O acordo alcançado entre os 17 da zona euro esquece uma questão crucial: o crescimento. Portanto, dois problemas continuam sem solução: a ausência de uma política macroeconómica comum e as divergências entre países-membros.
Os aplausos saudando o acordo alcançado às 4 da manhã, em Bruxelas, em breve darão lugar a perguntas. Principalmente acerca do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF). Parece ter sido construído em torno da ideia de garantir uma parte das obrigações dos países sobre-endividados, cuja eficácia podemos por em causa. E o seu poder de fogo, um trilião, situa-se abaixo do patamar imaginado.
Além disso, a outra ideia de criar um segundo fundo, um "veículo especial" aberto ao capital da China e dos países emergentes é bastante criticada, e com alguma razão: será necessário colocarmo-nos diretamente nas mãos da China? Isso não implica abstermo-nos de agir contra o valor do yuan, ou, mais amplamente, de denunciarmos esta ou aquela política chinesa?
Mas voltando ao essencial. Ao que está a faltar. O crescimento. Falta abordar as duas principais causas do problema. A falta de uma política macroeconómica comum e a divergência entre países-membros.
A disciplina aflora a submissão a uma tutela
O primeiro assunto está amplamente abordado no acordo de Bruxelas, mas apenas na perspetiva da supervisão. Os chefes de Estado e de Governo tomaram dois tipos de decisões. Primeiro, fortalecer a existência de uma governação da zona euro arriscando assumidamente criar um fosso com os países-membros da UE fora da zona euro, e correndo o risco, não assumido, de sobredimensionar.
Para este efeito, é criada uma "cimeira do euro" presidida pelos chefes de Estado e de Governo, e não pelos ministros das Finanças. Cria-se um entalhe.
É também criado um secretariado permanente (com o nebuloso nome de Eurogroup Working Group), cuja coordenação com a Comissão não é clara, situando-se entre o intergovernamental e o federal.
Em segundo lugar, e mais envolvente, o controlo dos orçamentos dos Estados-membros é reforçado de novo. Desde o início deste ano, foi estabelecido um mecanismo de coordenação designado "semestre europeu" (um nome menos nebuloso mas todavia estranho). Impõe que cada Estado inclua a sua lei orçamental num quadro plurianual discutido previamente em Bruxelas. Desta forma, a Europa molda os orçamentos nacionais antes de estes serem votados.
O acordo da manhã de quinta-feira vai mais longe. Impõe a introdução, até final de 2012, de uma lei "regra de ouro" a nível constitucional (diga-se de passagem que os socialistas franceses puseram os pés à parede). Indica que os orçamentos devem ser construídos sobre perspetivas de crescimento "independentes”, um primeiro passo muito importante rumo a uma comissão orçamental independente para os anglo-saxões. Afirma que qualquer iniciativa orçamental que tenha um impacto potencial sobre os outros países, deve estar sujeita a análise pela Comissão.
Para os países que estão fora de Maastricht e foram colocados "em análise", a disciplina aflora a submissão a uma tutela: a Comissão é chamada a gerir ("monitorizar") a execução do seu orçamento.
Separação entre a Europa excedentária e a deficitária
Mas, supervisão não é coordenação. A Alemanha vence, impõe uma disciplina obrigatória. O que não é um mal. A França, que sonha com um governo económico, ficou desapontada: nada sobre a política económica global da zona. Nada sobre o risco para o crescimento da imposição de austeridade para todos ao mesmo tempo. Nada sobre a necessidade de os países superavitários (claramente a Alemanha) manterem, em compensação, uma procura interna forte.
A mesma pobreza no que respeita a outra causa do problema: a divergência. Esta é a grande deceção do euro. Em vez de convergirem sob a influência do euro, as economias fizeram o oposto. As diferenças na produtividade, no custo do trabalho e no comércio externo aumentaram.
A separação entre a Europa excedentária, situada no norte (Alemanha, Holanda, Dinamarca, República Checa, Hungria), e a deficitária, no sul (Grécia, Itália, Espanha, Portugal e também França), aumentou. É aí que reside o problema. Estes países produzem e vendem cada vez menos bens industriais e serviços. Vivem cada vez mais acima das suas possibilidades.
Que empregos haverá na Grécia daqui a 10 anos? Esta é a questão essencial colocada pela crise da zona euro, uma questão que se alarga a todos os países do sul.
A união monetária não foi suficiente, pelo contrário. A Alemanha não tem razão neste ponto. Já houve transferências financeiras e outras serão necessárias, mas não basta. O que fazer? Que mobilidade, que competitividade, que especialização?
O acordo de Bruxelas limita-se a pedir a Herman van Rompuy que apresente propostas antes do final do ano. Mantém-se a dúvida de que a Europa aceite o que é preciso.
OPINIÃO
Uma liderança obscura
Quem está no comando da Europa?, pergunta o politólogo espanhol Fernando Vallespín, em El País. Não são: nem cidadãos nem políticos, nem os grandes países, nem os pequenos, nem os mais ricos nem os mais pobres. No entanto, todos sabem que estão amarados a um destino comum. (...) Há tantas interdependências que a UE conseguiu tornar-se uma união de cooperação forçada. Mas sobretudo, conseguiu acentuar a perceção de que, longe de reforçar o poder de cada um dos Estados, graças à sua ação conjunta, enfraqueceu-os politicamente (...) Só a Alemanha parece levantar a cabeça.
(...) A crise alterou-nos o guião, constata Vallespín. Sempre pensámos que os poderes cedidos pelos Estados iriam para as instituições centrais da UE, não para os Estados economicamente mais poderosos. (...) A parte boa de tudo isto é que, finalmente, sabemos quem manda realmente. A má notícia é que não sabemos bem como se manda. (...) O novo poder refugia-se por trás do maior obscurantismo tecnocrático. (...) Os cidadãos ficam com cara de parvos quando as decisões políticas fundamentais são apresentadas apenas em termos técnicos e científicos (...) Sentimos que estamos a mais e, portanto, que não é lógico que exijam depois que nos pronunciemos democraticamente sobre quem deve exercer a liderança.
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