Dez perguntas e respostas para conhecer a história de espionagem informática, que ameaçou a política internacional. Uma volta por todos os eventos e atores principais de uma denúncia que pôs a descoberto uma complexa rede de vigilância e investigação de supostas "ameaças" ao governo dos EUA.
1 - Quem é Edward Snowden?
Edward Snowden é um administrador de sistemas de uma empresa chamada Booz Allen Hamilton, que desenvolve serviços de consultoria em Defesa para a Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos. Após um breve período no Exército, em 2004, trabalhou para a CIA em assuntos relacionados à segurança informática. Em 2009 começou a trabalhar para a Booz Allen Hamilton num programa em conjunto com a Agência de Segurança Nacional como um administrador de sistemas. A 20 de maio de 2013 chegou a Hong Kong depois de pedir licença no seu trabalho e de lá gravou a sua primeira entrevista para o jornal britânico The Guardian, onde relata que é responsável pelas fugas, tanto ao The Guardian como ao Washington Post sobre o acesso da Agência de Segurança Nacional às comunicações privadas, dentro e fora do território norte-americano, no âmbito do programa de inteligência do PRISM.
2 – O que é o PRISM?
De acordo com documentos denunciados por Snowden, o PRISM é o sistema da NSA que permite obter comunicações privadas dos usuários, transmitidas através da Internet. Este é o sistema de informação mais utilizado pela Agência para elaborar as suas informações de inteligência. O programa PRISM está em vigor, pelo menos desde 2007.
3 - Como funciona?
Um analista da NSA requer o acesso ao sistema PRISM para obter informação sobre um novo objetivo de vigilância. Esse novo requerimento deve ser aprovado por um supervisor da agência, que deve provar, com um grau de certeza de 51%, que o resultado da pesquisa não trará nenhuma informação sobre qualquer cidadão dos EUA, residentes permanentes ou quem se encontre nesse momento em território dos EUA. Se aprovada, a NSA fica com um pacote de informação pessoal sobre o objetivo escolhido, que processa e armazena nos seus próprios sistemas.
4 - Como se obtém a informação?
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| As empresas e as datas nas quais se juntaram ao PRISM |
A apresentação sobre o que Edward Snowden denunciou garante que a informação é recolhida "diretamente dos servidores" de 9 empresas que fornecem as suas bases de dados: Microsoft, Facebook, Google, Apple, Yahoo, Skype, Youtube, AOL e PalTalk. O FBI recolhe a informação diretamente dessas empresas fornecedoras e envia-a à NSA. Isso significa que não se trata de uma forma de vigilância "ao vivo", mas sobre qualquer tipo de informação privada ou pública que o objetivo tenha transmitido através da Internet. A discussão sobre a forma de obtenção da informação é fundamental, já que Snowden denunciou que a NSA obtém acesso direto a todas as bases de dados dessas 9 empresas para realizar qualquer pesquisa. Inclusive The Guardian assegurou que, por exemplo, no caso da Microsoft, a empresa ajudou a NSA a eludir o seu próprio sistema de criptografia que protege as conversas entre usuários do Outlook, o sistema de mails dessa empresa. As empresas, por sua vez, argumentaram que apenas responderam perante ordens judiciais determinadas.
5 - Que tipo de informação obtém a NSA?
Através do PRISM, a Agência de Segurança Nacional está em condições de obter arquivos de áudio, vídeo, texto, chats, mensagens privadas, e-mails, chats de vídeo e chamadas entre dois usuários. De acordo com o provedor que outorgue a informação, a Agência pode receber notificações ao vivo quando o objetivo que se vigia realiza algum tipo de intercâmbio na Internet. A recolha de informação não só é de conteúdos dos arquivos, mas que se recolhe os metadados de mensagens: a partir de que lugar, até onde e em que tipo de dispositivo.
6 - Como está regulado o PRISM?
O quadro jurídico em que assenta o PRISM é a polémico lei FISA, chamada assim pela sua sigla em Inglês (Foreign Intelligence Surveillance Act), que estabelece um regime legal para a investigação em segurança nacional. Esta lei foi promulgada em 1978 e sofreu uma série de alterações ao longo da sua história, na medida em que as tecnologias de inteligência se iam desenvolvendo. Com todas as suas emendas, a lei FISA permite saltar o processo constitucional pelo qual é preciso a ordem de um juiz, no contexto de uma causa provável de cometer um crime para pedir rastreamento. As modificações que sofrera após o ataque terrorista às Torres Gêmeas e a punição posterior do Patriot Act, geraram um desenho jurídico-institucional que permite estabelecer um novo objetivo de vigilância sem a necessidade de uma ordem judicial, se for um objetivo estrangeiro nem uma causa provável de que tenha cometido um crime.
