O ministro da Educação, Nuno Crato, afirmou que estas provas de acesso à carreira docente “são apenas um conjunto de medidas” que o Governo está a tomar para fazer “com que os professores do futuro venham ainda mais bem preparados que os da atualidade” e avançou que os alunos que pretendam ingressar em licenciaturas de educação básica também terão que realizar exames de português e matemática.
Os docentes vão ser chamados para ser avaliados já a 18 de dezembro, tendo de pagar 20 euros pela inscrição na prova.
O ministro considera bastante reduzido o valor da inscrição.
Quem é avaliado
O Governo aprovou em Setembro a regulamentação da prova de avaliação de conhecimentos dos professores, estando previsto que um docente que obtenha aprovação só tenha de realizar nova prova se nos 5 anos subsequentes leccionar menos de 1 ano.
A prova é destinada aos professores não integrados na carreira docente, ou seja, aos contratados, terá uma periodicidade anual, e tem como objectivo "aumentar sustentadamente os padrões de qualidade do ensino", assim como a "equidade entre os candidatos ao exercício de funções docentes", de acordo com o Ministério da Educação e Ciência.
Cada professor, sem vínculo à função pública, que quiser candidatar-se à colocação numa escola no próximo ano letivo terá de pagar, no mínimo, 20 euros ao Estado. O que dizer desta enormidade, mais uma, com a assinatura do ministro Crato? Talvez colocá-la em corpo 16, talvez lembrar todas as outras ideias bestiais do mesmo autor.
André Macedo
Por exemplo, o ensino dual, que podia ser uma boa solução pedagógica e económica, uma resposta às necessidades concretas do mercado de trabalho, mas que com o dedo rancoroso de Crato se transforma em arma de destruição da mobilidade social, castigo para alunos e famílias. Ou então recordar o corte profundo no orçamento do ensino público em 2013-2014, enquanto se aumenta o financiamento das escolas privadas e associativas. Ou, porque não, o fim da obrigatoriedade do inglês no ensino básico, que acabou, em boa hora, por morrer no tinteiro ministerial.
Nuno Crato vai chamar o quê a esta coisa inacreditável? Taxa moderadora, para intimidar as candidaturas de milhares de professores desesperados e sem alternativa senão pagar os 20 euricos? Taxa de luxo, porque realmente é um privilégio ter trabalho – digo: candidatar-se a um emprego – num país com 1.000.000 de desempregados e que assim ficará nos próximos anos? Ou talvez queira chamar-lhe simplesmente multa porque, para ele, quem hoje ainda insiste em ser professor não percebe, não entende que circula em contramão.
Permito-me, então, sugerir um imposto de selo, mas às ideias analfabetas do ministro que ambiciona ser fonte de receitas, não de conhecimento. Crato não quer ser despesa, é essa a sua pulsão dominante. Ele nem imagina o muito que está a custar ao país. Não são apenas as ideias incapazes e os métodos de guerrilha pessoal, são os muros que ele levanta a cada passo e que bloqueiam tudo à sua volta, em todas as áreas da governação, não apenas na dele.
O Ministério da Educação e os sindicatos de professores vivem hoje entrincheirados numa guerra suja. Talvez seja aqui, mais do que em qualquer outro ministério, que se torna mais chocante o grau de impreparação. As dificuldades financeiras tornam inevitáveis os sacrifícios, a poupança, a redução de professores. É verdade, não há dinheiro. Mas na educação exige-se mais, porque não se joga apenas o presente (isto é tão simples que até custa escrever...), determina-se o futuro próximo.
Crato não olha para a frente, olha para o chão, espezinha, suprime, humilha; e assim torna um pouco mais respeitáveis alguns dos sindicatos mais imobilistas que há em Portugal. Não tenho dúvida alguma: são restos do mesmo caldo, embora hoje o ministro se inspire no ar do tempo e no que ele julga serem as boas práticas do sector privado, o procurement, blá-blá-blá. O funcionário Crato não pensa, martela banalidades. O que sobra é isto: o ensino público transformado num vazadouro de lugares-comuns.
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