Não são gorduras do Estado é colesterol nos partidos

TC multou partidos em 2.260.000 de euros por irregularidades nas contas entre 2005 e 2009

PSD tem a conta mais pesada, com coimas acumuladas de 420.000 euros; PS chega aos 388.000 e CDS a 344.000. Houve partidos que pediram ao Tribunal Constitucional para pagarem em prestações.

E andam estes gajos a pregar o rigor, a seriedade e a transparência!

Está na hora de se fazer um sorteio de uma caminheta para cada nova campanha eleitoral... 

Partidos ou empresas malcomportadas?

Num país de más contas, mas onde é exigido ao cidadão que as pague mal soe o sinal de alarme, não é de admirar que os partidos políticos as tenham em ordem. De admirar, isso sim, é que a desordem das contas dos partidos se tenha transformado numa plácida rotina a que ninguém parece interessado em pôr cobro. Mas se isto serve de indignação ao cidadão comum não indigna, naturalmente, os partidos representados ou não no Parlamento. Porque todos eles, a começar pelos maiores, revelam irregularidades nas contas. E se são eles que, no hemiciclo, em representação dos que eventualmente se indignam com o facto, têm de deliberar sobre tão incómodo tema, o mais natural é que nenhuma medida severa daí advenha.

Entretanto, pelo mais recente acórdão do Tribunal Constitucional sobre as contas partidárias, ficámos a saber que as multas a pagar pelos partidos devido a irregularidades nas contas e nas campanhas eleitorais rondam os 2.260.000 de euros no período entre 2005 e 2009.

De 2009 para cá? Não há dados.

Isto significa não só que a prevaricação é hábito assente como ainda que a verificação das contas partidárias é feita com grande atraso. O que é mais estranho é que se conclui, pelo próprio acórdão, que as irregularidades são quase sempre as mesmas ano após ano, o que permitiria, se houvesse para isso vontade, impedir que elas se repetissem. Só que, sucede exactamente o contrário: elas repetem-se e os partidos pagam as multas. Que, parecendo altas, não o serão tanto, se olharmos para os resultados de cada um. O PS, por exemplo, foi multado em 2008 em 90.550 euros, mas apresentou um lucro, nesse ano, de 2.000.000. E o PSD, no mesmo ano, viu-lhe ser aplicada uma multa de 73.900 euros, enquanto declarava lucros no valor de 1.500.000.

Os partidos portam-se cada vez mais como empresas, mas mantendo-se a promiscuidade e a falta de transparência na obtenção de fundos, não passam de empresas malcomportadas.

Os partidos - Rui Tavares

[…] vale a pena notar as consequências da reintrodução tardia da cultura partidária em Portugal. Em primeiro lugar, a cultura parlamentar sofreu com isso. Nos países com cultura parlamentar, o partido e os deputados reunidos num grupo parlamentar são realidades conexas, mas distintas: na nossa Assembleia da República, os deputados são uma correia de transmissão dos partidos. E os próprios partidos, por sua vez, são correias de transmissão das suas direções. Quem beneficia disso, é claro, finge que não vê o problema.

O resultado é um tanto esquizofrénico: os portugueses desconfiam dos partidos e são o povo da Europa Ocidental que menos se filia neles; mas os partidos, com os seus defeitos e virtudes, dominam a nossa vida política, administrativa e até jornalística.

Agora que a democracia se começa a aproximar em anos da ditadura, a relutância dos nossos partidos em se credibilizarem pela abertura é a nossa pior inimiga política.

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