O estudo centra-se na evolução da pobreza, da desigualdade e dos rendimentos de 8 países da União Europeia, entre eles alguns dos mais directamente afectados pelas medidas de ajustamento orçamental, onde se inclui Portugal, a Grécia, a Espanha, a Itália, a Estónia, a Letónia, a Lituânia e a Roménia.
O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, argumenta que o Executivo tem "uma atitude muito humilde" em relação às possíveis decisões do Tribunal Constitucional sobre esta lei. "Aquilo que for a decisão que vier a ser tomada sobre essa matéria - admito que possa haver aqui algum risco - aceitaremos, como não poderá deixar de ser", afirmou, acrescentando que fizeram "análise prévia com juristas do Ministério, juristas de outros ministérios" e terminando a resposta com "a ver vamos".
O governante justificou as alterações ao regime de mobilidade especial, que prevê a cessação de vínculo ao fim de 12 meses, lembrando que actualmente "o que acontece é uma situação em que o trabalhador pode estar 15, 20 anos nessa situação a receber uma parte do salário e eu pergunto-me o que é isso, senão uma lógica de subemprego ou de apoio social a uma situação que não é verdadeiramente de trabalho efectivo na Administração Pública".
O secretário de Estado fez um balanço das reformas na Administração Pública, sublinhando que foi efectuada uma redução de 50.000 trabalhadores "sem que isso tivesse provocado perturbações de maior ao seu funcionamento".
O ministro das Finanças sueco, Anders Borg, defendeu que Portugal não deve continuar a implementar medidas de consolidação orçamental e que deveria ser dado mais tempo a Portugal, Espanha e Grécia para que equilibrem as suas finanças públicas.
Este é mais um sinal de que a Europa pode estar a viver um momento de transição, em que cada vez mais estados membros adoptam uma postura céptica em relação à continuação de uma política de austeridade.
O PASSADO
Resumidamente, em 2 anos (quem terá governado?) o número de pobres aumentou (3%) e ficaram ainda mais pobres, os remediados ficaram mais pobres (6%) e porque ninguém deitou dinheiro ao lixo, os mais ricos ficaram mais ricos, aumentando-se as desigualdades… Parabéns pelo esforço!
Por acaso, tudo aconteceu nos países “ajudados”… Obrigado ajudantes!
O PRESENTE
Entretanto, o governo manda dizer por um “pau para toda a colher” de serviço, que o executivo tem uma atitude muito humilde relativamente às decisões do Tribunal Constitucional, tendo em conta as últimas “respostas” às 4 propostas chumbadas do OE2013, que tirando os apoios aos investigadores, são meros dribles “legalistas” e adiamentos até ao limite temporal. É a chamada “falsa humildade”, que mais não é do que “um gozo miudinho”, coisa de miúdos, apoiada uma (a dos subsídios de férias) por um graúdo. Quem se mete com PPC, leva mesmo!
E como prova dessa “humildade”, o mesmo executivo altera normas da Função Pública, que admite, à partida, que sejam inconstitucionais, que mais não significa do que brincar às vingançazinhas com o TC, entretendo-os com trabalho extra e tentando demolir a estrutura da Administração Pública, sem qualquer racionalidade e encapotando tal medida com novo léxico, conceptualmente adaptado à vontade do “dono da bola”, enquanto ela não rebenta… Prova disto, é dizer que depois de despedidos 50.000 trabalhadores do Estado (prevendo-se outro tanto), concluir (empiricamente?) que não houve perturbações no funcionamento dos serviços, sendo nós testemunhas de tanta contestação das populações pelo encerramento de tantos serviços… Este “testa de ferro” arrisca-se a fazer a figura do Sr. Relvas. Ervas danosas crescem sempre, em qualquer lado…
Já estamos fartos de ouvir que “temos que saber e decidir sobre que Estado podemos ter, segundo as possibilidades disponíveis”, mas nunca ouvimos dizer (com estudos), “quantos funcionários são necessários para o Estado funcionar?”, minimamente… E com isto querem fazer-nos crer que entre “os carros à frente dos burros” ou “os carros à frente dos boys”, a ordem é arbitrária… E é!
O FUTURO(?)
Mesmo com a “clarividência” da situação, que tinha que ser prevista pelos responsáveis, nem mesmo o acordar tardio de outros parceiros, como do ministro das Finanças sueco, que esteve nas reuniões da Ecofin, conseguirão alterar a miopia técnica de Gaspar, atingir a sua insensibilidade social e muito menos incrustar-lhe ética política…
Se as medidas impostas pelo governo/troika durante os 2 últimos anos resultaram num passado mau, se o presente, em que o governo impôs mais medidas, mais devastadoras (travadas em parte pelo TC), já podemos dizer que estamos pior do que mal e que a implementar esta “reestruturação” (se o TC “deixar”), o futuro será negro, por muito que se queira branqueá-lo…
E dizia o Pedro Marques Lopes, que era só incompetência…
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