Bagão Félix entende que, com esta proposta de Orçamento do Estado, o consumo das famílias vai continuar a descer, e por isso acredita que a previsão de crescimento do PIB de 0,8% é uma previsão optimista e considerou dramático que todos os sacrifícios pedidos aos portugueses não tenham evitado o crescimento da Divida Pública e do Défice.
Quando apresentou o Orçamento do Estado para 2014, a ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque falou várias vezes em "equidade", mas, segundo Bagão Félix, o novo exercício orçamental tem pouco de equitativo. "Este é o Orçamento da compartimentação, vem reforçar a compartimentação da sociedade portuguesa. Não é equidade", frisou e apresentou, como exemplo, os cortes nas pensões de sobrevivência, que permitirão ao Governo poupar 100 milhões de euros, e relacionou-os com a descida do IRC, que significa uma perda de 70 milhões de euros de receita, duvidando que tenha reflexos no investimento. "Como se pode falar de equidade assim?", questiona.
"Défice cai uma insignificância apesar do esforço brutal"
Bagão Félix recordou que em 2012 o défice registado foi de 6,4%, pelo que "o défice cai uma insignificância apesar do esforço brutal, dos sacrifícios enormes pedidos aos portugueses, em especial a pensionistas e grupos sociais mais vulneráveis".
Diz perceber que este Orçamento é um "exercício muito difícil" e que "quem está no Governo não tem uma varinha mágica", mas recorda que metas de défice demasiado "ambiciosas" prejudicam a economia. "E no próximo ano o PIB tem de crescer 0,8%... é um número um pouco otimista", opinou.
"Acontece que todas estas medidas não estão previstas no memorando de entendimento de 2011", relembra Bagão. "O que estava previsto era o congelamento de salários, de pensões, o aumento de alguns impostos e a diminuição de isenções... Eu próprio fiquei surpreendido, porque, a certa altura, nós já não sabemos o que está no princípio de tudo isto. Aquele memorando, hoje, parece um suave momento da vida em Portugal."
As falácias do Orçamento
"Não consigo perceber que se insiste na mesma fórmula e a situação se vai agravando. A alternativa era reposicionar o programa de austeridade, não em termos de abandoná-lo, mas a outro ritmo, outra forma que não iniba o crescimento", explicou, acrescentando que foi "um disparate" não 'aligeirar' a meta do défice para 4,5% em vez de 4%.
Bagão Félix diz que há 2 falácias em relação ao Orçamento apresentado:
"A primeira é que ‘não há mais austeridade’ [disse Paulo Portas, vice-primeiro-ministro]. Não. Há a austeridade que havia, mais uma crescente austeridade", apontou.
"A outra falácia é a mistificação da palavra ‘provisório’. Evidentemente que sabemos que os cortes dificilmente deixarão de ser provisórios. Não sei se é transitoriamente definitivo, se definitivamente transitório".
Questionado sobre a possível inconstitucionalidade de algumas medidas, Bagão não quis dar "palpites" sobre o trabalho do Tribunal Constitucional, mas admitiu a existência de "matérias muito discutíveis" no Orçamento. "Não sei se nessa altura o plano B seria do Governo ou do próprio país", concluiu.
Num relatório hoje divulgado sobre a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2014, a Moody's refere que "não podem ser excluídos" potenciais chumbos do TC a algumas medidas específicas. "Por exemplo, é altamente provável que o TC analise as medidas relativas ao ajustamento das pensões no sector público", alerta a Moody's.
A agência de 'rating' considerou que, "para já, os riscos políticos diminuíram", uma vez que os 2 partidos da coligação governamental apoiaram a proposta de orçamento. "No entanto, consideramos que estes riscos podem aumentar novamente, tendo em conta a impopularidade de muitas medidas", acrescenta a Moody's.
José Maria Ricciardi defende que o Tribunal Constitucional devia "ouvir os parceiros sociais". O presidente do Banco Espírito Santo Investimentos (BESI) diz que o Governo tem a obrigação de encontrar alternativas a um eventual chumbo do Constitucional. E sugere mesmo: uma renegociação da dívida das Parcerias Público-Privadas (PPP) e a criação de contribuições extraordinárias semelhantes às que são aplicadas à banca e ao sector da energia.
Como disse ontem, não havendo “Plano B” do Governo, o “Plano B” será a sua demissão e, através de eleições, encontrar novos protagonistas, “recauchutados” e coligados à esquerda, para não serem, mais uma vez, chutados das escolhas alternativas, mas não de alternância, que “já deu o que tinha a dar”, ou melhor dizendo, “já roubou mais do que tinha a roubar”…
Não deixa de ser paradoxalmente pragmático, que uma (para já) agência de rating, venha alertar o Governo de que fez burricada, ao propor-se roubar mais dinheiro dos Funcionários Públicos, Pensionistas e Reformados, sem que culpe o TC pelo delito do autor…
Mais paradoxal é o presidente do BESI sugerir a criação de contribuições extraordinárias (semelhantes às que, finalmente, vão ser aplicadas à banca e ao sector da energia) às Parcerias Público-Privadas – PPP (mas não só), talvez por saber que o atual secretário de Estado das Obras Públicas estará especialmente à vontade, pelo menos do ponto de vista técnico, para reavaliar todos os contratos de PPP e eventuais pedidos de indemnização do consórcio, embora agora esteja do outro lado.
Já não são os pobrezinhos e sem voz que reclamam “no café da esquina”, mas os ricaços e com “púlpito” nos media a contestar os confiscos, que no caso só pecam por chegarem tarde…
Mas mais vale agora do que tarde!
Não há nada por meter todos os gatos no mesmo saco e esperar pelos resultados…
Moral da história: A Austeridade é um investimento muito caro e o lucro é sempre negativo, quer para os Funcionários Públicos quer para os Privados, embora todos sejamos privados…
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