O presidente do Conselho Económico e Social, Silva Peneda, afirmou que "diminuir o salário mínimo é um disparate do ponto de vista económico, do ponto de vista político e do ponto de vista social" e "não é fator decisivo para a criação de emprego de modo nenhum". "O emprego só se cria se as empresas tiverem clientes. Quanto a mim, o salário mínimo não é uma forma nem uma política para criar mais emprego", disse, defendendo que "o desemprego só se pode combater com crescimento económico".
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Salário mínimo na Europa - Compare o SMN em Portugal com outros
países europeus.
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Para Silva Peneda, "o Fundo Monetário Internacional e a Comissão Europeia não conhecem a realidade da economia portuguesa", o que gerou "erros de conceção" no programa de assistência financeira da 'troika'.
"Não descarto a possibilidade de Portugal sair da Zona Euro e sair da moeda única. É um cenário que as pessoas têm que estar preparadas para esse cenário ser algo possível de encarar", antecipou.
José Reis, diretor de Economia da Universidade de Coimbra e um dos subscritores da petição pelo aumento do salário mínimo, criticou as palavras do primeiro-ministro, que se mostrou contra o aumento da salário mínimo, sublinhando que Pedro Passos Coelho não tem a noção daquilo que faz movimentar a economia. “O primeiro-ministro tem uma opinião muito pouco fundada, porventura errada, sobre a economia e sobre a forma como esta funciona. O salário mínimo coloca muitas pessoas abaixo do limiar de dignidade”, defendeu.
1. Quando li a notícia ontem nos jornais, fiquei perplexo: Passos Coelho afirmara, no dia anterior, na Assembleia da República, que o mais sensato seria descer o salário mínimo nacional. Fiquei absolutamente estarrecido: Passos Coelho, desta feita, ultrapassara todos os limites do bom senso e do decoro político. E da lucidez. Assim, resolvi ver o debate parlamentar na íntegra para confirmar as afirmações do Primeiro-Ministro. Minha conclusão: houve, nesta oportunidade, um excesso de zelo de boa parte da comunicação social. De facto, a forma como os jornais citaram Passos Coelho dava a entender que este havia defendido ferozmente a descida do salário mínimo nacional. Mas não: Passos Coelho afirmou, em rigor, que o mais sensato até poderia ser a descida do salário mínimo nacional para facilitar a criação de emprego, invocando o exemplo da Irlanda. Contudo - acrescentou Passos Coelho - o Governo já afastou esse cenário, pois entendeu que o valor do salário mínimo já é tão baixo, que dificilmente consegue garantir o mínimo imposto pela dignidade da pessoa humana (atenção: esta frase é da minha autoria, não estou a reproduzir, ipsis verbis, as declarações de Passos Coelho - o nosso Primeiro-Ministro não consegue invocar ou sequer compreender o que seja tal coisa como a "dignidade da pessoa humana" - o humanismo, para ele, é algo fora de moda, algo ridículo). Para já, os portugueses podem ficar mais descansados: o Governo de Passos Coelho não irá descer o valor do salário mínimo nacional, não constando tal medida das intenções políticas do Governo. Por conseguinte, as manchetes alarmistas de alguns jornais tiveram como efeito, em primeira linha, alarmar sem razão os portugueses, já tão fatigados com aquilo que o Governo, de facto, propõe e aplica - que não têm já paciência para medidas desastrosas que o Governo ponderou e, felizmente, já afastou. Prova-se, assim, que há um clima geral de enorme suspeita e irritação face ao executivo Passos Coelho: qualquer declaração de Passos Coelho é interpretada no pior sentido possível, criando ruído que objectivamente desgasta o Governo. É que tais declarações, mesmo descontextualizadas ou citadas enviesadamente, já obrigaram Passos Coelho, mesmo no estrangeiro, a desdobrar-se em declarações para explicar aquilo que não disse! O que é uma originalidade - e naturalmente acaba por retirar credibilidade e força política a Passos Coelho!
2. Posto isto, independentemente de a redução do salário mínimo não constar da agenda do Governo, este episódio é eloquente na demonstração da ingenuidade política - direi mesmo amadorismo político! - de Passos Coelho. Então o Primeiro-Ministro, numa altura em que sabe que o Governo está descredibilizado e é o alvo (muitas vezes, com razão) dos jornalistas, vai afirmar no Parlamento que o "mais sensato seria a descida do salário mínimo"? Mesmo ressalvando que o Governo já afastou tal medida, era evidente que uma afirmação destas iria provocar polémica! E para quê? Parece que o Governo está a provocar os portugueses, está a esticar a corda para aferir até onde vai a paciência dos portugueses! Um membro da JSD que tenha acabado de participar na Universidade de Verão em Castelo de Vide percebe que, em política, não importa só o que se diz - mas também (ou sobretudo?) a forma como se diz. Ora, Passos Coelho deveria voltar aos tempos de jota e ter umas lições na Universidade de Verão: a sua ingenuidade política é algo que surpreende pela negativa. É que tudo isto parece pura inconsciência política: parece que temos um aventureiro como Primeiro-Ministro. Ora, a situação de Portugal não se compadece com brincadeiras, nem com Governos que pretendem desafiar o limite da saturação dos portugueses!
3. Por outro lado, mais uma vez, evidenciou-se que falta ao Governo coordenação política. Repare-se: depois desta frase desastrosa de Passos Coelho, foi o próprio Primeiro-ministro que, no estrangeiro, teve de dar explicações sobre o que pretendia dizer. Passos Coelho a explicar e a comentar Passos Coelho. Quem se fragiliza politicamente? Passos Coelho, o chefe de Governo. Como é que um Governo pode ter sucesso assim? Fácil: não pode! Este Governo resume-se a Passos Coelho: ninguém se entende - Paula Teixeira da Cruz dá recados aos seus colegas de Governo publicamente, os ministros dão informações contraditórias sobre a mesma matéria - , todos dão os seus palpites pessoais e ninguém aparece para explicar as medidas do Governo. Só mesmo Passos Coelho - e mal. Um Governo assim aguenta até 2015? Bem pode vir Luís Marques Mendes proclamar que o Governo tem todas as condições para ganhar as legislativas - só mesmo alguém que se dá muito bem com Miguel Relvas (que é a sua fonte para os seus comentários) pode acreditar em tal coisa...
João Lemos Esteves
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