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terça-feira, 12 de abril de 2011

Defesa do Consumidor (de política) na Europa…

Um estudo conclui que 18% dos cidadãos da União Europeia não sabe identificar a validade de consumo dos produtos e estão menos preparados para fazer valer os seus direitos.
Um número "significativo" de consumidores europeus tem problemas em realizar cálculos quotidianos, compreender informações e reconhecer práticas ilegais e não está ciente dos seus direitos, uma situação que os deixa mais vulneráveis a fraudes.
O comissário europeu para a Saúde e Defesa do Consumidor, John Dalli, salienta que os resultados são "preocupantes e indicam que um número significante de consumidores está potencialmente vulnerável a fraudes, pressão da parte das vendas e não sabem que podem reconsiderar as suas escolhas" e prever situações em que podem ser prejudicados.
Os consumidores que estão menos preparados para desempenhar o seu papel são os europeus com menos escolaridade, com cerca de 54 anos, que não utilizam a Internet, reformados ou incapazes de trabalhar devido a doença.
O estudo encontrou os consumidores mais preparados num grupo de 8 países liderados pela Noruega (a maior parte do norte da Europa), o conjunto do meio tem 9 Estados e o grupo mais fraco tem 11 países, entre os quais Portugal, Grécia, Espanha, Itália ou Bulgária.
Os resultados deste trabalho vão contribuir para a discussão das questões sobre defesa dos consumidores e para a tarefa da Comissão Europeia de preparar a consulta dos intervenientes no sector sobre as opções a seguir no futuro.
De destacar que, o estudo se refere à impreparação dos europeus, enquanto o título o reduz aos portugueses.
Apesar de o estudo se limitar ao consumo e os resultados serem preocupantes por indicarem que um número significante de consumidores estar potencialmente vulnerável a fraudes, estas indicações podem e devem ser extensíveis à área político-partidária, coisa que os especialistas de marketing político sabem de ginjeira…
Também se lê facilmente que os “mais preparados” são os do norte, a seguir os dos centro e no fim, os do sul, o que começa a ser muita coincidência, ou destino traçado pelos astros, só faltando classificar-nos como árabes (sem ofensa). Será de perguntar: se nos deslocarmos para norte ficamos mais espertos? Isto porque na Europa, do norte, do centro e do sul, os emigrantes são tantos, que enviesam os resultados por nacionalidade…
Mas ainda bem que estamos mal preparados e não reclamamos por não conhecermos os nossos direitos, caso contrário as queixas como a de baixo, seriam às resmas…
Um grupo de economistas – constituído por José Reis e José Manuel Pureza, professores na Universidade de Coimbra, e Manuel Brandão e Maria Manuela Silva, docentes do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) – entregou hoje ao Procurador-Geral da República uma queixa contra as agências de rating, com vista a abertura de um inquérito pelo crime de manipulação do mercado, no que é uma acção inédita em Portugal contra as agências de notação financeira.
A queixa tem como visadas as três principais agências de rating, com sede nos Estados Unidos: Standard & Poor’s, Moody’s e Fitch, para se apurar “a prática dos actos abusivos que são imputados” às três agências, “a existência de graves prejuízos produzidos nos interesses do Estado e do povo português” e a “identificação dos quadros directivos das ditas agências e os autores” desses actos abusivos.
Os economistas consideram, que há uma questão de falta de concorrência e abuso de posição dominante no sector, visto que “estas três agências de rating representam mais de 90% do mercado”, salienta José Reis.
A isso junta-se a possibilidade de conflitos de interesse, visto que “duas destas agências têm, na sua estrutura accionista, um mesmo fundo de investimento, sendo que as suas decisões têm efeito directo na retribuição que os fundos de investimento obtêm”, adianta o professor e consideram ainda que as agências podem incorrer no crime de inside trading (informação privilegiada), além de porem em causa a “racionalidade” do quadro económico que está por detrás das constantes revisões em baixa dos ratings, nomeadamente de Portugal.
Ora cá está uma queixa mais do que lógica, que vai ter o fim que adivinhamos, porque não foi iniciativa do juiz Baltasar Garzón, nos seus tempos áureos (e por essas veleidades o “liquidaram”), mas que demonstra que ainda há portugueses informados dos nossos direitos e revoltados com a pirataria dos mercados, dos seus agentes e dos interesses da sua clientela…
Vale pelo alerta, em abono da campanha de esclarecimento e formação que o comissário europeu para a Saúde e Defesa do Consumidor deseja e em que vai apostar…
 Conheça o texto completo da Petição Pública: “A Relevância das Agências de Rating e o Risco de Abuso de Posição Dominante” e se concordar assine AQUI

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