A proposta de aumento do salário mínimo nacional avançada pela OIT agrada a quase todos os patrões e a economistas de vários quadrantes. A explicação é simples: ajudaria a estimular o consumo interno numa economia asfixiada, sem ter grande impacto nas contas e na competitividade das empresas.
O valor real do salário mínimo nacional caiu cerca de 5% desde 2007, mas o número de pessoas a receberem esta remuneração base mensal mais que duplicou, alerta a OIT e diz mesmo que "o mercado de trabalho não registou qualquer melhoria desde o lançamento do programa" de ajustamento financeiro.
A Organização lembra que: "os trabalhadores a receber o salário mínimo nacional ganham consideravelmente menos do que na maioria dos países da UE onde existe salário mínimo, nomeadamente a Grécia, a Irlanda, a Polónia, a Espanha e o Reino Unido".
"A proporção de trabalhadores empregados a receber o salário mínimo aumentou de 5,5% em abril de 2007 para 10,9% em abril de 2011 e para 12,7% em abril de 2012", pode ler-se no relatório.
Apesar da recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Governo esclarece que até à saída da troika, prevista para o Verão de 2014, não vai ser possível fazer qualquer alteração ao valor do salário mínimo nacional.
Já em sede de concertação social, patrões e sindicatos convergem não só na necessidade de aumentar o salário mínimo nacional, assim como, na possibilidade de a medida avançar.
Este relatório da OIT, que concluiu com o óbvio, só tem o mérito de retirar o tapete aos rabiscadores das medidas de empobrecimento da sociedade portuguesa e desmascarar a bondade das políticas assistencialistas de um governo que ultrapassa, pela direita, a própria troika.
Mas tem mais uma virtude, que é dizer, preto no branco, que desde que a troika assentou por cá a tenda, tudo foi de mal a pior, com números certos para certas pessoas, que nos querem convencer do contrário.
Convém estarmos alerta, porque o relatório da OIT não fala apenas em Salário Mínimo Nacional, mas a conversa e as notícias incidem preferencialmente sobre este pormenor, que apenas continuaria a oferecer um salário perto do limiar da pobreza, mesmo para quem trabalha.
Perante as diferenças enormes entre o Salário Mínimo Nacional na Europa, convém conhecer as diferenças enormes entre o Salário Médio europeu, para termos consciência que as desigualdades alastram em todos os níveis dos assalariados e cada vez estaremos mais longe da “igualdade” de uma “União”…
E agora, que os nossos governantes ficaram com as calças nas mãos, com argumentos sem o mínimo de lógica e uma insustentável justificação para a delinquência, toca de se posicionar contra as propostas construtivas da OIT, contra a anuência dos Sindicatos e Patrões, contra a solução, tornando-se um problema maior…
O governo deixou cair (tirar-lhe) a máscara!
No mais recente relatório da OIT - Organização Internacional do Trabalho, publicado na 2ª feira passada (04/11/2013), denominado "Enfrentar a crise do emprego em Portugal”, é mostrado um cartão vermelho às políticas do Governo de Passos Coelho e Paulo Portas.
Marcos Aguiar
No referido documento é dito que Portugal enfrenta a situação económica e social mais crítica da sua história recente. Desde o início da crise global, em 2008, perdeu-se 1 em cada 7 empregos e a taxa de desemprego atingiu um máximo histórico de mais de 17%, sendo os trabalhadores jovens e as famílias com crianças os grupos da população mais afetados pela contração económica.
Contrariando a opção pelo empobrecimento, que têm sido a imagem de marca do atual Governo, é defendido pela OIT que o salário mínimo deve ser aumentado em Portugal. Esse aumento pode criar 100 mil empregos até 2015, sendo que, de acordo com esta organização, baixar a taxa de desemprego em 2% faria aumentar o PIB também em 2%.
O relatório defende ainda algo que é indispensável para a recuperação da nossa economia (e de todas as economias periféricas da Europa): a concretização da união bancária na Zona Euro, que permitiria reduzir as taxas de juro. Tal significaria, tão só, um corte de 1,5% na taxa que as empresas portuguesas pagam aos bancos, o que é equivalente a cortar pela metade o spread da taxa de juro relativo à Alemanha.
Num contexto de moeda única, como pode Portugal ser competitivo sem que as nossas empresas tenham acesso a crédito bancário nas mesmas condições das empresas dos países ricos?
Como podemos ser competitivos no mercado europeu e global se nós, portugueses, pagamos muito mais pelo dinheiro que pedimos emprestado do que pagam os Alemães (sendo eles, ainda por cima, muito mais ricos que nós)?
Os Estados Unidos da América seriam a potência mundial que conhecemos, tendo como moeda o dólar americano, se não tivessem desenvolvido mecanismos compensatórios na sua economia interna que equilibram as desigualdades entre os vários Estados da União?
E na Europa, com uma moeda única que produz tremendas injustiças, estamos à espera de quê para desenvolver mecanismos eficazes que atenuem as enormes diferenças entre países ricos e pobres? Não era esse, afinal, o principal propósito da União Europeia?
A crua realidade é que a crise nas economias periféricas, como a portuguesa, beneficia diretamente os países mais ricos da Europa - com a Alemanha à cabeça - que prosperam na nossa desgraça.
Não é, por isso, difícil identificar os inventores da narrativa do “andam a viver acima das possibilidades”, que Passos Coelhos e Paulo Portas foram encarregues de papaguear em terras lusas.
Nós, portugueses, aos olhos dos alemães (e do nosso Governo), somos tal e qual o ditado: “A lei do pobre é comer até rebentar, antes que sobre”. Logo nós, imagine-se, que temos um salário médio pouco acima dos 1.000 euros, 3 vezes inferior ao alemão. Não fosse o drama da situação e era de rebolar a rir…
Esta realidade é ainda mais grotesca se considerarmos a subserviência do Governo Português perante situações tão gravosas para o nosso país, circunstância agravada pela teimosia de aplicar, custe o que custar, uma receita mais gravosa do que aquela que a troika e a Alemanha nos prescreveram como tratamento.
Em suma: a cura que o nosso Governo escolheu está a matar-nos!
O Salario Minino em Portugal é 485,00 euros iliquidos ou Brutos. Depois dos Descontos feitos o trabalhador leva para casa em Portugal 435 euros mensais vezes 14 vezes. Na Tabela que publica aparece um Valor irreal que ninguem conhece o que é, não é cá neste Portugal concerteza ou quem fez a tabela é um individuo pouco informado!
ResponderEliminarEm Portugal Continental, desde 1 de Janeiro de 2011, o salário mínimo nacional é de 485,00 euros por mês, pagos em 14 vezes (subsídio de Natal e subsídio de férias) ou 565,83 euros pago em 12 meses.
EliminarEstá aqui o "mistério", para se poder comparar com países que recebem 12 e 14 meses.