De Relvas sabem os autarcas das freguesias rurais…

Reforma administrativa é um equívoco, diz presidente da ANAFRE

O presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), Armando Vieira, na abertura do XIII Congresso da associação considerou a proposta do Governo de reforma administrativa redutora nos seus métodos e inútil nos seus objectivos. “Esta discussão que entendemos útil e urgente pode travar a aprovação de um equívoco, que responsavelmente não podemos ajudar a construir”.

Com o objetivo de questionar o Documento Verde da Reforma da Administração Local, proposto pelo governo, a ANAFRE indica que 90% dos Presidentes de Junta exercem funções em regime de quase voluntariado.

Considerando o OE 2011, o Fundo de Financiamento de Freguesias pesa apenas 0,108%. Nestes temos, a ANAFRE tem a convicção que “este caminho não conduz a qualquer poupança mas possivelmente maior despesa do Estado”.

Relvas recebido com protestos no congresso da ANAFRE

O ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares foi apupado durante o seu discurso de encerramento do XII Congresso Nacional de Freguesias. Aos autarcas presentes na reunião, Miguel Relvas assegurou que o Executivo prosseguirá a reforma da Administração Local reduzindo o número de freguesias.

Nas conclusões dos trabalhos deste Congresso, votadas ao final da manhã, antes do discurso de Miguel Relvas, foi rejeitada "claramente" a Reforma da Administração Local proposta pelo Governo, porque "não preconiza um modelo adequado à realidade social portuguesa", não garantindo ganhos de eficácia e não respeita a vontade das populações.

À saída, o ministro afirmou que o clima de contestação com que foi recebido foi “gerado e estimulado e acrescentou que “era previsível”.

Fernando Ruas diz que nem todas as empresas não lucrativas são mal geridas

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, mostrou-se disponível para “ver o que é necessário expurgar” no sector empresarial local após a divulgação das conclusões do Livro Branco - que revelam um passivo de 2,4 mil milhões de euros no sector - mas considerou que nem todas as empresas não lucrativas são mal geridas, exemplificando com os casos das EM que fornecem as refeições ou os transportes escolares. “Qualquer economista sabe que uma empresa pode ser deficitária e ser extremamente bem gerida”, defendeu.

Para se entender o filme, convém seguir o guião cronologicamente.

Logo na abertura do Congresso, o presidente da associação considerou a proposta do Governo de reforma administrativa redutora e inútil, alertando para a utilidade e urgência da discussão para travar a aprovação de um equívoco, que responsavelmente não queriam ajudar a construir.

Um dos equívocos talvez se desfaça, sabendo que 90% dos Presidentes de Junta exercem funções em regime de quase voluntariado e que o Fundo de Financiamento de Freguesias pesou apenas 0,108% do OE2011, o que parece ridículo, tendo em conta o trabalho desenvolvido. Logo, não se pode falar em poupanças como argumento para a “reforma” e tem que se por na balança questões da história e da sociologia, que pesarão seguramente muito mais.

Mas ainda antes do discurso de encerramento, feito por Miguel Relvas, já tinha sido rejeitada claramente a Reforma da Administração Local proposta pelo Governo, que não é do governo, mas da troika, 3 estrangeiros que vieram por aí abaixo dizer que era preciso CORTAR NAS FREGUESIAS, em vez de obrigarem a CORTAR NOS FREGUESES… A história e a sociologia não foram disciplinas que faziam parte do currículo do curso que tiraram, muito menos a História de Portugal…

E depois de ter ouvido o que ouviu, é que Miguel Relvas disse o que disse aos autarcas que se mantiveram na reunião, assegurando que o Executivo prosseguirá a reforma da Administração Local reduzindo o número de freguesias, marimbando-se nas decisões democráticas de uma assembleia… A democracia começa a incomodar muita gente e a acomodá-las à “tecnocracia”…

Perante tudo isto e como disse o ministro, era previsível que sucedesse o que sucedeu, mas não por questões climáticas geradas e estimuladas… a não ser pela Al-Qaeda, mas essa só deve ser referida para questões mais supranacionais e em momentos de crise injustificáveis.

Curioso foi o ministro dizer que não era analista para denunciar os provocadores, como se essa fosse uma das conclusões dos estudiosos resistente do novo conceito de Serviço Público, mas ele lá sabe o que define um analista…

Não se sabe por que aparece colada à notícia da vaia a questão do Livro Branco do setor empresarial local, que é assunto da ANMP e se refere aos municípios, divulgando-se que há um passivo de 2,4 mil milhões de euros, levando-nos a associar às Juntas de Freguesia.

Embora tenha opinião sobre as Empresas Municipais, o que o social democrata Fernando Ruas diz, que nem todas as empresas municipais não lucrativas são mal geridas, eu diria que nenhuma empresa municipal tem que ter lucros, já que prestam serviços aos munícipes, em troca dos impostos que lhes são impostos.

Negócio é negócio e serviço é serviço... Claro que qualquer economista sabe que uma empresa municipal que é “deficitária” não tem relação direta com a qualidade da gestão, mas nos tempos que correm não podem dizê-lo…

Mas vamos esperar pela “coragem” de o governo contrariar as populações, em resposta à troika, sem ganhos de espécie nenhuma …

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