A Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores (DECO) disponibilizou um simulador online para calcular o valor correcto do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e vai solicitar uma audiência ao Governo para abordar as “ineficiências no cálculo” deste imposto.
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| Montante às 19:00 horas do dia 27-02-2014 |
A
funcionar desde as 00h00 desta terça-feira (25 de fevereiro), o simulador, na
página www.paguemenosimi.pt,
permite aos contribuintes apurarem se o valor patrimonial do seu imóvel está
correcto e se estão a pagar ou não imposto a mais.
“A poupança obtida por cada contribuinte será contabilizada num contador. O objectivo da DECO é quantificar o montante que o Estado está a arrecadar indevidamente e depois apresentar esses números”, informou a associação.
Num artigo na revista Dinheiro & Direitos, a DECO recordou ter denunciado há 18 meses, junto do parlamento e do Ministério das Finanças, as falhas no cálculo do IMI, porque o valor pago por algumas pessoas “não condiz minimamente com o tamanho da casa” que têm.
O “desfasamento” deve-se por os cálculos da idade do imóvel e do preço por m2 não serem actualizados automaticamente.
Considerando ser um “assunto demasiado grave para cair no esquecimento e porque os portugueses já estão sobrecarregados de impostos”, a DECO vai pedir uma audiência ao primeiro-ministro para o “relembrar das ineficiências no cálculo do IMI e também do quanto está a ser indevidamente exigido aos portugueses”.
Ao chefe do Governo também será transmitida a “desadequação” dos valores pedidos pelas Finanças para reavaliações de imóveis, que oscilam entre os 765 e os 3.060 euros.
A simulação disponibilizada a partir de terça-feira dirige-se a proprietários de casas compradas depois de Dezembro de 2003 e que não tenham sido avaliadas nos últimos 3 anos.
“Caso conclua que a idade e o valor de construção do imóvel estão errados, terá de pedir às Finanças a actualização do valor patrimonial do imóvel”, aconselha a DECO, que acrescenta a necessidade de verificar se houve alteração em coeficientes como os de localização, qualidade e conforto. Esse pedido de actualização é gratuito e o pagamento no ano seguinte deverá reflectir essa alteração, o que pode traduzir a poupança de “dezenas ou centenas de euros”.
No artigo publicado, a DECO explica que o m2 numa casa pode estar ainda nos 615 euros fixados em 2008, em vez dos 603 euros considerados em 2010.
A associação refere ainda que o coeficiente assente na idade do imóvel também não é actualizado automaticamente e que por isso pode estar a ser contabilizado o coeficiente do ano da avaliação inicial, em vez do real. “Nestes casos, nada mais resta ao proprietário senão tomar a iniciativa de pedir que a idade do seu imóvel seja actualizada”, lê-se.
A DECO recorda que uma poupança no IMI pode acarretar uma factura menor nos municípios que indexam o pagamento das taxas de conservação de saneamento e esgotos ao valor fiscal das casas.
Para não repetir comentários críticos já feitos oportunamente, em 4 de Junho de 2012 - IMI(nentemente) surreal e “surripiador”! - e em 30 de Agosto de 2012 - Está IMInente uma sobreAVALIAÇÃO contracorrente?, para além de outros, sugiro uma visita aos posts, que já referiam estas e outras aberrações “socialistas”…
À cautela, façam a simulação, que funciona…
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