Este é o balanço das 2 prestações da Segurança Social mais vocacionadas para responder a situações “de grave carência económica e em risco de exclusão social”, mostram dados da própria Segurança Social.
Apesar de a população idosa estar a aumentar de forma persistente, a Previdência pública tem vindo a introduzir regras para “adequar” o seu orçamento “à atual situação financeira do País”, para responder às exigências do programa de ajustamento da troika.
No caso do CSI, as alterações do início deste ano já estão a surtir efeito no terreno, excluindo milhares de reformados pobres deste tipo de apoios por terem ficado acima do limiar de pobreza implícito nas novas regras.
Até ao final do ano passado, no âmbito do regime do CSI, o idoso podia receber a diferença entre o valor da sua pensão baixa e 418,50 euros mensais (5.022 euros anuais). Mas este teto baixou no início de fevereiro, reduzindo os encargos da Segurança Social com esta prestação: desceu para 409,08 euros mensais (4.909 euros anuais).
Dito de outra forma, o Governo passou a considerar um limiar da pobreza mais baixo, logo quem ganhe mais de 409,08 euros deixou de ser elegível.
O impacto negativo não será total pois, também este ano, a Segurança Social acabou por atualizar parte das reformas mínimas, compensando assim danos maiores no empobrecimento dos idosos.
No RSI, uma prestação que o Governo sempre alegou estar afetada por situações de fraude e abuso, a tendência é igual. Apesar de ser “uma medida de proteção social criada para apoiar as pessoas ou famílias que se encontrem em situação de grave carência económica e em risco de exclusão” as regras apertaram, o que ajudou a reduzir o número de beneficiários. Depois de uma primeira redução nos últimos meses do Governo socialista (início de 2011), o atual Executivo está a conseguir cortar cada vez mais no número de pessoas abrangidas: caiu quase 17% em março, totalizando 274.900.
Todos estes desenvolvimentos surgem num contexto de grave crise social e de cortes na despesa para ajudar a controlar o défice público, que continua a derrapar.
Mesmo sem se ler em pormenor os pormenores e mesmo sem se fazer contas, o título bastava para considerar que a loucura anda por aí e atingiu os governantes.
Quando o governo refere, insistentemente, mas inconsistentemente, o estado de exceção para atuar fora da Constituição, não deveria, pelo menos nestes casos, atuar dentro da Moral, apesar de não haver um livrinho com as devidas normas?
Quando o governo é impedido de confiscar os remediados, os ricos e os milionários, tem sentido castigar os pobres e idosos pobres, fazendo dos fracos o “saco de boxe” das suas vingançazinhas?
Quando o governo não consegue atingir as metas que ele próprio traça e acertar nas suas previsões “científicas” para controlar o défice público, que continua(rá) a derrapar, pode fazer batota com conceitos e números para salvar a face, mesmo prejudicando pessoas que não tem voto na matéria?
Quando o governo tropeça em buracos e fraudes de gente de bens, que se passeia na praça pública, impunemente, mantendo os vícios privados, não deveria ser mais afoito na recuperação dos montantes desviados ou jogados na roleta financeira, entregando-os à justiça e fazendo-os espiar, a eles, com o sofrimento que transpõe para os mais fracos e inocentes?
Quando o governo começa a disparar, discriminadamente, na direção das multidões, sabendo que os maus feitores (não) estão entrincheirados nas massas, algo vai mal, muito mal, na cabeça dos governantes do reino da “Portugália”…
Quando o governo aceita conselhos (da troika), já desatualizados e generalizadamente contestados, para infligir mais pobreza, mais guerra social, para arrecadar o espólio dos pobres…
E há alternativas (com poucos a ganharem demais), que chegavam para evitar que fossem por aqui: Santos Ferreira e outros dois administradores do BCP receberam indemnização de 3,4 milhões: Ganho anual de Mexia equivale a 6.400 salários mínimos, fora mais uns tantos…
ImagemNão há palavras! Só podem estar a pedir reações… Era bom que reagissem os próprios, confessando a sua impotência…Desceram demais e afundaram-nos.
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