda e quem obedece e por que nos dizem que tem que ser assim. É inevitável! Ou não é?
Finalmente, a CES vem falar de mais tempo, coerência entre as políticas e consenso político e social.
Mais tempo? Claro!
Coerência entre as políticas? Com quê e com que objetivo?
Consenso político? Já falamos…
Consenso social? Urgente!
E quem é o sujeito? O cidadão? OK!
Os mercados? Não, obrigado!

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