Por decisão (in)pessoal, os autores dos textos escrevem segundo o novo Acordo de Coligação…
Há muito que Paulo Portas sonhava ser primeiro-ministro. Parecia ter uma limitação inultrapassável: era líder de um partido que, quando muito, conseguia chegar aos 12%. Não lhe faltava um bocadinho, faltava muito. Com uma jogada política arriscadíssima, esta semana conseguiu lá chegar.
Eunice Lourenço
O líder do CDS tinha decidido que, ou o estado do governo mudava antes do Verão, ou mudava ele. A saída de Vítor Gaspar e a forma da sua substituição deram-lhe o momento e o pretexto. Decidiu sozinho e correu o risco de, como ele próprio disse na reunião do Conselho Nacional do CDS, ter de renunciar a qualquer tipo de actividade política, quer ao nível do governo, quer do partido.
Com a demissão “irrevogável”, o líder do CDS ficou, por um lado, preso das suas próprias palavras de demissão, por outro, da necessidade de garantir a estabilidade governativa, pelo menos até Maio, altura marcada para o fim do programa de assistência financeira.
Portas anunciou que a sua demissão era “irrevogável”, era tomada em consciência, que permanecer no Governo seria “um acto de dissimulação”, que “não é politicamente sustentável, nem pessoalmente exigível”. Escritas tais expressões, era e continua a ser difícil libertar-se delas, mesmo para Paulo Portas, o político hábil, que nos últimos anos já deu várias cambalhotas, fez o pino, triplo mortal e continua de pé.
Ficar na liderança do CDS, mas sair do Governo, mantendo-se o partido na coligação governamental era uma solução fraca e Portas sabia. Ainda assim terá tentado. Seria repetir o erro do 2.º Governo Balsemão, quando Freitas do Amaral deixou o lugar de vice-primeiro-ministro e se refugiou no Caldas.
Sair do Governo e do partido, deixar a liderança a Nuno Melo ou Mota Soares era possível, mas também era uma solução frágil, pois nenhum deles é Paulo Portas, o líder do partido que conseguiu levar o CDS de volta ao Governo por 2 vezes depois de 20 anos arredado do poder.
Uma aliança meramente parlamentar seria uma solução ainda mais frágil, pronta a ser rompida a cada votação na Assembleia.
As alternativas só podiam ser ficar nos 2 tabuleiros ou deixar os 2. E, passo a passo, jogou sozinho e usou o seu melhor jogo. Ganhou aquilo que ninguém quereria, mas ele quer: a coordenação económica e a negociação com a “troika”. Além do enorme fardo que já tinha e do qual já parecia que queria fugir: a reforma do Estado.
Já não pode estar com um pé fora e outro dentro do Governo; já não pode invocar que não é ele o primeiro-ministro, que é só o líder do parceiro mais pequeno desta coligação governamental. Agora é ele o primeiro-ministro, o “vice” está lá só para manter as aparências.
Ainda falta o prolongamento deste jogo. Mas, se Cavaco deixar e Passos não amuar, Portas vai poder brincar. Brincar a ser primeiro-ministro, o jogo mais arriscado da sua vida. Ainda mais arriscado do que o jogo que jogou na última semana. Para ele, mas sobretudo para todos nós.
Cargo de vice-primeiro-ministro tem zonas sombrias.
Leonete Botelho
1. Ao ficar com a coordenação das pastas económicas, o CDS fica com o monopólio dos assuntos económicos do Governo?
2. Como vai o Governo articular-se internamente sobre a coordenação com a troika?
3. Ao dar ao CDS a coordenação com a troika, Passos adopta as críticas de Portas sobre as políticas seguidas e a Europa?
4. O cargo de vice-primeiro-ministro esvazia o de ministro-adjunto do primeiro-ministro?
5. Passos Coelho perde poder no Governo?
6. Tem este Governo condições para chegar ao fim da legislatura?
As respostas:
2. Não será fácil: a representação oficial de Portugal junto da troika sempre foi feita pelo primeiro-ministro e pelo ministro das Finanças, que representam o país nos importantes centros de decisão europeus. Ao criar uma figura intermédia nesta hierarquia, é provável que se crie ruído. Maria Luís Albuquerque terá de reportar a Paulo Portas ou a Passos Coelho? Portas acompanhará ou substituirá Passos Coelho nas reuniões? A primeira análise é política: revela que, depois de ter pedido a demissão por não concordar com a escolha de Albuquerque para as Finanças, Portas só aceitou ficar, se estivesse num patamar superior à antiga secretária de Estado.
3. Também aqui vai ser preciso esperar para ver se há uma inflexão no discurso do primeiro--ministro, que tem sido um convicto defensor das políticas de austeridade. Isto, enquanto Portas se tem mostrado muito crítico quanto a algumas propostas, tendo mesmo traçado linhas vermelhas, como no caso da TSU e da sobretaxa sobre pensionistas. O pior que poderia acontecer era o Governo passar a ter 2 discursos sobre o programa de ajustamento e as políticas europeias. No Parlamento Europeu, os eurodeputados do CDS já defenderam a mutualização de parte da dívida e os eurobonds, propostas que Passos nunca assumiu, embora o seu ministro-adjunto já o tenha feito.
4. Mesmo que Paulo Portas não assuma a coordenação política do Governo, hoje da responsabilidade de Miguel Poiares Maduro, o facto de passar a existir um outro coordenador para as matérias económicas vai exigir, pelo menos, que todos se dêem muito bem. Além disso, o Governo tem ainda outro ministro encarregue de coordenar o Conselho de Ministros - o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares. Passos terá de assumir a coordenação dos coordenadores.
5. Para manter o Governo de coligação, Passos Coelho foi obrigado a partilhar poder com o novo vice-primeiro-ministro. Mas ao atribuir-lhe tão decisivas responsabilidades numa coligação que esteve por várias vezes em risco de ruptura por incompatibilidades políticas e pessoais, a situação é, no mínimo, arriscada. Há 30 anos que Portugal não tem experiência de um governo com um vice-primeiro-ministro, pelo que não é fácil tirar lições do passado.
6. Esta é a pergunta de um milhão de dólares. Até há uma semana, Paulo Portas preparava-se para dizer no congresso do CDS que só garantia o apoio ao Governo até ao fim do programa da troika, em Junho de 2014. Depois dos últimos acontecimentos, com a relação de confiança tão desgastada e as divergências tão visíveis, resta saber como vão reagir também os credores, os mercados e os eleitores, a começar já nas autárquicas. Se os 2 líderes têm responsabilidades maiores agora, certo é que a evolução dos acontecimentos vai depender em grande parte do contexto económico europeu e do programa que se deverá seguir ao da troika.
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