O ministro dos Assuntos Parlamentares disse que a privatização da RTP não vai parar e vai ocorrer até ao final deste ano e que nos próximos dias poderá haver novidades.
Catarina Martins, deputada do BE, questionou o ministro sobre se considerava ter condições para liderar este processo e questionou-o sobre a participação de António Borges, dizendo que, neste processo, Miguel Relvas "se faz acompanhar mal".
"Quem não tem condições para liderar é a senhora deputada, porque os portugueses não a escolheram para essa função. O seu partido não ganhou eleições", afirmou Miguel Relvas, garantindo que a venda da RTP vai ser feita com "a maior transparência".
Ao tomar novamente a palavra, a deputada bloquista respondeu a Miguel Relvas: "fui eleita para fazer oposição e para o fiscalizar. Na mesma legitimidade que o senhor ministro terá para governar, eu tenho para fazer perguntas por muito incomodado que possa ficar". E fez mais uma pergunta: se a Ongoing iria concorrer à RTP, ao que Miguel Relvas respondeu: "não sei quem se vai candidatar ou não. É o tipo de insinuação que eu não gosto na vida pública, quem entender que está em condições de o fazer [concorrer à RTP] pode fazê-lo, de acordo com as condições que vierem a ser estabelecidas".
O confronto entre Miguel Relvas e Catarina Martins continuaram, levando o ministro-adjunto a afirmar "as insinuações irritam-me profundamente". E garantiu: "não tenho nada a ver com a Ongoing", que até, disse, "está impedida pelo regulador [de concorrer] pela participação que tem na Impresa".
Miguel Relvas adiantou ainda que os dois advisers (conselheiros) - um estratégico e outro jurídico - que vão acompanhar o processo de privatização de um canal público serão escolhidos pela administração da RTP. "São eles que vão decidir o modelo, sendo que a equipa será acompanhada por António Borges [conselheiro do Governo para as privatizações]. Até ao final do ano teremos o processo encaminhado e depois cabe ao Governo tomar a decisão final", disse o ministro.
Por explicar estão os critérios que deverão presidir à escolha de ambos os conselheiros. No caso do assessor estratégico, porém, sabe o nosso jornal que "um dos critérios relevantes para a consulta diz respeito a empresas que já tenham trabalhado com a RTP e conheçam o setor".
O realizador António Pedro Vasconcelos, um dos responsáveis pelo "Manifesto contra a privatização da RTP", revelou que o documento pretende travar "um processo sem sentido e de contornos obscuros".
O manifesto a favor do serviço público prestado pela empresa foi hoje publicado no semanário Expresso, e acompanhado por cerca de 30 apoiantes de várias áreas da sociedade, desde José Jorge Letria, presidente da Sociedade Portuguesa de Autores, o professor universitário Narana Coissoró, o bispo Januário Torgal Ferreira, o jornalista Daniel Oliveira e o economista e ex-ministro Bagão Félix.
António Pedro Vasconcelos explicou que "O objetivo é colocá-lo na Internet já na próxima semana e recolher assinaturas de pessoas que apoiem estas posições em defesa da RTP e do serviço público", indicou. O passo seguinte vai ser levar o manifesto à Assembleia da República, porque os responsáveis da iniciativa defendem um debate alargado sobre a empresa pública de televisão.
António Pedro Vasconcelos estranha que "um Governo do mesmo partido não tenha aprendido a lição", e comentou que "não se percebe o que se quer, nem porquê, nem para quê. Todo o processo tem contornos obscuros".
"Neste momento é uma perfeita loucura abrir mais um canal. As televisões estão a fazer preços muito baixos para a publicidade, enquanto os jornais e as rádios vivem uma profunda crise", sustentou o cineasta. Explicou que há muitos anos se interessou pelo impacto das televisões na sociedade, sobretudo quando se apercebeu, a dada altura, que os portugueses iam, em média, 2 ou 3 vezes por ano ao cinema, mas passavam 2 a 3 horas por dia a ver televisão. "Obviamente que isto tem um impacto na formação das pessoas, e é aí que o serviço público é fundamental", defendeu.
No manifesto é defendida a manutenção da empresa, mas "desgovernamentalizada, deixando de ser o Governo a nomear a administração, para garantir a sua independência".
António Pedro Vasconcelos considera também "ridícula" a inclusão da RTP na lista de empresas a privatizar porque "daria um valor irrisório" ao Estado.
"Queremos um debate sério sobre a RTP e o serviço público. Queremos saber exatamente o que o Governo quer fazer", acrescentou, vincando que o documento visa essencialmente "apelar ao bom senso" do Executivo.
Fazendo forças das fraquezas, o Sr. Doutor continua a correr contra a parede e repetindo incessantemente que a transparência e a seriedade serão os valores a prevalecer no concurso, como em tudo o que este governo tem feito.
Não deixa de ser originalmente democrática a leitura da legitimidade do Sr. Doutor, que não sendo eleito diretamente para o governo (foi-o para o Parlamento), põe em causa o papel de outros eleitos para o Parlamento, só por estarem fora do governo e em oposição (que é a sua obrigação política e ética) e até se sinta, e diga, irritado com “insinuações”, em que o passado recente o expôs e o ilibou, mas em que foi o ator principal…
Sobre o caso mais relacionado com a privatização da RTP e ligações “perigosas” conectadas, o Sr. Doutor começa por dizer que não sabe quem vai concorrer, para de seguida anunciar que a Ongoing está impedida pelo regulador de o fazer…
E numa comparação de “gastos” entre serviços incomparáveis (Serviço Público na Comunicação Social e Serviço Público na Saúde), o Sr. Doutor, que podia introduzir outros números de outros setores Públicos, esqueceu-se de que os portugueses pagam diretamente uma taxa para a RTP, como pagam taxas moderadoras e por isso tem direito à propriedade estatal do canal e ao serviço específico, com qualidade.
Se houvesse um serviço de apostas, muita gente ganharia uns cobres, se pusesse a cruzinha em alguns nomes de gestores com currículo e portadores de um cartão milagroso, que ainda não arranjaram um lugar em full time e que se contentarão com mais este part time, para melhorar o currículo e quem sabe vir a pertencer à administração da concorrente vencedora… Não ponho de lado a hipótese de os escolhidos virem a ser competentes independentes, mas seria contrariar a “política” de seleção que tem vigorado… Esperemos.
Daí que não se perceba o que quer o governo, nem porquê, nem para quê, o que leva a ver o processo com contornos obscuros, porque as circunstâncias obrigam as televisões a fazer preços muito baixos para a publicidade, tornando-a pouco apetecível para investidores, pelas mesmas razões os jornais e as rádios vivam uma profunda crise, mas sobretudo porque em consequência a privatização da RTP dará um valor irrisório ao Estado, embora o alivie dos “gastos” anunciados.
Se a privatização da RTP não tem interesse económico, obviamente que só pode ter outros interesses, que podem ir contra o papel formativo das pessoas, papel fundamental de um serviço público a sério, que realmente a RTP que temos também não pratica. Se tivermos em conta a previsível deterioração do ensino público, com consequências na formação académica e cívica dos cidadãos, o que sobra para a formação de uma consciência crítica e uma atitude interventiva na reivindicação dos seus direitos?
Esperemos, pelo menos, que se a privatização se concretizar, os taxados sejam libertados desse ónus e não continuemos a pagar a empresas e acionistas privados, como na EDP e à EDP!
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