A EAPN Portugal, da Rede Europeia Anti-Pobreza, apelou à definição de uma estratégia nacional de combate à pobreza e exclusão social para o próximo período de programação dos fundos estruturais, entre 2014 e 2020. “As expectativas que existem face ao novo período de programação são elevadas, sobretudo pelo contexto de crise que se vive em toda a Europa”, revela a instituição, em comunicado.
Entre os programas comunitários destacam-se o Fundo Social Europeu (FSE), principal instrumento financeiro da União Europeia para apoiar o emprego, e o FEDER, o fundo europeu de desenvolvimento regional. “Instrumentos decisivos na promoção de mudanças estruturais significativas, nas condições que mantém a desigualdade, a pobreza e a exclusão social”, assinala a EAPN.
Com o objetivo de contribuírem para a definição destes programas a nível nacional, a organização elaborou um documento, que enviou ao Governo e aos partidos políticos, onde apresenta propostas concretas para esta parceria.
Das várias propostas apresentadas, a organização não-governamental destaca 8.
1. Considera-se importante a prioridade aos projetos multitemáticos porque a atual situação económica e social “exige a aposta em projetos macro que consigam intervir com diferentes públicos-alvo no mesmo território e com diferentes problemáticas”.
2. “Formulários mais simples, de apoio técnico mais acessível, de exigências financeiras menos penalizadoras para as organizações não-governamentais” são pedidos na simplificação anunciada para este novo período.
3. Apela-se à participação da “sociedade civil organizada”, durante todo o período de programação através de mecanismos mais fáceis e que não seja apenas um “exercício de auscultação”.
4. A EAPN deseja, também, que os fundos comunitários sejam direcionados para a inclusão social e para o combate à pobreza e “não estejam mobilizados unicamente para o crescimento e o emprego”. Por isso, é necessário “identificar os públicos e os territórios prioritários e a respetiva alocação de verbas”, acrescentam.
5. Mostra-se preocupação pela pobreza infantil e pedem-se “ações de intervenções de longo prazo em detrimento de soluções de curto prazo”.
6. Para os idosos a organização propõe a definição de indicadores de “caráter quantitativo e qualitativo” que avaliem as politicas e as medidas usadas e que incluam as expectativas e as necessidades destas pessoas. A EAPN Portugal solicita, ainda, “a definição de uma política nacional de envelhecimento ativo que seja capaz de responder aos desafios demográficos que o país atravessa”.
7. Quanto à comunidade cigana a prioridade é o combate à discriminação, propondo-se que no quadro comunitário 2014/2020 exista um eixo específico sobre a inclusão, que contemple medidas para reduzir “significativamente o fosso das desigualdades entre estas comunidades e a restante população portuguesa”.
8. Preocupação com a área do emprego e do desemprego, com o apelo a uma “Estratégia de Inclusão Ativa”, que passe pelo “acesso a um rendimento adequado, a um mercado de trabalho inclusivo e o acesso a serviços de qualidade”.
É bom, só por ser humano, que haja pessoas que se preocupam, verdadeiramente, com o mal-estar de outras pessoas, vítimas “do destino” e de estratégias bem planeadas pelos que se preocupam com o seu bem-estar e que vão mais além das preocupações, lutando pela mitigação das carências e pela exigência do mínimo de sobrevivência.
E temos que falar, seria e sentidamente, dos “mais desfavorecidos” (das benesses do poder), que mesmo nessas circunstâncias são espoliados pelos “mais favorecidos” institucionalmente ou pagando por práticas fraudulentas (sem penitência).
E por isso, a EAPN Portugal, da Rede Europeia Anti-Pobreza, traz a lume as situações mais chocantes, pela vulnerabilidade, limitações de reivindicação e exclusão social:
É o caso da POBREZA INFANTIL, em que a situação, sendo grave, caminha para as taxas máximas;
É o caso dos IDOSOS, com limitações físicas e de saúde, isolados, com rendimentos baixíssimos e sem apoios institucionais suficientes, dependentes de políticas assistencialistas e de medidas imediatistas, sujeitas à contabilidade;
É o caso das comunidades e grupos (auto)MARGINALIZADOS, que não conseguem a inclusão plena na comunidade em que vivem, sem que para tal haja vontade política, programas apoiados por técnicos especializados e meios suficientes para a igualdade;
É o caso dos DESEMPREGADOS, que vão perdendo o direito a qualquer subsídio e ficam em dificuldade de usufruírem dos serviços sociais mais básicos;
E é o caso dos EMPREGADOS, que mesmo trabalhando, cada vez ganhando menos, pondo em risco um rendimento minimamente justo e adequado à subsistência com a dignidade a que qualquer ser humano tem direito.
Pelo que se vai tomando conhecimento, Portugal tem uma estratégia notoriamente visível para (continuar a) aumentar a pobreza, gerando mais ricos, mesmo com a redução nacional da riqueza…
E mesmo assim, dizem que “a coisa” vai, só não dizem para onde vamos, nós, os cidadãos…
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