O ministro das Finanças, já na sua intervenção final no debate da primeira alteração ao OE2012 admitiu pela 1ª vez, que ao ter dito em entrevista à RTP que a suspensão dos subsídios de férias e natal terminaria com o programa, que acabaria em 2013, teria feito essas afirmações, mas que eram um “lapso”.
O Governo sempre disse que os portugueses iriam ficar sem subsídios até ao final do programa de assistência financeira a Portugal. Mas, afinal, quando é que termina esse programa? Vítor Gaspar falou em 2013. Miguel Relvas e Maria Luís Albuquerque também. O próprio Passos Coelho disse-o. Os jornais também. Por que nunca foram desmentidos, já que o memorando define a data limite como 2014?
13 de Outubro de 2011 - Passos Coelho anunciou as medidas. "Como explicaremos em breve aos partidos políticos, aos sindicatos e aos parceiros sociais, esta medida é temporária e vigorará apenas durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira" e acrescentou: "Mas estes não são os únicos compromissos inquebráveis do Estado".
De visita ao Brasil, Passos Coelho pediu para que um jornalista não confundisse a hipótese de distribuir os vencimentos por 12 meses (e não em 14, como até aqui) com a duração do corte de subsídios. “Peço que não confunda com aquilo que nós propusemos para os próximos dois anos, que significa, quer no caso das pensões, quer no caso dos salários públicos, que, temporariamente, eles não incluíssem o subsídio de férias e o subsídio de Natal, que são o 13º e 14º meses”, declarou em 2011. Os dois anos seguintes apontavam para 2012 e 2013.
Nessa noite, as notícias avançadas pelos meios de comunicação social eram evidentes: 2013 era o último ano em que os portugueses ficavam sem estes vencimentos.
"Funcionários públicos e pensionistas perdem subsídio de férias e de Natal até ao fim de 2013", escreveu o “Negócios”.
"Função Pública sem subsídios de Férias e Natal até 2013", salientou o "Diário Económico".
"Governo elimina subsídio de férias e Natal à função pública", intitula a "Agência Financeira", para logo depois escrever "medida temporária só dura em 2012 e 2013.
Contradições nas Finanças
Vítor Gaspar, pouco depois do anúncio de corte de subsídios por Passos Coelho em Outubro, também disse que o programa de assistência financeira acabava em 2013.
17 de Outubro de 2011 - Vítor Gaspar dixit a numa entrevista à RTP: “O que eu posso dizer é que o corte no subsídio de férias e de Natal é temporário e vigorará durante o período de vigência do programa de ajustamento económico e financeiro e o período de vigência desse programa acaba em 2013”.
No Parlamento, Vítor Gaspar voltou a dizer que as declarações à RTP se trataram, "naturalmente, de um lapso".
No Terreiro do Paço, os desencontros de afirmações não se ficaram pelo ministro que tutela as Finanças. A secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, afirmou, em Novembro passado, que o corte de vencimentos é uma medida "temporária" "para os próximos dois anos".
27 de Outubro - Miguel Relvas, ministro Adjunto de Passos Coelho, garantiu que o Executivo estava a trabalhar para que os dois subsídios fossem pagos em 2014. "A suspensão que está em cima da mesa neste momento", disse ainda em 2011, "é por dois anos", ou seja, 2012 e 2013.
4 de Abril de 2012 - Passos Coelho dixit a à Rádio Renascença: "Eu creio que [a reposição dos 13º e 14º meses] é depois de 2014, porque o nosso programa de ajustamento decorre até 2014. Portanto, a partir de 2015 haverá reposição desses subsídios”, não na totalidade, mas de forma gradual.
Como estamos no período da Páscoa, que para quem é praticante tem a obrigação de confessar os pecados cometidos, para a sua absolvição e uma penitência proporcionada, de modo a iniciar-se uma renovação, para quem tem essa cultura (maioritária no povo português), é chocante virem a público (algumas) mentiras dos Públicos Administradores do Estado, nossos representantes, nossos defensores e nossos servidores.
Nem sequer interessa discutir o cerne da questão, pela circunstância de vivermos numa “ditadura” de uma maioria absoluta (aleatória), que tem a força “democrática” para nos impor o que não é contestado pelos meios que a indignação gera amiúde…
O que podemos concluir é que Passos Coelho, que já deu provas de conviver diariamente (e bem) com a mentira, fala ad hoc (de improviso), navega à costa, sem outro objetivo que não seja a subserviência e sem outro método que não seja o “custe o que custar”.
O que podemos concluir é que Miguel Relvas, ministro-Adjunto de Passos Coelho, papagueia o que este diz e “justifica” o injustificável com banalidades ininteligíveis e apelando constante e repetidamente em transparência.
O que podemos concluir é que Vítor Gaspar, o génio tão endeusado, mesmo classificando de “lapso” o seu erro de contas, prova que a matemática não é o seu forte e que mente descarada e insolentemente (embora solícito e humilde com o ministro alemão das Finanças), sem que os parlamentares lhe respondam no mesmo tom e estilo.
O que podemos concluir é que a secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, quando conversa com o seu ministro, diz o que ele diz e que quando não se encontram pensa pela sua cabeça e contraria o “lapso” do seu chefe.
O que podemos concluir é que os grupos parlamentares que apoiam este governo estão ao serviço dos partidos “justificando” todos os seus desmandos, não pensam por eles (nem individual nem grupalmente) e muito menos pensam em quem os elegeu, quando estes são penalizados, sem culpa nem razão.
O que podemos concluir é que “os vendilhões do templo” nem sabem quando e como vão devolver o confisco que fizeram a Funcionários Públicos e Pensionistas, mas o ano das eleições ha de inspirá-los (a mais enganos e mentiras), conforme manda o manual de marketing…
O que podemos concluir é que uma medida, que nem sequer consta do plano de “ajuda”, é da exclusiva responsabilidade deste governo e destes governantes, que nem precisavam sugerir qualquer ligação com o memorando, só porque não podiam imputá-la ao anterior governo.
O que podemos concluir é que apesar de todos os “sucessos” nos relvados e das avaliações “gabadas”, vamos de mal a pior, “de vitória em vitória, até ao descalabro total”…
O que começamos a concluir é que se não podemos mudar o povo, podemos mudar os governantes, por uma questão de exigência, de rigor, de seriedade e transparência nas políticas!
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