O
primeiro subdiretor-geral e principal responsável em exercício do FMI, David
Lipton, fez o aviso depois de salientar "a
continuação da melhoria da perspectiva macroeconómica de curto prazo e a
manutenção da trajectória do programa" [de assistência].
O FMI deu nota positiva à 11.ª avaliação ao programa de ajustamento de Portugal. A atribuição da nota estava suspensa, à espera que o governo português apresentasse as medidas a aplicar no próximo ano. Essas medidas foram conhecidas esta semana e comunicadas aos credores internacionais, o que os levou a aprovar o pagamento de mais uma tranche do empréstimo internacional. A instituição também aprovou a "extensão do acordo de assistência financeira até 30 de junho", tal como a Comissão Europeia já tinha feito, apenas para proceder ao pagamento da última tranche.
Enquanto os cortes definitivos nos salários dos trabalhadores públicos e nas pensões não forem aprovados e aplicados, o FMI não largará Portugal. Dito de outra forma, o Fundo prometeu uma “vigilância reforçada” até 1 de janeiro de 2015, como num programa de ajustamento.
Para o FMI, são cruciais, mas como o Tribunal Constitucional ainda irá deliberar sobre eles, a pressão do membro da troika torna a aumentar. Pode haver derivas no plano traçado.
O Fundo reconhece que o Governo já entregou uma lista “completa e detalhada” de medidas que permitem atingir a meta do défice público de 2015 (2,5% do PIB), mas mostra-se algo inquieto em relação ao futuro do plano de poupanças em preparação.
Esta semana, o Executivo anunciou cortes transversais na máquina do Estado no valor de 1400 milhões de euros e prometeu chegar a uma solução para reduzir mais 2000 milhões de euros (de forma permanente) nos ordenados e nas pensões.
“Não está na intenção do Governo, para atingir a meta orçamental de 2015, proceder a cortes adicionais relativamente a pensões ou a salários na administração pública. É uma matéria que eu já esclareci e espero que não seja necessário repetir todas as vezes que se falar de 2015 e da estratégia orçamental”, declarou o primeiro-ministro, no final da cimeira União Europeia – África, em Bruxelas.
A ministra das Finanças chegou ao briefing do Conselho de Ministros nitidamente cansada: tinha chegado tarde do estrangeiro e das 8.30 h da manhã de ontem até às 14.30 h esteve com os seus colegas de Governo a fechar o Documento de Execução Orçamental, o famoso DEO. Em certo sentido, Maria Luís Albuquerque era, naquele momento em que a televisão lhe captou as olheiras que a base não conseguiu cobrir, o espelho dos portugueses: cansada, cabisbaixa e sem nada de verdadeiramente relevante para dizer que não soasse a mais do mesmo. Apesar dos sorrisos que os números da macroeconomia têm colado em vários governantes, a ministra mantém-se serena, porque sabe, como nós sabemos, que não há (ainda) motivos para esticar os lábios de orelha a orelha.
Paulo Ferreira
O decorrer da conferência de Imprensa provou como são corretas a postura e atitude da ministra das Finanças. Os mais crédulos acreditaram, por antecipação, que Maria Luís Albuquerque levaria escrito nos papéis um misto de amor e de terror. Ela anunciaria (ou diria qualquer coisinha, pelo menos) que o salário mínimo subiria; que a carga fiscal seria aliviada; que, agora sim, o Governo atacaria ferozmente as PPP e respetivos beneficiários; que, enfim, com os juros da dívida a recuar, sairemos honrosamente do espartilho troikiano. Esta seria a parte do amor. Seguir-se-ia a do terror: o cálculo das pensões será indexado ao andamento da economia e da demografia; as tabelas salariais da Função Pública serão alteradas; as sobretaxas mantêm-se.
Nem amor, nem terror. Findo o Conselho de Ministros, a ministra veio dizer-nos que, apesar de se esperar um crescimento da riqueza que produzimos (PIB) em 1,5% e um decréscimo do desemprego para 14,8%, tudo se mantém na mesma. Vale o mesmo dizer: o "ajustamento interno" é para continuar. Agora com cortes na despesa dos ministérios e redução de funcionários públicos que, por junto, valerão 1.400 milhões de euros. Isto e mais uns "peanuts", como a eventual criação de uma taxa a aplicar à indústria farmacêutica e o encarecimento de produtos nocivos para a saúde.
A 1.ª pergunta que assalta qualquer incauto é: por que motivo só agora o Governo vai "sacar" 1.400 milhões aos ministérios? Não era preferível ter feito essa poupança antes de atacar salários e pensões?
A 2.ª pergunta é: em que medida o corte nos orçamentos dos ministérios prejudicará, ainda mais, os serviços prestados aos portugueses (na saúde, por exemplo)?
A 3.ª pergunta é: quando é que o Governo nos diz quanto mais teremos que empobrecer (recorde-se: as medidas transitórias passaram a definitivas) até atingirmos excedentes (exportando mais e importando menos) suficientes para pagarmos a dívida? A tragédia social em que isto se sustenta tem prazo para terminar?
A ministra estava muito cansada para nos esclarecer...
Chegados aqui e a isto, temos que nos interrogar: Se todas as avaliações foram positivas, inclusive a 11.ª, a da perspetiva macroeconómica de curto prazo continua a melhorar, então por que é que o reequilíbrio da economia portuguesa continua em risco?
Todos sabemos e eles também, que todo o projeto que desenharam para a nossa salvação foi um desastre, se não para os especuladores/investidores, para o cidadão inocente dos roubos e fraudes dos bancos, que alastraram e contaminaram toda a sociedade…
É certo que libertaram uns 851 milhões de euritos, mas convinha dizerem-nos para quê e/ou para quem se destinam e em que proporção, se para os credores, se para salários e pensões…
E por falar em pensões e salários da Função Pública, lá temos o FMI a dizer que não sai daqui enquanto não houver garantias de cortes definitivos nas pensões e nos salários da Função Pública, enquanto Pedro Passos Coelho e a ministra das Finanças nos garantam que tais medidas não serão aprofundadas, seja lá o que ele quer dizer com isso porque ‘aprofundar’ é ir mais ao fundo, enquanto ‘alargar’ é aumentar o corte ou os cortados…
Alguém nos anda a enrolar, ou o FMI ou o PM ou a Maria Luís ou todos… Só falta o Zé Manel dizer alguma coisa, mas não deve ser oportuno para a sua candidatura a PR deste país arruinado…
O que nos safa e os assusta, é o parecer do Tribunal Constitucional, que começando a ser, mais uma vez, pressionado pelo FMI e mais instâncias se lhe seguirão, é a única garantia de travar as injustiças e a pouca vergonha de quem não tem vergonha de tanta pulhice!
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