Por ser hoje o “Dia do Serviço Nacional de Saúde” e ninguém se referir à efeméride (a última que encontrei é de 2011), para que ninguém se esqueça da sua excelência a nível mundial e exijamos, todos, algum retorno do que pagamos, aqui se registam 3 apontamentos, para espevitar os anestesiados…
É um dever de cidadania a vigilância para não deixar extinguir esse enorme bem comum.
Eduardo Oliveira Silva
A par da paz, a saúde é sem dúvida o bem mais precioso do ser humano. Só não o sabe quem porventura tenha uma saúde de ferro extensiva a toda a família. Mas tarde ou cedo, mesmo esses se confrontam com uma realidade inevitável.
Os portugueses têm o privilégio de ter um SNS de que se podem orgulhar e cuja construção foi certamente a maior de todas as conquistas da democracia.
No seu conjunto, seja na rede pública pura, comportando hospitais e centros de saúde, seja através das convenções com entidades privadas complementares que visam legitimamente o lucro, a saúde em Portugal tem uma qualidade de assistência notável, se retirarmos por vezes as condições de instalação.
No entanto, as coisas estão a mudar. Diariamente vão surgindo informações sobre cortes. Um dia são economias em medicamentos para doentes com doenças crónicas e caras. Noutro é o encerramento ou a concentração de urgências. Noutro ainda é o fecho de maternidades e hospitais. Aqui e ali anunciam-se reformas de centros de saúde e a sua concentração, o que basicamente piora a assistência, mas satisfaz o objectivo de reduzir pessoal.
Ontem noticiou-se que poderia haver cortes até 15% em custos com alguns recursos humanos, mas já ao cair da noite o facto foi negado oficialmente, o que não deixa de ser estranho. Apesar de falar em empolamento, o suposto esclarecimento da administração da saúde nada adiantava quanto ao teor das ordens transmitidas para em concreto se elaborarem os orçamentos, o que revela falta de transparência. Negar uma notícia sem dar dados objectivos não convence ninguém. Seja como for, o facto é que o percurso será de redução na despesa com pessoal, que entretanto vai também ficar sujeito ao eventual aumento de horário para 40 horas semanais, se o Tribunal Constitucional validar a decisão, como se espera. É bom de ver que os factos apontam para medidas orçamentais ainda mais restritivas em todas as áreas do SNS, que assim só pode perder qualidade.
Se é certo que o dinheiro é um bem escasso, se é certo que é preciso gerir com eficácia e economia de escala, não é menos certo que estamos a caminho de uma inversão de paradigma e de uma regressão objectiva, o que mais tarde terá consequências negativas para os cidadãos.
Diariamente, jornais, televisões e simples conversas dão conta de situações em que, por exemplo, um tratamento urgente foi atrasado por limitação de meios.
Até aqui a situação tem, ainda assim, sido gerida com algum equilíbrio e sensatez. No entanto, tem de se admitir que quaisquer cortes suplementares em relação aos que já foram feitos podem produzir menos capacidade de tratar e curar. 2014 ameaça portanto ser um ano de ruptura, como os portugueses que precisarem de cuidados de saúde perceberão individualmente, embora colectivamente isso passe despercebido na exacta medida em que só quem precisa pode avaliar o assunto.
E é exactamente por isso que há um dever de vigilância sobre o sistema, que, independentemente da ideologia, do credo ou da idade, cada cidadão deve exercer para preservar o SNS dentro de padrões de qualidade e humanitários que não deslustrem os que já foram alcançados.
E mais uma achega, no que às convenções diz respeito, um flanco a descoberto, que permite aos tubarões comerem a arraia-miúda, porque a retidão também não é o percurso mais curto para entre interesses antagónicos…
É indispensável não esquecer que o SNS é um importante instrumento ao serviço da economia nacional.
Maria de Belém Roseira
Sabemos, por experiência, que nem sempre uma linha reta é a mais curta distância entre dois pontos. Este princípio é certo no domínio da Física, mas noutros, aqueles que relevam da multidimensionalidade das relações em sociedade, a sua aplicação pode não conduzir aos efeitos pretendidos, alongando distâncias em vez de as encurtar, ou mesmo produzindo consequências adversas.
Vem isto a propósito do novo regime que o Governo pretende para regular o convencionamento de prestação de serviços entre o Serviço Nacional de Saúde e entidades privadas, substituindo o atualmente em vigor. É certo que este é da minha autoria, mas não é por esse facto que considero errada a sua alteração. É que, ao enveredar pelo concurso público para a celebração de convenções em vez do modelo sempre utilizado de contrato de adesão, o Governo pode, numa 1.ª fase, garantir uma prestação de serviços mais barata, mas vai, por certo, pagar um preço mais elevado num futuro muito próximo. A razão é simples: é que será fácil a grandes grupos internacionais, de grande solidez financeira, esmagar os preços e, depois de aniquilados os concorrentes nacionais, com posição dominante, estabelecerem as condições que entenderem.
O SNS tem uma expressão financeira relevante, alimentada pelo esforço contributivo dos portugueses, pelo que é justo pôr esse esforço ao seu serviço, cumprindo regras de transparência de gestão e de garantia de qualidade na prestação. Não é isso o que acontecerá quando os prestadores nacionais, por força das novas regras, forem afastados desta atividade. Daí decorrerá seguramente mais desemprego, improdutividade de investimento e esmagamento de competências nacionais estratégicas, numa época em que isso tem que ser evitado a todo o custo.
Preferiria, de longe, uma outra solução, negociada com os atuais e futuros prestadores, no sentido de estabelecer o tecto máximo de despesa que o SNS poderia assumir com as convenções. Isso serviria muito melhor o interesse de todos e preveniria mais um desastre social e económico de dimensão desconhecida. É indispensável não esquecer a outra face do SNS: a de um importante instrumento ao serviço da economia nacional.
E mais outra denúncia, vinda dos Enfermeiros…
O turístico Algarve, de águas acolhedoras e soalheiros dias, cujo aumento da ocupação hoteleira a todos agrada, ajuda a esconder os novos cortes anunciados para a área da saúde.
Entre os desastre da descida dos indicadores de saúde, doentes sem apoio domiciliário, urgências no limite da sua capacidade de resposta obrigadas a fechar portas, hospitais que deixam doentes oncológicos subitamente sem resposta; Portugal assume-se agora protagonista do papel de países com menor investimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS) entre os países da U.E.
Ainda insatisfeito, o governo quer ir mais longe, enquanto não regredir o nosso SNS ao nível de países como a Etiópia (como alguém muito bem se lembrou de referir) parece não ter fim este ataque a utentes, doentes e profissionais.
Que o objectivo é favorecer prestadores privados já ninguém duvida, por ser evidente a incongruência e incompetência de todas as medidas aplicadas, bem como a promiscuidade dos ministros com grandes empresas privadas. Transferir a prestação de cuidados de saúde e tornar a doença num negócio rentável é um objectivo que os prestadores privados já reclamaram publicamente, talvez sem paciência para manter o silêncio e o falso pudor.
A questão que permanece sem aparente resposta é, por quanto tempo os cidadãos e contribuintes vão permitir esta gestão danosa do que é seu, do que pagam diariamente do seu subtraído bolso? É caso para dizer: Acordai! A nossa saúde está a ser vendida a retalho e a preço de leilão.
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