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sexta-feira, 10 de janeiro de 2014

Afinal havia outra(s)…

Medidas do Memorando de Entendimento executadas “de forma bruta e abrupta” revelaram-se “pouco eficazes”, considera o presidente do CES.
O presidente do Conselho Económico e Social (CES) apontou 6 erros que justificam “o desfasamento” entre as metas previstas e o executado no âmbito do programa da troika em Portugal, que teve como consequência “uma desestruturação da sociedade”.
Numa intervenção proferida na Comissão do Emprego e Assuntos Sociais, no Parlamento Europeu (PE), em Bruxelas, no quadro do programa da troika aplicado em Portugal, Silva Peneda afirmou que “o programa nasceu imbuído de 6 erros maiores que têm muito a ver com o desconhecimento da realidade da economia portuguesa”.
O 1.º erro apontado prende-se com “uma inadequada caracterização da crise” por parte dos credores internacionais, que subestimaram os “profundos desequilíbrios estruturais” num país cuja economia assenta em pequenas e médias empresas “muito fortemente descapitalizadas”.
O 2.º erro, foi que a troika “não teve em devida conta os elevados níveis de endividamento das empresas e das famílias”.
O 3.º e 4.º erro apontado foi a negligência perante o peso da procura interna e o forte impacto negativo da sua redução sobre o crescimento e o emprego.
O 5.ª erro foi a implementação de uma “Reforma do Estado confinada à lógica da redução mais ou menos indiscriminada da despesa”, focada nos cortes salariais dos funcionários públicos e na redução das reformas.
Por último, o 6.º erro prende-se com “a escassez de tempo para a execução do programa”.
O Governo e a troika optaram pela aplicação, num curto período de tempo, “de um conjunto de medidas executadas de forma bruta e abrupta que se revelaram pouco eficazes, porque não asseguraram o mínimo de estabilidade e de coerência entre as diferentes políticas”.
Para além destes 6 erros, Silva Peneda lembrou, perante os eurodeputados, que Portugal iniciou o programa “com um desequilíbrio interno visível, não só no elevado défice público, mas também no próprio desemprego (na ordem dos 9%) e ainda um desequilíbrio externo elevado (com um défice de cerca de 10% do PIB”, cujas consequências foram a forte contenção da procura interna e a subida da taxa de desemprego.
“Estas são as razões que, na minha opinião, explicam que o resultado do programa se tenha materializado num sistemático desfasamento entre o previsto e o executado”, mas “mais grave é que a execução do programa tem vindo a provocar uma preocupante desestruturação da sociedade, com o esbater de uma classe média, tendência que, a manter-se, irá ter as mais graves consequências no funcionamento de uma economia social de mercado”, acrescentou.
Silva Peneda reprovou ainda as barreiras impostas pela troika no quadro da legislação laboral e, em particular, nos processos de contratação colectiva, “através da forte restrição à publicação de portarias de extensão, o que conduzirá inevitavelmente à desregulação do mercado de trabalho”.
Ontem, com base numa notícia mal estruturada, fiz alguns comentários sobre declarações do presidente do CES, que apontavam para incoerências (suas) e contradições (com análises do governo), que sem as negar, quero precisar, para não ser injusto.
Com base neste artigo, que relata o mesmo acontecimento, mas com uma sinopse mais rigorosa, depreende-se que as críticas sobre o desenho da troika e a obra do governo são mais abrangentes, mais coerentes com o que sempre tem dito e mais consistente na defesa da doutrina social-democrata.
E o que sobressalta destas declarações, num tempo em que o governo regozija com o fim da recessão e o princípio da “recuperação”, é Silva Peneda dar mostras de não acreditar minimamente no discurso oficial e manter as mesmas críticas que sempre fez, que nos conduziram a um beco sem saída, cuja “solução” não teve os resultados previstos, nunca terá e que as previsões da troika caíram todas por terra, enterrando toda a população de um país, desestruturando toda a sociedade, com o esbater da classe média, empobrecendo-a, aumentando o número de pobres e criando mais riqueza entre os mais ricos, contra uma economia social de mercado.
Entretanto, os governantes vão “deitando foguetes e apanhando as canas”, sem que ninguém do executivo ou dos partidos da coligação demonstrem acordo com as críticas, ou contrarie as suas conclusões…
Isto é (mesmo) ideologia (de pacotilha)!

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