A 17 de Maio Portugal encerra o Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), depois de 3 anos de severa austeridade, regressando ao mercado regular de dívida para se financiar, sem mais ajudas do FMI ou dos parceiros europeus. É a chamada saída limpa, tal como aconteceu com a Irlanda.
Eduarda Frommhold
Foram 3 anos de duras medidas de austeridade para equilibrar as contas públicas, em troca de um empréstimo de 78.000 milhões de euros que Portugal teve que pedir à UE e ao FMI para evitar a bancarrota. O país vivia uma crise política depois do chumbo do chamado PEC IV por toda a oposição, o Governo socialista minoritário de José Sócrates encontrava-se demissionário, o Estado não tinha dinheiro para cumprir os compromissos financeiros que venciam no mês seguinte e os juros exigidos pelos investidores no mercado de dívida eram incomportáveis.
Na manhã do pedido de auxílio, a 6 de abril de 2010, as obrigações do Tesouro a 10 anos negociavam já no mercado secundário a juros próximos dos 9%, enquanto na dívida a 5 anos ultrapassavam os 10%. Agora, depois do ajustamento, rondam os 3,5% e os 2,4%, respetivamente.
Após estes 3 anos, quase todos os principais indicadores macroeconómicos melhoraram, embora não tanto como previa inicialmente a troika. A grande exceção é a dívida pública, que não parou de subir. Em 2010, antes de a troika entrar em Portugal, representava 94% do PIB. Hoje o seu peso é superior a 130%, mais do dobro dos 60% fixados no Tratado de Maastricht para os países da Zona Euro, esperando-se que só comece a cair no próximo ano.
Também o desemprego, que em 2010 atingia 10,8% da população ativa portuguesa, continuou a subir nos 3 anos seguintes, atingindo os 16,3% para o total de 2013. Uma progressão que só começou a inverter-se no 2.º trimestre do ano passado, devendo a taxa de desemprego ficar em 2014 em 15,4%.
Já no plano orçamental, o défice caiu dos 9,8% do PIB com que terminou 2010 para 4,9% no ano passado, esperando-se que desça para 4% este ano e para 2,5% no próximo, ficando finalmente abaixo dos 3% exigidos aos membros do clube do euro, embora com 2 anos de atraso em relação às previsões que tinham sido feitas no memorando de entendimento assinado com a troika em maio de 2011.
Mas foram precisos 3 anos de recessão, marcados por forte queda do consumo privado. Em 2012, a economia portuguesa chegou a cair 3,2%. É preciso recuar a 1975, quando o PIB caiu 5%, para se encontrar um pior resultado. O ano de 2013 ainda foi de recessão, com o PIB a cair 1,4% contra os 1,6% de 2011, mas a partir do 2.º trimestre já se iniciou uma recuperação, devendo a economia crescer este ano 1,2% e 1,5% no próximo. Um crescimento que chega com um ano de atraso e mais brando do que tinha previsto a troika, que apontava inicialmente para um aumento do PIB de 2,5% já em 2013.
O consumo privado teve quedas sucessivas de 3,8% em 2011, 5,6% em 2012 e 2,6% em 2013, ano em que o memorando apontava para uma descida de apenas 0,4%. Para este ano, estima-se já um aumento de 0,7%, mas que ainda fica abaixo das previsões iniciais de uma subida de 1,1%.
Consideradas o motor do crescimento da economia portuguesa, as exportações cresceram 22,4% no total dos 3 anos e, para 2014 e 2015, são esperados crescimentos anuais de 5,7%. O bom desempenho no comércio externo, com as importações a caírem, ao contrário das exportações, resultou num saldo positivo das contas externas já em 2013, com um excedente de 0,3%, o primeiro depois de décadas.
Já o investimento no país recuou 27,5% no período de ajustamento, o equivalente a 9.300 milhões de euros, descendo de 19,6% do PIB em 2010 para os 14,8% registados no ano passado, quando a realidade ficou muito abaixo das previsões do memorando, com a Formação Bruta de Capital Fixo a sofrer ainda um corte de 7,3%, depois dos recuos de 14% e 9% nos 2 anos anteriores, quando se apontava inicialmente para que crescesse 2%. Só este ano e no próximo é que se espera agora que o investimento cresça, a ritmos de 3,1% e 3,8%, respetivamente.
