No dia 1 de abril, a União Europeia tornou-se mais democrática. Eis o argumento dos defensores da Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE), que entrou em vigor nesse mesmo dia. Doravante, os cidadãos da UE podem “convidar a Comissão Europeia a apresentar uma proposta legislativa”. Para tal, devem reunir1.000.000 de assinaturas “numa área onde a UE tenha competência para legislar”.
Neste caso, podem defender a sua proposta perante o executivo europeu e numa audição pública organizada pelo Parlamento Europeu. Após a entrega das assinaturas, os comissários dispõem de três meses para aceitar ou não a proposta, que entra, por fim, no processo legislativo comunitário habitual.
Enquanto a Comissão é vista, há anos, como um bastião de eurocratas isolados dos cidadãos e o Parlamento como uma assembleia de eleitos sem ligação real com os seus eleitores, a ICE representa indiscutivelmente um progresso.
Ainda assim, tendo em conta que o famoso “défice democrático” da UE, regularmente denunciado pelos eurocéticos, é atualmente apontado por intelectuais como Jürgen Habermas, e dado que outros, como Ulrich Beck, defendem uma Europa dos cidadãos, é espantoso que a entrada em vigor da ICE não tenha suscitado mais reações na imprensa europeia. Como se a ausência de dramatização política e de disparate tecnocrático retirasse todo e qualquer interesse a este assunto.
No entanto, trata-se claramente de um marco político europeu, embora a complexidade do processo obrigue a impor-lhe muitos limites. Tomemos por exemplo a forma como o 1.000.000 de assinaturas terá ser recolhido: deverão provir de pelo menos 7 países da União, recolhidos por um comité de 7 pessoas oriundas de 7 países; além disso, foi definido um número mínimo de assinaturas para cada país em função da sua população.
O que significa que uma proposta para ser válida, terá de superar as fronteiras, problemas nacionais e diferenças políticas e culturais. Por outras palavras, a ICE poderá, provavelmente, marcar a emergência de uma política verdadeiramente europeia, com debates e ações transnacionais. E, caso este processo se revele útil e eficaz, esta apontará o caminho para este processo utópico: a eleição dos deputados europeus com base em listas transnacionais, ou até mesmo a criação de verdadeiros partidos políticos pan-europeus. Algo que representaria uma reviravolta decisiva na construção europeia.
Mas ainda estamos longe disso, e os defensores da ICE têm de provar que a ICE garante mais democracia na União. Antes de mais, como é óbvio, é preciso ver se a Comissão tem em conta muitas propostas dos cidadãos. Mas também será preciso que as propostas sejam pertinentes e representativas. Ou seja, que não provenham de interesses de categoria ou de reivindicações baseadas na emoção no momento. A este respeito, o risco tanto surge de grupos ideológicos, mesmo que seja determinado que uma proposta de iniciativa dos cidadãos não deva ser “claramente abusiva, fantasista ou prejudicial”, como de lóbis económicos.
Uma vez que estes dois tipos de atores do debate público são quem poderá mais facilmente encontrar 7 pessoas em 7 países para formar um comité e mobilizar os seus simpatizantes. A ICE, instrumento sob o controlo da democracia participativa, merece portanto ser levada a sério e avaliada sem restrição, sob pena de se tornar mais um instrumento comunitário.
Eric Mauriceé, jornalista francês, é chefe de redação do Presseurop.
Imagem e Guia para a Iniciativa de Cidadania Europeia
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