É… É… São… São… É só fazer as contas!

Passos: cortar no subsídio? «Isso é um disparate»

Pedro Passos Coelho garantiu a 1 de Abril deste ano, que caso fosse primeiro-ministro não iria cortar o subsídio de Natal. Na sua estreia como primeiro-ministro no Parlamento, foi exactamente sobre o valor-referência do 14º mês - o equivalente a 50% deste (reduzido o valor do salário mínimo) - que incide a sua primeira medida de austeridade extraordinária.

(In)cumpriu! (In)coerente!

Imposto extraordinário pode ser inconstitucional

O imposto extraordinário anunciado pelo primeiro-ministro pode violar princípios constitucionais, se for aplicado aos rendimentos do ano todo, devido à não retroactividade fiscal, defenderam especialistas.

Convém pedir parecer ao Tribunal Constroikacional!

Novo imposto vai render 800 milhões de euros

Tanto quanto sacaram, só aos Funcionários Públicos, nos cortes dos salários…

BPN: nova emissão de 1000 M€ não é transferência financeira

Dos 800 milhões de cima, ainda faltam 200 milhões cá em baixo!

Estado paga à CGD dívida de 3,9 mil milhões do BPN até 2020

E esta quantiazinha, quem a vai pagar e como?

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Novo Governo, mais impostos. Tudo na mesma

Bruno Proença

Na abertura do debate parlamentar do Programa de Governo, Pedro Passos Coelho cumpriu o guião anunciado nos últimos dias. Além do programa, foi prometida uma bomba.

Ela chegou e tem a força de um míssil nuclear. Neste filme de terror, o Governo recuperou os clássicos, nomeadamente Maquiavel: faz o mal todo de uma vez e o bem várias vezes. O problema é que Passos Coelho escolheu um só alvo para a sua bomba atómica: as famílias e as pessoas que trabalham. O Executivo é novo, mas a estratégia é velha.

O Governo recebeu uma herança orçamental de chumbo, bem mais pesada do que pensava. Os números do INE mostram um défice em derrapagem no primeiro trimestre do ano e, portanto, é normal que o Executivo de coligação tenha de adoptar mais medidas para garantir a consolidação orçamental e cumprir os objectivos acordados com a ‘troika'. O que é bastante mais discutível é o tipo de resposta para o novo problema. A equipa governativa ainda não tem o músculo suficiente para aguentar um problema destes. Assim, tal como no passado, foi pelo caminho mais fácil: aumentou impostos. Passos Coelho não se desculpou com o anterior Governo, copiou-o.

Quem lê o discurso do primeiro-ministro, encontra pormenores sobre os aumentos de tributação: "O peso desta medida fiscal temporária será equivalente a 50% do subsídio de Natal acima do salário mínimo nacional". Já sobre o corte na despesa, encontram-se banalidades e palavras ocas: "Um ambicioso processo de monitorização, controlo e correcção de desvios orçamentais". E o ministro das Finanças reforçou o vazio ao ser incapaz de explicar como vai cortar 1.000 milhões de euros nos gastos públicos.

Passos Coelho prometeu políticas diferentes. Ontem, no arranque do Governo, isso não aconteceu. O que se pedia era um plano de cortes na despesa pública mais pormenorizado e ambicioso do que o aumento de impostos anunciado. Onde estão as reduções nos consumos do Estado prometidos pelo PSD durante o debate do Orçamento do Estado e na campanha eleitoral?

O memorando da ‘troika' vai ter um impacto negativo na economia. E, já se percebeu, que o Governo vai avançar com medidas adicionais de austeridade. O corte no subsídio de Natal é apenas o princípio. Para aguentar esta carga de dificuldades - que é necessária para garantir condições de crescimento económico no futuro -, é preciso que o Governo não destrua o capital de confiança e de esperança de quem trabalha. E esses aguentam tudo, até a profunda recessão anunciada pelo ministro das Finanças. Só não suportam mais impostos.

Bruno Proença, Director Executivo do Económico

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