No total dos 3 anos de resgate, faliram 15.896 empresas, a que se somaram 48.044 dissoluções naturais, totalizando 63.940 encerramentos. Mas, em contrapartida, foram constituídas 101.850 novas sociedades, o que resultou num saldo positivo de quase 78.000 empresas.
E não ficamos por aqui
3 anos de austeridade para pôr as contas públicas nos eixos deixaram marcas profundas nos portugueses, muitas delas irreversíveis. Se, em muitos aspetos o país está melhor, o mesmo não se pode dizer da maioria dos portugueses, que viram os salários e pensões encolher, as prestações sociais diminuir, direitos laborais há muito conquistados pura e simplesmente desaparecer, enquanto a carga fiscal aumentava brutalmente e a saúde ficava mais cara.
Eduarda Frommhold
Os que tiveram a sorte de não cair no desemprego sofreram entre 2011 e 2014 uma perda salarial de 11,8%, sendo os trabalhadores do sector público os mais penalizados, com um recuo de 27,1% das remunerações segundo as contas do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) – a maior da Zona Euro, superando mesmo a da Grécia (26,9%) -, enquanto nos trabalhadores do sector privado a redução foi de 6,8%. O salário mínimo, esse mantém-se congelado nos 485 euros desde janeiro de 2011.
Os trabalhadores portugueses não só ganham agora menos, como têm que trabalhar mais e sentem-se menos seguros no emprego com novas regras a facilitar os despedimentos. As férias foram encurtadas de 25 para 22 dias úteis, perdendo-se os 3 dias suplementares por assiduidade, e podem encolher ainda mais se as empresas decidirem unilateralmente encerrar nas “pontes”.
Desapareceram também 4 feriados por ano – Corpo de Deus, 5 de outubro, 1 de novembro e 1 de dezembro –, acabou o descanso compensatório pelo trabalho suplementar nos fins-de-semana e feriados, cujo pagamento caiu para metade, e os bancos de horas podem obrigar a trabalhar mais 2 horas por dia, até 150 horas por ano. E no caso dos funcionários públicos, o horário de trabalho foi alargado de 35 para 40 horas semanais.
Para passar à reforma, é agora preciso trabalhar mais 1 ano, com a idade sem penalizações a subir para os 66 anos. Quanto às indemnizações por despedimento, são agora de apenas 12 dias de salário por cada ano trabalhado, contra 30 dias por ano antes das sucessivas revisões para flexibilizar as leis laborais e tornas os despedimentos mais fáceis.
Os pensionistas também não foram poupados, começando por ter os aumentos congelados. Em 2011 foi criada a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), abrangendo os rendimentos acima de 5.000 euros mensais, a que se somaram cortes progressivos nas pensões acima dos 1.500 euros, patamar que desceu para 1.350 euros em 2013 e para 1.000 euros em janeiro deste ano. Já as prestações sociais sofreram não só cortes no valor, como a duração diminuiu e, em alguns casos, o acesso ficou mais limitado.
Enquanto isso, a carga fiscal teve o maior aumento de sempre, catapultando Portugal para o 3.º país da UE com o maior aumento de impostos entre 2010 e 2013. No total, a carga fiscal subiu 28,25%, com os impostos sobre as famílias a crescer 34,8%, contra os 15,36% dos aplicados às empresas.
Entre 2011 e 2013, cerca de 300.000 pessoas, na maioria jovens, deixaram Portugal em busca de uma oportunidade de trabalho noutro país ou melhor reconhecimento pelo seu desempenho. Os que permaneceram em Portugal ficaram mais pobres, com o risco de pobreza a subir para 18,7% da população em 2012 (último ano apurado pelo INE), atingindo quase 2.000.000 de pessoas. Desde 2005, ano em que se situou em 19%, que esta taxa não era tão elevada.
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