A Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) contratou o escritório de advogados Morais Leitão, Galvão Teles da Silva e Associados para assessoria jurídica na gestão de contratos swap de empresas públicas. O contrato foi assinado em Setembro, mas só foi divulgado em Dezembro. Têm um valor máximo de 340.000 euros mais IVA, o que totaliza 418.000 euros.
Este valor soma-se aos 497.000 euros do preço de assessoria financeira adjudicada um ano antes à StormHarbour pelo IGCP (Agência para a Gestão do Crédito e da Dívida Pública), mas o IGCP não conseguiu chegar a acordo com os bancos e foi necessário as Finanças liderarem o processo em nome das empresas. Foi neste contexto que o escritório “Morais Leitão” foi contratado para apoiar juridicamente o Estado por ajuste directo em detrimento de concurso.
O escritório já tinha trabalhado com o ICGP nos swaps, num contrato de 60.000 euros e esteve envolvido nas renegociações efectuadas na primeira metade do ano e que resultaram no acordo com 9 bancos para cancelar 69 swaps, em troca do pagamento de 1.000 milhões de euros à banca. O contrato só foi autorizado em Agosto pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e assinado já em Setembro, mas produz efeitos desde 20 de Fevereiro. E não foi remetido à comissão parlamentar de inquérito aos swaps.
Seria demagógico se pensássemos que este pequeno valor (no total 975.000 euros, a acrescentar aos 2.500 milhões de perdas) poderia cobrir o montante planeado no roubo às pensões e reformas, chumbado pelo TC, que pelo que dizem é mais ou menos o correspondente a 368 milhões correspondentes aos suplementos pagos às Empresas Públicas (Empresas públicas gastam 368 milhões em suplementos), ou cerca de metade dos 700 milhões de suplementos pagos à Administração Central, Regional e Local (Estado paga 700 milhões de euros em suplementos remuneratórios), mas prova que a tão “desejada” e “justa” convergência entre tudo que é Público e Privado dê preferência aos Privados para resolver problemas Públicos. Mais uma incoerência…
Então não há técnicos nos serviços Públicos com capacidade bastante para dirimir estes conflitos? Se não há, realmente não se justificam os suplementos, mas se os há, nada justifica que se paguem (mais) “suplementos” aos Privados… Se é a isto a que se chama rigor na gestão, eu vou ali e já venho!
De sublinhar mais 2 pontos em que o mesmo rigor é posto em causa, quer quanto à gestão, quer quanto à transparência. Um é o ajuste direto, que não garante o melhor preço vs. o melhor serviço. O outro é não ter sido remetido este contrato à comissão parlamentar de inquérito aos swaps, que assim sendo não poderia repartir responsabilidades com o executivo, ilibando a redatora do mesmo de conclusões eivadas de qualquer ligação partidária…
Dentro do basismo lógico de que “grão a grão enche o Privado o papo”, fica provado que cada grão é pago pelo Estado e como “o Estado somos nós”, somos nós que temos que pagar os suplementos dos Públicos e ainda mais dos Privados, até porque se os suplementos são “excessivos”, mais excessivo é aumentar a fatura dos suplementos, sejam para quer for…
Nacionalizem-se os suplementos e privatizem-se os swaps!
“Rosaline-se!”
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