“É necessária uma mudança profunda nas políticas de resposta às pessoas que se encontram em situação de desemprego”, concluiu uma investigação desenvolvida “ao longo dos últimos 3 anos, por uma equipa multidisciplinar de 10 investigadores” da Universidade de Coimbra (UC).
"O mercado de trabalho não registou qualquer melhoria desde o lançamento do programa de assistência financeira acordado com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional, em 2011. De facto, a tendência de desemprego crescente intensificou-se nos últimos 2 anos - embora com alguns sinais de redução nos meses mais recentes", refere o documento.
De acordo com a OIT, o volume do investimento produtivo em Portugal foi reduzido em mais de 1/3 desde 2008 - tendo-se verificado grande parte deste declínio nos 2 últimos anos -, provocando uma erosão nos ganhos de produtividade e prejudicando uma prosperidade futura.
"Os mais de 56% de desempregados que estão sem trabalho há mais de 1 ano estão a perder competências e motivação, e terão acrescida dificuldade em participar numa retoma económica futura caso não lhes seja prestado um apoio adequado. Muitos trabalhadores, incluindo parte dos jovens mais talentosos e qualificados, têm vindo a ser empurrados para a emigração", salienta o relatório.
Para a OIT, a "situação crítica" do país reflete uma combinação de fatores macroeconómicos e de fatores estruturais.
"A política orçamental tem sido orientada para uma rápida redução dos défices, os quais haviam atingido proporções alarmantes. As medidas de restruturação do setor público contribuíram diretamente para o desemprego. Os cortes nos salários e nas prestações sociais, combinados com certos aumentos fiscais, desgastaram os rendimentos das famílias e a procura interna", refere. As sucessivas políticas ativas de emprego e os serviços públicos de emprego têm sido insuficientes para fazer face ao aumento significativo do desemprego registado nos últimos anos.
Redução das taxas de juro e reforço das políticas activas de promoção do emprego permitiriam criar mais de 100.00 novos postos de trabalho.
O diagnóstico é conhecido: desde o início da crise, em 2008, perdeu-se 1 em cada 7 empregos em Portugal e os trabalhadores jovens e as famílias com crianças pequenas foram os mais afectados. A OIT propõe soluções, com custos para o erário público, mas que seriam compensados a curto prazo, defende.
Uma das medidas passa por lidar com os constrangimentos financeiros que pesam sobre as pequenas empresas, ultrapassando-se a relutância dos bancos em conceder empréstimos. "Um avanço célere para uma união bancária na zona euro desencadearia um progresso rápido."
A OIT sublinha a importância de disponibilizar mais recursos para as Políticas Activas do Mercado de Trabalho, criando e facilitando condições para que os desempregados voltem a trabalhar.
Parte das soluções passa por opções políticas.
A 1.ª seria a diminuição da taxa de juros em 1,5%, o que estimularia o aumento do investimento e do consumo. Em resultado do aumento da procura, o emprego aumentaria em 64.500 postos de trabalho e a taxa de desemprego diminuiria 1,2% até final de 2015.
A 2.ª opção política seria um aumento das despesas com medidas activas do mercado de trabalho. O emprego aumentaria em cerca de 43.500 e a taxa de desemprego diminuiria 0,8% até finais de 2015. Esta medida aumentaria as despesas do governo e os défices fiscais a curto prazo. "No entanto, à medida que o desemprego for estabilizando e posteriormente diminua, as despesas com subsídios de desemprego diminuirão e a base fiscal aumentará."
O efeito combinado das 2 opções políticas - a redução das taxas de juro e o reforço das políticas de mercado de trabalho — "seria uma diminuição do rácio da dívida pública/PIB de 5,9% até 2015."
O presidente da AICEP considerou que a descida do desemprego "será o último bastião" da crise que o país atravessa.
"Há 2 indicadores, a dívida e o desemprego, que vão levar anos a recuperar", disse Pedro Reis, sublinhando que para haver crescimento de emprego são necessários 2 factores: "crescimento económico e investimento", o que ainda está "longe de se conseguir". "Até essa equação estar fechada, o desemprego será o último bastião desta crise", sublinhou.
Há uma semana, um estudo sobre o desemprego em Portugal, realizado por investigadores portugueses, apresentou conclusões a que ninguém deu importância, mas agora que a OIT vem apresentar um outro estudo sobre o mesmo tema e retira as mesma conclusões, pode ser que alguém responsável o leia, enquanto nós ficaremos conhecedores e conscientes das soluções e da não implementação.
É claríssimo que não há nenhuma novidade no retrato feito à situação em Portugal e quanto ao desenho das soluções, nada de novo que qualquer leigo não soubesse. Mas o “argumento da autoridade” reforça as convicções de quem pensa o contrário do que o governo faz…
Para além das propostas (técnicas): diminuição da taxa de juros em 1,5%, para estimular o aumento do investimento e do consumo, que geraria 64.500 postos de trabalho com a diminuição da taxa de desemprego em 1,2% até final de 2015 e o aumento das despesas com medidas activas do mercado de trabalho, que faria aumentar mais 43.500 postos de trabalho, diminuindo a taxa de desemprego em 0,8% até finais de 2015, há outras medidas (empíricas), reclamadas por quase todos os portugueses, umas pela positiva, outras pela negativa:
Entretanto, vamos assistindo à implementação e imposição de medidas contrárias às várias conclusões, que demonstram que alguém está errado, ou os investigadores da Universidade de Coimbra, ou os especialistas da OIT, ou os amadores do Governo…
Quanto ao Governo, ficamos a saber que esta “premente” questão será a última a tentarem resolver, a não ser que haja mais um “milagre laboral” a acrescentar ao “milagre económico”, o que seria um paradoxo, já que a economia sem trabalho é tudo menos economia…
Por este andar, os governantes e seus apoiantes não terão argumentos técnicos para esta opção marcadamente ideológica inscrita no guião, que só nos guia para “Menos Estado, pior Estado”…
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