O Governo ainda não sabe quanto gasta o Estado em suplementos salariais. Apesar dos dados conhecidos na semana passada através do inquérito feito pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças, muitas empresas não responderam ou fizeram-no de forma parcial. A taxa de respostas ficou-se pelos 49%.
Os dados conhecidos mostram que os funcionários públicos recebem um total de 700 milhões de euros anuais em suplementos salariais, a que se somam mais 368 milhões de euros do Setor Empresarial do Estado e, pelo menos, outros 18 milhões às empresas que orbitam na esfera do setor empresarial local.
O Estado paga anualmente cerca de 700 milhões de euros em suplementos remuneratórios, o que corresponde a quase 5% do total das remunerações, de acordo com um relatório da Direção Geral do Emprego Publico (DGAEP).
Neste montante não estão incluídos os encargos com subsídio de refeição (cerca de 520 milhões de euros por ano), com o trabalho extraordinário (cerca de 120 milhões de euros por ano) e com despesas de outra natureza, como as ajudas de custo.
Os valores relativos a remunerações anuais ilíquidas na Administração Pública ascenderam em 2012 a 14.700 milhões de Euros.
Depois dos números sobre os suplementos remuneratórios na função pública, soube-se que as empresas públicas gastam 368 milhões de euros por ano também em suplementos salariais.
Isto significa que as empresas públicas gastam em suplementos remuneratórios mais ou menos o valor que o Governo precisa de conseguir para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional à convergência das pensões.
Os suplementos associados ao horário de trabalho são os que absorvem a maior fatia, mas o subsídio de função e as deslocações são outras das categorias que assumem relevância.
No setor empresarial do Estado, além da remuneração base, a rubrica suplementos é a que assume maior peso e as sociedades anónimas tendem a seguir políticas remuneratórias mais generosas do que as entidades públicas empresariais.
Pronto! Somando tudo, que não tem base rigorosa, dá 700+368+18=1.086 milhões de euros anuais, o que não é mais do que uma operação de somar, simples. E depois?
Desde que o TC disse que é inconstitucional roubar os pensionistas e reformados, são mais que muitas estas contas em todos os jornais, que podemos presumir que não tiveram origem nas redações, mas que fazem eco de “fugas” sem proveniência definida, mas com objetivos maquiavélicos… Ou seja, alguém tem que pagar a conta, seja quem for, desde que não seja quem deve e pode…
Quanto aos suplementos remuneratórios (que suprem salários baixos), estes dividem-se pelo “subsídio de refeição”, “trabalho extraordinário” e “despesas de outra natureza, como as ajudas de custo”.
Pelos vistos parece haver uma grande variedade de tipos de suplementos, em várias áreas da Administração, ao nível Central, Regional e Local… E depois?
No que respeita às Empresas Públicas, o cenário não é diferente, a não ser nos montantes, que devem ter a ver com o menor número de pessoal… No entanto os suplementos têm a ver com os mesmos itens: horário de trabalho, subsídio de função e deslocações.
Querer-se-á convencer o cidadão comum e incauto de que as “horas extraordinárias” não devem ser pagas? Ou que o “subsídio de refeição” deve ser abolido? Ou que as "deslocações" em serviço devem ser pagas pelo funcionário? Ou que as “ajudas de custo” têm que ser aguentadas pelos trabalhadores públicos que se deslocam para o exercício das funções que lhes distribuem?
Está tudo doido ou querem por toda a gente doida? Roubar é roubar e não tem nada a ver a quem! Esta ainda parece uma medida do Rosalino, que de tanto tentar endoidar os FP e demais, endoidou os colaboradores…
E não deixa de ser sintomático, que por trás destas contas de merceeiro, surja esta conclusão desconcertante e sem qualquer ligação, de que só as Empresas Públicas “gastam” em suplementos remuneratórios (“subsídio de refeição”, “trabalho extraordinário” e “ajudas de custo”) mais ou menos o valor que o Governo precisa de conseguir para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional à convergência das pensões. Ora toma, que já almoçaste!
Perceberam a relação? Só os números contam, estejam onde estiverem e esquecem-se sempre das PPP, dos swaps, das rendas, dos fraudulentos, dos assessores, dos…
Curiosamente, para confirmar a convergência entre o Público e o Privado, constata-se que as sociedades anónimas tendem a seguir políticas remuneratórias mais generosas do que as entidades públicas empresariais…
Pronto, assim também eu preferia ir para o Privado, mais generoso e sem ameaças!
Entenderam a mensagem? Finos! Mas fazem-nos de burro (do presépio)…
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