Consumidores consumidos com tais regulações!

Gás e electricidade mais caros a partir de hoje

A partir de hoje, 1 de Julho, as famílias consumidoras de gás natural verão a sua tarifa regulada aumentada em 6,9%.

A atualização de preços definida pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e decorrente dos compromissos assumidos pelo Governo junto da troika com vista à liberalização do mercado do gás e da eletricidade, tem como objectivo “obrigar” os consumidores a escolher um fornecedor em regime de mercado livre.

Atualmente, quem está no mercado é a Galp, que oferece um pacote de gás e eletricidade, e a EDP que já prometeu também avançar para uma oferta dual e outras propostas aos clientes.

Perante uma alteração profunda do mercado regulado no gás e na eletricidade, as operadoras estão já a tentar cativar os clientes para o mercado livre, como é o caso da EDP, Galp e Endesa, para além de pequenos comercializadores.

A Galp tem em vigor uma campanha que oferece 5% de desconto na eletricidade e 5% de desconto no gás numa única fatura em relação ao preço da tarifa regulada, enquanto que a EDP lançou e terminou a campanha de 10% de desconto na eletricidade convertíveis em pontos do cartão do Continente.

Já a espanhola Endesa está a oferecer um desconto de 5% sobre a eletricidade consumida em comparação com a tarifa regulada.

EDP vai pagar 4,1 milhões de euros por erros de contagem na bi-horária

A ERSE determinou que a EDP vai ter de pagar 4,1 milhões de euros por um total de 105.869 casos de anomalia nos contadores de tarifa bi-horária.

O número exacto de casos de erro apurados pela ERSE é de 105.869. Os problemas de software em contadores foram detectados em 22.500 casos.

Nova "casa" da EDP vai custar 57 milhões de euros e deverá estar pronta em 2014

A nova sede da EDP prevista para o primeiro semestre de 2014, vai custar 56,9 milhões de euros à eléctrica. A empresa pretende alienar os dois edifícios que possui na capital portuguesa, prevendo arrecadar cerca de 100 milhões de euros com a venda e, por isso, só investirá perto de 57 milhões de euros na construção deste novo edifício.

Ainda bem que temos uma ERSE (entidade Reguladora) para nos obrigar a escolher um fornecedor em regime de mercado livre, o que significa que no futuro teremos preços mais baratos no gás e na eletricidade, fruto da concorrência, que é o forte da economia de mercado. É pena que em experiências anteriores, como com a gasolina e o gasóleo a coisa tenha pendido para os fornecedores, com preços quase, quase iguais, quando não coincidentes, com justificações da ERSE incompreensíveis para o comum dos cidadãos…

Só não se entende, no caso, que para forçar a livre escolha se aumentem os preços, ao mesmo tempo que as fornecedoras atuais e futuras(?) ofereçam descontos superiores ao aumento proposto pela ERSE…

Sobre a eletricidade (EDP), em que as miudezas tem sido mais expostas, sabemos que há muito item cobrado inaceitavelmente, o mais escandaloso o das rendas excessivas, em que a troika tinha mandado cortar e a ERSE não se opôs à decisão do governo, que a cumpriu pelo mínimo.

Ainda bem que temos uma ERSE para nos defender dos especuladores…

E sobre a EDP, não sabemos pela notícia se o “castigo” que a ERSE lhe impôs se refere à devolução do extorquido, se pagam os respetivos juros ou se há qualquer indemnização. O que sabemos é que não há nenhuma coima para o infrator como é costume em prevaricações idênticas cometidas por outros…

Por explicar, ou por percebermos, é como havendo 105.869 erros só houve anomalias em “apenas” 22.500 casos. Só se as anomalias recaíram apenas sobre cada um dos 22.500, significando que foram extorquidos 4,7 vezes durante os períodos de contagem…

Ainda bem que temos uma ERSE para defender os consumidores…

Mas tendo em conta os exorbitantes lucros da EDP (acrescentados com as benesses que o consumidor tem que lhe doar), até é aceitável que a imagem da empresa se traduza numa sede asiaticamente luxuosa, para termos orgulho (e nos sentirmos insignificantes) em quem nos serve, com responsabilidade e consciência social, a tal ponto que até tem uma Fundação para fazer o bem ao próximo (freguês)…

A ERSE não tem nada a ver com estes investimentos, que não entram para a regulação, embora mostrem sinais exteriores de excessos…

Regulação luminosa

Criadas para vigiar alguns sectores fulcrais da economia e da sociedade, as Entidades Reguladoras são presas ideais para o nosso descontentamento. Ora porque os seus responsáveis auferem salários chorudos, ora porque nada podem ousar fazer contra empresas poderosas ou até porque pesa sobre elas a constante suspeita de ligações dúbias, transformando-as numa espécie de mulheres de César do Estado.

Não será a decisão divulgada ontem pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) que apagará o ‘pé atrás’ nacional, mas os 4,1 milhões de euros que a EDP terá de reembolsar são um passo no melhor sentido, deixando António Mexia, líder da eléctrica, sem melhor alternativa do que reconhecer a justiça da medida que compensa quem tinha contadores em sobrefacturação.

Sendo óbvio que 4,1 milhões são pouco mais do que uma gota de água nas ‘três gargantas’ da EDP, a regulação da ERSE foi luminosa, nos antípodas da atitude de operador de câmara da National Geographic – aqueles que gravam presas a serem devoradas por predadores – que continua em voga. Espera-se igual esforço de defesa dos consumidores nas telecomunicações.

Leonardo Ralha, Editor de Cultura & Online

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