7 - Só se espiaram objetivos fora do território norte-americano?
Tanto a lei FISA, como as emendas do Patriot Act, estabelecem que os objetivos a vigiar devem ser estrangeiros que não se encontrem, no momento da vigilância, em solo dos EUA. O próprio processo do PRISM estabelece um mecanismo através do qual se deve garantir, (51%) que não se trata de um objetivo norte-americano, de modo a não violar as regras vigentes. No entanto, Snowden diz que o programa da NSA não se limita à recolha de dados sobre a inteligência estrangeira, mas todas as comunicações que transitam os Estados Unidos. "Literalmente - assegurou Snowden - não há pontos de entrada ou saída no território continental dos Estados Unidos, onde as comunicações entrem ou saiam sem ser monitoradas." Precisamente, os defensores do programa asseguram que estes casos de espionagem não violam a Quarta Emenda da Constituição dos EUA sobre o direito à privacidade, porque se trata de cidadãos estrangeiros. No entanto, o programa de vigilância poderia obter, no melhor dos casos "sem intenção", informações sobre cidadãos norte-americanos na busca de objetivos estrangeiros.
8 - Que outras revelações fez Snowden?
A primeira das revelações, antes de o nome de Snowden se tornar público, foi acerca da existência de uma ordem judicial que teria permitido a NSA aceder durante 3 meses à base de dados que contém o registo de todas as chamadas telefónicas efetuadas pelos clientes d operadora telefónica estadunidense Verizon. Posteriormente, o semanário alemão "Der Spiegel" informou que a NSA tinha intercetado conversações entre a União Europeia e as Nações Unidas. As mesmas não teriam sido obtidas através de escutas ou microfones nos respetivos edifícios através de espionagem, mas através da sua própria rede interna de computadores, acedendo tanto a mails, como a arquivos de computador de ambas as organizações. Na mesma linha, Snowden também entregou ao The Guardian documentação que prova que o governo britânico ordenou a espionagem a telefones e computadores das delegações que participaram na cimeira do G20 em Londres, em 2009, através do centro de escutas britânico GCQH. O diário O Globo publicou que a NSA tinha recolhido dados do Brasil e de outros países da região, através de sistemas como o Fairview e X-Keyscore, intercetando chamadas telefónicas, em parceria com uma empresa de telefones dos EUA, que por sua vez tem acesso à rede brasileira.
9 - Onde está agora Snowden e porquê?
Neste momento, Edward Snowden está localizado no aeroporto Sheremetyevo, em Moscovo, na área de trânsito internacional desde 23 de junho. Chegou lá depois de as autoridades dos EUA reclamarem a Hong Kong, o seu primeiro destino, para o prender e deportá-lo. Com medo de ser mandado de volta para os Estados Unidos, Snowden voou para Moscovo, de onde pediu asilo ao Equador. Formalmente, nunca entrou em território russo, uma vez que está localizado na área de trânsito internacional, onde não precisa de nenhum visto nem documento para permanecer e onde os EUA não podem reclamar à Rússia a sua extradição. O Departamento de Justiça dos EUA pede a sua prisão sob a acusação de espionagem, roubo e uso ilegal de bens governamentais.
10 - Que países ofereceram asilo?
Até agora, a Venezuela, Bolívia e Nicarágua ofereceram oficialmente asilo. Ontem, Snowden esteve reunido no aeroporto de Moscovo, com diversas organizações de direitos humanos e fez uma declaração em que agradeceu a esses países, além de ao Equador e à Rússia, por se oporem à violação dos seus direitos. Durante o dia, Snowden voltou a pedir oficialmente asilo político à Rússia, que anteriormente tinha assegurado que acederia ao pedido se ele deixasse de tornar públicas informações que prejudicassem o seu parceiro comercial, os Estados Unidos.
No fim de toda esta história e depois de várias reações escandalizadas, quer da União Europeia (exceto do Reino Unido…), sobretudo da Alemanha, quer do Brasil e de toda a comunidade internacional, eis que se vem a saber que afinal são todos “virgens ofendidas”…
A Alemanha terá recorrido ao programa de espionagem dos Estados Unidos, revela esta o jornal alemão “Bild”. O governo liderado pela Angela Merkel não comenta a informação agora divulgada. O jornal cita fontes do governo norte-americano.
Segundo o “Bild”, os serviços secretos alemães sabiam da capacidade dos seus homólogos norte-americanos para intercetarem informações em todo o Mundo e terão mesmo recorrido à sua ajuda em várias ocasiões. Esses pedidos de colaboração à Agência Nacional de Segurança norte-americana (NSA) terão acontecido quando soldados germânicos eram capturados no Afeganistão, Iémen e em outros locais.
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