Paulo Portas atacou ontem aqueles que “sem escrúpulos”, andaram “a assustar” e “alarmar os idosos”. O governo deixou encher o balão durante uma semana, para Paulo Portas esvaziá-lo ontem, garantindo que o corte nas pensões de sobrevivência só vai aplicar-se a quem acumule 2 ou mais pensões que, em conjunto, ultrapassem os 2.000 euros.
A CES que este ano está a ser aplicada a todas as reformas (tanto as do público como as do privado) acima de 1.350 euros deverá manter-se. O corte é de 3,5% a 10%, mas, na parcela das pensões acima dos 7.000 euros, pode chegar aos 40%.
Por esclarecer ficou a situação dos aposentados da Caixa Geral de Aposentações (CGA), que, além da CES, serão afectados pelo diploma da convergência com o privado e que prevê cortes de 10% nas actuais pensões dos funcionários públicos.
A proposta para a revisão das pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) prevê um corte até 10% para as reformas já em pagamento acima de 600 euros brutos.
No próximo ano, os reformados da Caixa Geral de Aposentações arriscam ver a sua pensão ser sujeita a 2 cortes caso à convergência se junte a manutenção da Contribuição Extraordinária de Solidariedade. Juntas, as duas medidas farão com que uma reforma de 1.600 euros e que este ano foi reduzida em 56 euros por via da CES, possa ter em 2014 um corte da ordem dos 210 euros.
É salutar que toda a gente esteja preocupada com a situação de sobrevivência dos viúvos e viúvas, perante a ameaça do governo de lhes roubar parte do património (reforma) deixado em herança ao cônjuge sobrevivo, que demonstra que todos ainda temos um sentimento de justiça para com os mais fracos…
Ontem Paulo Portas veio dizer que andavam a assustar os viúvos idosos e que não era caso para tanto, já que apenas 25.000 serão afetados (4.000 euros em média) e só os que somarem um valor de reformas superior a 2.000 euros/mês.
Por outro lado, no que às pensões e reformas diz respeito, por via da convergência (por baixo), da CGA com a Segurança Social, os cortes estão anunciados há meses, com isenções previstas, cujos valores oscilam desde os 600 e os 1.350 euros (brutos), que poderá ser superior a 10%, embora nem eles saibam...
Claro que tudo isto passará pelo Tribunal Constitucional e até lá é farelo para os porcos…
Mas o que importa destacar, nesta procura de justiça e equidade, é a diferença, paradoxal, entre os sobrevivos e os vivos, que a matemática não consegue explicar, muito menos a justiça social.
Vejamos:
Um/a viúvo/a, 1 só pessoa, com reforma de sobrevivência, ficá isenta de cortes (esperemos pelo TC), se tiver um valor mensal de 2.000 euros/mês.
Um reformado, que só um tenha uma reforma e seja casado (2 pessoas vivas), terá cada um que sobreviver com metade do valor da pensão ou reforma. Tendo em conta que os cortes, nestes casos, para quem ganhar entre 600 e 1.350 euros mês, irá descontar (esperemos pelo TC), pelo menos 10%, para além de ter de dividir por 2 o valor dessa reforma, sofrerá cortes abaixo do 2.000 euros/mês que agora se limita aos viúvos/as…
Assim sendo, a “emenda” de Portas é pior do que “a falta de escrúpulos”, que poderá ter “acalmado” os viúvos/as, mas veio assustar e alarmar os idosos casados, que tem o azar de estarem ambos vivos…
Ao contrário do Marquês de Pombal, Portas vem dizer: “Vamos tratar dos mortos e enterrar os vivos”!
Há dois limites para as reformas e vários limites para a “equidade”?
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