O período do ajustamento da troika, entre 2011 e 2014, será claramente marcado por uma redução do défice feita à custa de um aumento da dívida pública. Esta transferência de encargos correntes para o futuro está patente nas contas oficiais: em média, por cada euro a menos no défice, a dívida pública engorda à razão de 1,1 euros nestes 4 anos.
Segundo cálculos, em 2013, em contabilidade nacional, por cada euro a menos no défice, a dívida engordou 7,3 euros. Este ano, o ritmo vai abrandar, mas ainda assim por cada euro a menos no défice irá parar à dívida mais 50 cêntimos. O ritmo volta a piorar em 2015, quando se espera que cada euro poupado no défice leve a mais 1,3 euros de endividamento.
Mas o Governo não está sozinho nessa responsabilidade. É que a dívida também tem subido na secretaria. As autoridades estatísticas europeias e o Instituto Nacional de Estatística têm obrigado a reclassificar muitas operações e entidades dentro do perímetro da consolidação orçamental ao longo dos últimos anos. Desde 2010, inclusive, que as referidas reclassificações se intensificaram, e é de esperar que 2014 seja marcado por mais encargos que farão engordar o endividamento.
Como explicou o Conselho das Finanças Públicas (CFP), “a aplicação, a partir de 2014, do recém-aprovado SEC 2010 [regulamento europeu], levará à integração de mais empresas públicas no perímetro das administrações públicas. Segundo estimativas do CFP, essa reclassificação poderá implicar a inclusão na esfera da dívida pública de pelo menos 1/4 da dívida das empresas atualmente fora do perímetro das administrações públicas”.
“O impacto na dívida dependerá da decisão final quanto aos critérios fixados, da situação financeira das empresas públicas e da posterior avaliação pelo Eurostat. Com base em dados da Direção-Geral do Tesouro (DGTF) referentes a 2012, o CFP estima que o valor central do impacto na dívida poderá ascender a aproximadamente 3,4% do PIB”. Ou seja, há mais 5.500 milhões de euros prestes a entrar no rácio da dívida. Isto num ano em que este indicador passa a ser central na avaliação dos investidores à sustentabilidade das finanças públicas nacionais.
Governo admite revisão de 2010 para a frente
No Orçamento do Estado para 2014, as Finanças também admitem o risco de a dívida crescer devido à entrada de “um número adicional” de empresas no perímetro de consolidação das administrações públicas. O Governo avisa mesmo que a entrada em vigor do SEC 2010 irá “retroagir, em termos de séries estatísticas, a 2010”.
Algumas das empresas mais relevantes fora do perímetro oficial são: CP (dívida de 3.700 milhões de euros), Carris, EDIA (Alqueva), EGREP, A Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), Parque Expo e Parpública, holding que além da sua própria dívida de 5.300 milhões detém a Águas de Portugal (dívida de 3.000 milhões de euros) e a TAP (1.000 milhões).
Segundo o Banco de Portugal, o universo total das entidades não reclassificadas tinha uma dívida de quase 20.000 milhões de euros no final de outubro. O Governo dizia menos: cerca de 16.300 milhões no final de junho.
Numa altura em que o rácio da dívida não para de engordar - ultrapassa já os 127% do produto interno bruto (PIB) ou 211.400 milhões de euros no fim de dezembro de 2013 -, uma decisão como aquela do Eurostat será mais um rude golpe sobre a sua sustentabilidade e a credibilidade do País, já que o novo pacto europeu obrigará a reduzir o rácio até 60% em 20 anos. E torna mais difícil a pretensão de regressar aos mercados abertos de financiamento e sair do programa de resgate em junho deste ano.
Quanto mais elevado for o rácio da dívida, mais penoso será para os portugueses, pois à luz do pacto europeu serão exigidos cortes de despesa ainda maiores (ou atrasará a redução de impostos). Para reduzir a dívida, o Tesouro deve alcançar excedentes orçamentais de forma a não ter de pedir empréstimos adicionais.
Já todos sabemos que não há nenhuma racionalidade na realidade que vivemos e já sei que corro o risco de fazer comentários à merceeiro, mas se em 2013 (o melhor ano com ténues progressos) se por 1 euro abatido ao défice, acrescentamos 7,3 euros à dívida, que raio de sucesso é este?
Se é o próprio Banco de Portugal que vem dizer que a inclusão do défice de empresas públicas que não entravam na contabilização da dívida é de quase 20.000 milhões de euros, o que a aumenta em 3,4% do PIB, depois de optaram por limpar contas correntes e ajudar o sector bancário, atirando os encargos financeiros para o stock da dívida, que raio de truque é este?
Se o rácio da dívida já ultrapassa os 127% do PIB no fim de dezembro de 2013 e continuará a aumentar, seja a que ritmo for, que raio de “solução" é esta?
Se o novo pacto europeu vai obrigar a reduzir o rácio até 60% em 20 anos e as medidas, da responsabilidade do Governo e da troika, dão origem a mais dívida, quantos séculos são precisos para chegarmos à meta? Mas que raio de gozo é este?
Já disse muitas vezes que sou um leigo em economia, mas já agora, pedia aos meus amigos economistas que traduzissem estas charadas para português de café, com desenhos se for preciso, só para não ficar com a ideia de que sou idiota…
E em nada nos consola saber que o Governo não está sozinho nesta responsabilidade, porque a maior responsabilidade é nossa!
Será por causa destas desassombradas assombrações, que estão a decorrer inquéritos ao trabalho (sujo) das troikas?
Mas sendo assim, nem são precisos inquéritos…Imagem
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